Repasse injeta R$ 1,9 bilhão nas prefeituras, mas dívidas bloqueiam 24 municípios; veja lista.
Repasse injeta R$ 1,9 bilhão nas prefeituras, mas dívidas bloqueiam 24 municípios; veja lista.
Ministério da Saúde | Transferência do 2º decêndio de agosto registra alta de 26%, mas inadimplência com a União trava recursos essenciais para Saúde e infraestrutura local.
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Na próxima quinta-feira (20), o Governo Federal repassa quase R$ 1,9 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras de todo o país. O montante, referente ao segundo decêndio do mês, representa um crescimento expressivo de 26% em relação ao mesmo período de 2025. A CNM - Confederação Nacional dos Municípios publicou o repasse no site da instituição.
Apesar da situação, pendências financeiras e burocráticas mantêm 24 prefeituras e um governo estadual impedidos de acessar essa verba, fundamental para o custeio de serviços básicos e da folha de pagamento.
Ganhos reais e o impacto nas contas locais
O aumento nas transferências ganha relevância diante do atual cenário de estabilização econômica. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, a conjuntura é favorável aos cofres municipais.
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“É um valor 26% maior que no mesmo período do ano passado, o que indica o bom desempenho deste componente. Temos uma inflação decrescente, o que pode dar um ganho real do FPM aos municípios”, avalia o analista, apontando que a queda da inflação protege o poder de compra das administrações locais.
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O cenário atual consolida os seguintes indicativos:
— O valor nominal de quase R$ 1,9 bilhão supera em 26% o montante depositado no 2º decêndio de agosto do ano passado;
— A inflação supostamente controlada sugere um ganho financeiro efetivo até o fim do exercício fiscal;
Por se tratar de um recurso de uso livre (respeitados os mínimos constitucionais), o FPM permite investimentos vitais na Saúde Pública, infraestrutura e na manutenção de servidores.
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O peso da inadimplência: por que os repasses são bloqueados?
Apesar do alívio financeiro nacional, a legislação é rigorosa e paralisa a máquina administrativa dos entes que descumprem as regras fiscais. O repasse constitucional não tolera irregularidades.
Segundo o Tesouro Nacional, o bloqueio dos fundos (incluindo o Fundo de Participação dos Estados - FPE, no caso de governos estaduais) ocorre como sanção direta por falhas como:
— Débitos com o INSS;
— Atrasos na contribuição ao Pasep;
— Pendências na dívida ativa da União (PGFN);
— Omissão de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
A normalização do fluxo financeiro só acontece quando a gestão comprova a quitação ou o parcelamento do que deve, o que exige agilidade administrativa para evitar a interrupção de serviços à população.
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Lista de entes federativos bloqueados
Até o dia 16 de agosto de 2026, dezenas de localidades constavam com os caixas travados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), sem poder movimentar suas cotas.
Entre os entes federativos bloqueados estão:
— Alagoas (AL): Maragogi
— Bahia (BA): Taperoá
— Minas Gerais (MG): Alfenas, Cantagalo, Itambé do Mato Dentro e Unaí
— Mato Grosso (MT): Chapada dos Guimarães
— Pará (PA): Prainha
— Paraíba (PB): Salgado de São Félix e Seridó
— Paraná (PR): Nova América da Colina
— Rio de Janeiro (RJ): Petrópolis e Rio das Flores
— Rio Grande do Norte (RN): Governo do Estado (referente aos repasses estaduais/FPE)
— Rio Grande do Sul (RS): Alvorada, Arroio do Sal, Cerrito, Sete de Setembro e Toropi
— Santa Catarina (SC): Piratuba
— Sergipe (SE): Nossa Senhora da Glória, Ribeirópolis e Umbaúba
— Tocantins (TO): Combinado e Paraná
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Liderança nos repasses e divisão estrutural
Enquanto as cidades bloqueadas buscam soluções urgentes, os estados do Sudeste concentram as maiores fatias da distribuição financeira nacional nesta rodada.
São Paulo absorve a maior parte dos fundos neste decêndio, superando R$ 233,7 milhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 232,4 milhões. Cidades como Campinas (SP) e Betim (MG) garantiram cotas superiores a R$ 1 milhão cada.
O cálculo do Fundo de Participação baseia-se na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão da verba segue critério rigoroso: 86,4% para os municípios do interior, 10% para as capitais e 3,6% compõem a reserva do Fundo.
O desafio da gestão eficiente
O salto de 26% nas transferências oferece um fôlego indispensável para os prefeitos na reta final do ano. No entanto, o bloqueio simultâneo de 25 entes federativos é um lembrete claro: ter direito ao recurso não basta, a responsabilidade fiscal é inegociável.
A verba do FPM, originada da arrecadação de toda a sociedade, exige transparência, e a continuidade das políticas de saúde e infraestrutura depende, invariavelmente, de contas públicas rigorosamente em dia.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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