Senado aprova piso de R$ 13.662 para médicos e dentistas após 65 anos de defasagem; proposta segue para a Câmara.
Pauta-bomba ou reparação histórica? O que está em jogo na aprovação do novo piso salarial dos médicos no Senado. — Foto: JASB.Senado aprova piso de R$ 13.662 para médicos e dentistas após 65 anos de defasagem; proposta segue para a Câmara.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Projeto eleva remuneração mínima dos profissionais de saúde em quase quatro vezes, inclui novos direitos trabalhistas e prevê investimento de R$ 7,7 bilhões para a União.
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado confirmou, em turno suplementar na quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 1.365/2022, que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais.
O texto corrige um congelamento que se arrastava desde 2022 e estabelece reajuste anual pelo IPCA. Salvo recurso para votação em Plenário, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
65 anos de defasagem em um único placar
O piso atual de R$ 3.636 corresponde a três salários mínimos de 2022, conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 325, com base na Lei 3.999, de 1961.
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Na prática, a base legal que fundamenta o piso dos médicos tem mais de seis décadas.
O relator da matéria, senador Fernando Dueire (PSD-PE), classificou a aprovação como uma "reparação histórica" e argumentou que a valorização financeira dos médicos é condição necessária para o sucesso de políticas de interiorização desses profissionais em regiões mais afastadas.
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O que muda além do salário
O relatório aprovado também altera regras trabalhistas das categorias. O adicional por trabalho noturno e o pagamento de horas extras passam de 20% para 50%.
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O texto prevê ainda intervalo obrigatório de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de atividade e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja exercida exclusivamente por profissionais das respectivas áreas. As novas regras, se aprovadas na Câmara, valerão para os setores público e privado.
Quem paga a conta
De acordo com o texto, estados e municípios não precisarão custear o aumento salarial com recursos próprios. Os valores serão financiados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Para os médicos da rede pública federal, o impacto estimado é de R$ 7,7 bilhões em 2027, sem considerar adicional noturno e horas extras.
A proposta integra a lista de projetos classificados pela equipe econômica do governo Lula como "pauta-bomba" — denominação dada a medidas aprovadas no Congresso com impacto fiscal significativo e sem indicação de fonte de custeio claramente definida.
A reação do Conselho Federal de Medicina
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou o avanço da proposta e classificou a aprovação como uma conquista histórica para a categoria.
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"Após 65 anos de defasagem, o Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno.
A aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça", afirmou o presidente do CFM em nota divulgada após a votação.
O senador Fernando Dueire relatou o projeto. — Foto/Reprodução/Agência Senado.O caminho ainda é longo
A aprovação na CAS é apenas mais uma etapa de uma tramitação que já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em abril de 2026 e acumula moções de apoio de câmaras municipais e entidades médicas de todo o país.
Senadores de diferentes partidos manifestaram apoio ao projeto, com a avaliação de que o baixo piso salarial contribui para a escassez de médicos no setor público e para a fuga de profissionais para a iniciativa privada após concursos.
Na Câmara dos Deputados, o projeto enfrentará um novo ciclo de análise — e a pressão fiscal do governo pode tornar a aprovação mais disputada do que foi no Senado.
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Autor: Samuel Camêlo.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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