Após longa espera, 138 agentes de saúde são efetivados em Dourados.
"Mais que questão funcional": Dourados efetiva 138 agentes de saúde após luta de décadas. — Foto: JASB/Reprodução.Após longa espera, 138 agentes de saúde são efetivados em Dourados.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Câmara de Dourados celebra efetivação histórica de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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Agentes Comunitários e de Endemias foram efetivados
Câmara Municipal celebra enquadramento de ACS e ACE; medida garante estabilidade, segurança jurídica e direitos previdenciários aos profissionais que aguardavam a regularização há duas décadas.
A Câmara Municipal de Dourados (MS) celebrou, durante sua 27ª Sessão Ordinária, a efetivação no regime estatutário de 138 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Os profissionais, que ingressaram por meio de processo seletivo, aguardavam a regularização do vínculo há cerca de 20 anos.
Para a categoria, a mudança encerra um longo período de insegurança jurídica.
"Essa conquista representa muito mais do que uma questão funcional, representa o reconhecimento de uma história construída com trabalho, responsabilidade e compromisso com a comunidade", afirmou Silvia Regina do Nascimento Salgueiro, representante do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de Dourados (SINDRACSE).
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O caminho até o enquadramento estatutário
A transição para o regime estatutário é resultado de articulação entre o sindicato, a atual gestão da Prefeitura de Dourados e o Poder Legislativo. A presidente da Câmara, vereadora Liandra Brambilla, relembrou as dificuldades enfrentadas pelo SINDRACSE e destacou a abertura ao diálogo por parte do prefeito Marçal Filho para a concretização do acordo.
"Quero agradecer ao prefeito, que nos recebeu juntamente com a comissão de vereadores e se comprometeu a assinar o acordo. Fico muito feliz por esta Casa poder participar desse processo desde as primeiras reuniões", declarou a parlamentar.
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Com a efetivação, os agentes passam a contar com a estabilidade do serviço público municipal e regras claras de aposentadoria e progressão de carreira.
Vereadores de Dourados durante a sessão desta segunda-feira. — Foto/Reprodução/F. Grott/CMD.Vereadores de diferentes bancadas — incluindo Sargento Prates, Rogério Yuri, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Márcio Pudim, Inspetor Cabral, Laudir Munaretto e Sergio Nogueira — parabenizaram a categoria e se colocaram à disposição para o acompanhamento de futuras demandas locais.
Impacto na atenção básica e o cenário nacional
A consolidação do vínculo dos ACS e ACE em Dourados fortalece diretamente a atenção básica e a vigilância em saúde, garantindo a continuidade de visitas domiciliares e do combate a vetores, como o Aedes aegypti. Com a estabilidade assegurada, o município também reduz a rotatividade de profissionais em áreas estratégicas.
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A efetivação local dialoga com o movimento nacional de valorização da categoria, conforme Campanha Nacional do JASB, mas exige precisão técnica quanto aos direitos já adquiridos.
Diferente do que costuma circular de forma equivocada, o piso nacional de dois salários mínimos foi garantido pela Emenda Constitucional nº 120/2022. Já a Lei Federal nº 14.536/2023 foi a responsável por classificar os ACS e ACE como profissionais de saúde, assegurando o direito de acumulação de cargos públicos (desde que haja compatibilidade de horários).
Por outro lado, a regulamentação nacional da jornada de 30 horas semanais ainda não é uma lei federal em vigor. O tema segue tramitando como proposta no Congresso Nacional e, atualmente, a carga horária reduzida só é realidade nos municípios onde há legislação local específica aprovada, o que mantém a pauta viva nas negociações sindicais em todo o Brasil.
Próximos passos
Com a regularização dos 138 agentes, Dourados dá um passo importante no ordenamento do seu quadro de servidores. A expectativa do SINDRACSE agora se volta para a necessidade de novas convocações que possam suprir a demanda por profissionais nos bairros descobertos, especialmente em períodos de campanhas intensificadas contra arboviroses.
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Modelo para outras cidades
O desfecho da negociação no município sul-mato-grossense pode servir de precedente técnico para outras cidades que mantêm agentes amparados apenas por vínculos precários ou contratos temporários.
(Durante a mesma sessão, a Câmara também aprovou projetos de lei que denominam uma UBS em homenagem a Adriana Rolim Pereira Rocha, além da concessão de títulos de cidadania, jubileu e declarações de utilidade pública para associações esportivas e culturais locais).
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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