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O que é o incentivo do Saúde Brasil que as Prefeituras estão pagando às equipes de saúde?

           Prefeituras  pagam incentivo do Saúde Brasil referente ao 2º quadrimestre aos profissionais de saúde.   —  Foto: JASB.
 
O que é o incentivo do Saúde Brasil que as Prefeituras estão pagando às equipes de saúde?
Publicado no JASB em 21.setembro.2026. Atualizado em 07.outubro.2026.

WhatsApp: Grupos Estaduais | O repasse confirma o calendário oficial divulgado pelo Governo Federal e integra o novo modelo de cofinanciamento da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Quem se liga, garante essa gratificação! Que tal si ligar agora?
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Repasse federal do Saúde Brasil chega aos profissionais de saúde

A exemplo do que vem ocorrendo nos mais diversos municípios, a Secretaria Municipal de Saúde de Dois Riachos, no Sertão de Alagoas, realiza o pagamento do incentivo do Saúde Brasil referente ao 2º quadrimestre aos profissionais que integram a rede municipal de saúde. 

O benefício tem origem em recursos repassados pelo Ministério da Saúde com base no desempenho das equipes de Atenção Primária em Saúde e é apresentado pela gestão como reconhecimento ao trabalho da categoria no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
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O que é o incentivo do Saúde Brasil

O pagamento está ligado ao Componente de Qualidade do novo modelo de financiamento da Atenção Primária em Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. 

A medida substituiu os critérios do Previne Brasil e passou a ser chamada, no meio da categoria, de Saúde Brasil 360. 

O modelo avalia, a cada quadrimestre, indicadores como acesso da população às equipes e acompanhamento de doenças crônicas, classificando cada equipe entre os conceitos ótimo, bom, suficiente e regular.

Quem pode ser beneficiado pelo incentivo

De acordo com o desenho do Componente de Qualidade adotado por municípios em diferentes estados, o valor recebido do Fundo Nacional de Saúde costuma ser dividido entre profissionais de diferentes categorias que atuam na Atenção Primária em Saúde:
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💠 Médicos e enfermeiros das equipes de Saúde da Família;

💠 Odontólogos e auxiliares de Saúde Bucal;

💠 Técnicos e auxiliares de enfermagem;

💠 Agentes Comunitários de Saúde;

💠 Profissionais de equipes multiprofissionais, quando existentes no município.

A forma exata de rateio entre essas categorias no Brasil e em Dois Riachos, bem como o valor total repassado, depende muito os repasses que chegam aos municípios. No caso específico de Dois Riachos, não foi detalhada no comunicado oficial da Prefeitura.
           É direito: Incentivo do Saúde Brasil aos profissionais de saúde.   —  Foto: Reprodução.

Como o repasse funciona na prática

O dinheiro chega primeiro ao Fundo Municipal de Saúde, transferido pelo Ministério da Saúde conforme o resultado da avaliação de desempenho das equipes. Cabe a cada prefeitura regulamentar, por lei ou decreto municipal, os critérios de distribuição aos profissionais. 
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Bahia e Minas Gerais

Foi o que fizeram, por exemplo, as prefeituras de Nova Viçosa, na Bahia, e de Mariana, em Minas Gerais, que formalizaram em 2026 o pagamento do incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde depois de anos de cobrança da categoria. 

Em Viçosa, no Sertão de Alagoas, uma lei municipal de 2024 já autoriza a Secretaria de Saúde a repassar a gratificação às equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal e multiprofissionais.

Contexto da mudança no financiamento da saúde

O novo modelo de cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde busca ampliar a previsibilidade orçamentária dos municípios e vincular parte dos repasses federais à organização do cuidado no território, como o acompanhamento de gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas. 

Antes de 2024, os municípios recebiam recursos de desempenho pelo Previne Brasil, que por sua vez havia substituído o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

O que o pagamento representa para o município

Ao formalizar publicamente o repasse do 2º quadrimestre, as Prefeituras, assim como ocorreu com a Gestão de Dois Riachos, reforçam um movimento: tornar visível para a população e para a própria categoria de saúde que os recursos federais vinculados ao desempenho das equipes efetivamente chegam aos profissionais. 
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Esse tipo de transparência tem sido cobrado por sindicatos e associações da categoria em municípios onde o repasse recebido da União nem sempre se converte em benefício direto para quem atua na ponta do atendimento.



Autor: Samuel Camêlo - Bacharel em direito, Graduado e pós em História, editor, coordenador da MNAS e eterno Agente de Saúde.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br. 
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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