Sem veto: por que a PEC 14 está mais perto de ser lei do que qualquer outra proposta dos Agentes de Saúde.
Mecanismo aprovado junto com o parecer do relator Irajá visa encurtar semanas no caminho da PEC 14 até a promulgação. — Foto: JASB.Sem veto: por que a PEC 14 está mais perto de ser lei do que qualquer outra proposta dos Agentes de Saúde.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estão diante de uma vitória histórica: Dois turnos em um só dia — o mecanismo que pode selar a aprovação da PEC 14 nesta quarta-feira.
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O detalhe técnico que pode antecipar a vitória da PEC 14: o que é o calendário especial aprovado na CCJ
Entenda por que o mecanismo aprovado junto com o parecer do relator Irajá pode encurtar semanas no caminho da PEC 14 até a promulgação.
Um mecanismo pouco conhecido que pode acelerar tudo
A PEC 14/2021 foi aprovada por unanimidade na CCJ do Senado em 10 de junho — sem voto contrário, sem pedido de vista, sem adiamento. Mas o que pode realmente mudar o ritmo dos próximos dias não é apenas essa aprovação.
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É um instrumento que foi votado junto com ela, e que poucos agentes conhecem em detalhes: o calendário especial.
O que diz o regimento — e o que o calendário especial muda nisso
Toda PEC precisa ser votada duas vezes no Plenário do Senado: um primeiro turno e um segundo turno. O Regimento Interno da Casa exige um intervalo mínimo de cinco sessões entre um turno e outro — o chamado interstício. É essa exigência, normalmente, que faz uma PEC levar semanas ou até meses entre a primeira e a segunda votação.
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Quem pediu, quem aprovou, e por quê
O requerimento de calendário especial para a PEC 14 foi apresentado pelos senadores Jader Barbalho e Eduardo Braga, e aprovado pelos membros da CCJ na mesma sessão em que o relatório do senador Irajá foi votado.
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O pedido também contou com apoio formal de lideranças partidárias, entre elas Omar Aziz (PSD), Weverton (PDT), Professora Dorinha Seabra (União), Carlos Portinho (PL) e Cid Gomes (PSB). O objetivo declarado é simples: evitar que a proposta fique parada entre um turno e outro.
Na prática: os dois turnos podem caber em uma única sessão
Com o calendário especial aprovado, assim que a votação começar no Plenário, os dois turnos podem ocorrer no mesmo dia — encurtando semanas do processo.
Ao centro, ACS Valda, presidente do FNARAS. — Foto: JASB/Reprodução.Para entender o tamanho disso: sem esse mecanismo, mesmo que a PEC fosse aprovada no primeiro turno nesta quarta-feira (17), a categoria teria que esperar, no mínimo, mais cinco sessões legislativas — o equivalente a quase duas semanas — para uma nova votação. Com o calendário especial, essa espera pode simplesmente não existir.
Por que essa PEC é diferente de outras pautas que pararam no caminho
A diferença entre a PEC 14 e outras propostas relacionadas à categoria vai além do número. Diferente do PLP 185/2024, que ainda precisa ser votado no plenário da Câmara dos Deputados e aprovado pelo presidente da República.
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No caso PLP, poderia ser vetado, exigindo depois que o Congresso derrube o veto —, uma Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso vai direto para promulgação. Não há sanção presidencial. Não há veto possível. Não há risco de ser revertida por maioria simples no futuro.
O que o texto da PEC garante, ponto por ponto
Aprovada na CCJ, a PEC 14 chega ao Plenário com um conteúdo já consolidado. Entre os principais pontos do texto estão:
💠Idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens na aposentadoria diferenciada;
💠Exigência de 25 anos de contribuição e de exercício efetivo na atividade, com escalonamento conforme regras de transição;
💠Proibição da terceirização permanente dos ACS e ACE, com exceções restritas a situações emergenciais;
💠 Regularização do vínculo funcional das categorias, hoje marcadas pela informalidade contratual em diversos municípios;
💠 Extensão de direitos equivalentes aos Agentes Indígenas de Saúde e Agentes Indígenas de Saneamento.
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O que vem agora: o rito que falta até a promulgação
O caminho que a PEC 14 ainda precisa percorrer no Plenário do Senado começa pela votação presencial dos 81 senadores em primeiro turno, com necessidade mínima de 49 votos favoráveis.
Se esse número for atingido — e a expectativa entre apoiadores da proposta é de que sim, dado o resultado unânime na CCJ — o calendário especial permite que o segundo turno seja apreciado na sequência, na mesma sessão. Notícias ao Minuto
O que isso significa para quem está na ponta
Para os quase 400 mil ACS e ACE distribuídos pelo país, o calendário especial não é só um detalhe regimental. É a diferença entre comemorar uma conquista em um único dia ou acompanhar, com a respiração suspensa, mais duas semanas de expectativa entre um turno e outro.
Por trás da sigla técnica, há uma engrenagem que pode antecipar, em poucas horas, o que normalmente levaria meses para se consolidar — e é exatamente isso que coloca a manhã de 17 de junho no centro da atenção de toda uma categoria.
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Matérias Bônus:
Autor: Samuel Camêlo.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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