"Fizemos as movimentações": como Sandro Cezar ajudou a garantir direitos de PcD a surdos unilaterais.
Entrega da Medalha Tiradentes pela AMB ao Sandro César, Sandrão da Saúde, presidente licenciado do SintSaúde-Rio, em reconhecimento à sua trajetória de luta em defesa da classe trabalhadora. — Foto: Reprodução."Fizemos as movimentações": como Sandro Cezar ajudou a garantir direitos de PcD a surdos unilaterais.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Nesse 21/09, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, fazemos lembrar da luta pela Lei que estende direitos de PcD a surdos unilaterais, que nasceu de articulação liderada por Sandro Cezar (Sandrão da Saúde).
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Como a pressão de um dirigente sindical ajudou a aprovar lei que amplia direitos de surdos unilaterais
O presidente da SINTSAÚDERJ - Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro, Sandro Cezar, portador de surdez unilateral, foi um dos principais articuladores da Lei 14.768, sancionada em 22 de dezembro de 2023 em Brasília, que passou a estender aos surdos unilaterais totais os direitos garantidos às Pessoas com Deficiência (PcD).
Entre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil, Sandrão é conhecido pela sua em defesa da PEC 14, aprovada no Congresso Nacional.
A norma havia sido derrubada por veto integral em dezembro de 2022 e retomada pelo Congresso Nacional após quase sete anos de tramitação.
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Dirigente sindical à frente da articulação pela lei
Sandro Cezar relatou ao JOTA que a mobilização começou dentro do próprio Congresso Nacional, com o objetivo de reverter o veto integral que havia barrado o projeto no ano anterior. Para ele, o veto impedia os surdos unilaterais de terem assegurados os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, o que motivou a movimentação junto aos parlamentares.
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Depois de garantir a derrubada do veto no Congresso, a articulação seguiu até o Palácio do Planalto. Segundo Sandrão, o grupo foi diretamente pedir a sanção da lei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atendeu ao pedido.
"Nós fizemos as movimentações junto ao Congresso Nacional e, em seguida, fomos ao presidente Lula pedir que ele sancionasse a lei", disse Sandro Cezar ao JOTA.
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O que muda com a nova lei
Com a sanção, ficou assegurada aos surdos unilaterais a reserva de vagas em concursos públicos e a contratação por meio da Lei de Cotas, na mesma proporção aplicada às demais pessoas com deficiência.
A Lei 14.768/2023 também definiu parâmetros técnicos: são considerados surdos os que apresentam perda de 41 decibéis ou mais, medida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz. Antes da mudança, a legislação reconhecia como deficiência apenas a perda auditiva bilateral, presente nos dois ouvidos.
Sandrão da Saúde é candidato a deputado Federal pelo RJ, nº 1314.
Especialistas avaliam impacto da nova legislação
Para Florisval Meinão, otorrinolaringologista e secretário-geral da Associação Médica Brasileira (AMB), a lei ajuda a delimitar com mais clareza quem pode ser considerado deficiente auditivo, o que também reduz brechas para fraudes na reserva de vagas em concursos.
Já Danielly Cunha de Carvalho, otorrinolaringologista do Instituto CEMA, destaca que a norma formaliza um direito já previsto na Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.
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Consequências práticas para quem tem surdez unilateral
Segundo Meinão, quem perde a audição em um único ouvido tem dificuldade para localizar a origem de sons, o que pode gerar riscos em situações cotidianas, como no trânsito ou em estações de metrô.
Do ponto de vista trabalhista, o especialista cita restrições de contratação em empresas aéreas, ambientes de trabalho perigosos e companhias de transporte metroviário como exemplos de setores que já adotam protocolos restritivos para esse público.
Sandro Cezar reforça que a mobilização não deve parar
Apesar de considerar a sanção da lei uma conquista importante, Sandro Cezar afirma que a pauta segue aberta. Para ele, a norma garante ao surdo unilateral os mesmos direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), incluindo isenções tributárias já asseguradas a outras pessoas com deficiência, mas o grupo pretende discutir novas medidas de proteção a essa população.
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Autor: Samuel Camêlo.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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