PEC 14: entra na pauta da CCJ do Senado e aproxima votação decisiva para ACS e ACE.
Senado confirma análise da PEC 14/2021 e categorias comemoram avanço histórico. — Foto: JASB/Senado Federal.PEC 14: entra na pauta da CCJ do Senado e aproxima votação decisiva para ACS e ACE.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Aposentadoria especial e desprecarização: PEC 14 avança para etapa decisiva no Senado. Esperança de vitória ascende a esperança dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de todo o Brasil. Acesse o vídeo com a Dr. Elane Alves, no final desta reportagem.
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PEC 14/2021 na pauta da CCJ do Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 foi oficialmente incluída na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
A matéria aparece como item 11 da 9ª Reunião Extraordinária da comissão, marcada para o dia 10 de junho de 2026, fortalecendo a expectativa de avanço de uma das propostas mais aguardadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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Próximo passo para votação definitiva
A inclusão formal na pauta representa uma das etapas mais importantes da tramitação no Senado. Caso seja aprovada na CCJ, a proposta poderá seguir para apreciação do Plenário da Casa, aproximando a possibilidade de conclusão de uma discussão que mobiliza entidades representativas das categorias em todo o país.
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O que prevê a PEC 14
A proposta trata de temas considerados fundamentais para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.
Entre os principais pontos estão:
💠 Aposentadoria especial e exclusiva;
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💠 Regularização dos vínculos funcionais;
💠 Proibição da terceirização das categorias;
💠 Criação de mecanismos permanentes de valorização profissional.
Essas medidas buscam fortalecer a Proteção Social e ampliar a segurança jurídica dos profissionais que atuam na Linha de Frente da Saúde Pública.
PEC 14 na pauta da CCJ do Senado. — Foto/Reprodução/Senado Federal.Relatório já foi apresentado
Outro fator que impulsiona a tramitação é a existência de relatório já protocolado na comissão. O senador relator apresentou parecer favorável à proposta, rejeitando uma das emendas apresentadas durante a análise da matéria. Com isso, o texto reúne condições regimentais para deliberação pelos integrantes da CCJ.
Impacto direto para ACS e ACE
Entre os defensores da PEC, a avaliação é de que a proposta poderá representar uma mudança estrutural para as categorias.
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Os benefícios apontados incluem:
💠 Maior estabilidade funcional;
💠 Segurança jurídica dos vínculos;
💠 Garantias previdenciárias específicas;
💠 Fortalecimento da carreira no Sistema Único de Saúde (SUS).
O tema tem mobilizado lideranças nacionais dos ACS e ACE desde sua aprovação na Câmara dos Deputados.
Expectativa cresce entre as entidades
Representantes de entidades nacionais acompanham a tramitação de forma permanente. Nos últimos meses, reuniões com parlamentares e manifestações públicas reforçaram o pedido para que a matéria avance rapidamente nas etapas finais do Senado.
O assunto é considerado estratégico para o futuro da Atenção Primária em Saúde e para a valorização dos Agentes de Saúde.
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Sessão do dia 10 pode definir novos rumos
A reunião da CCJ prevista para o dia 10 de junho passou a ser acompanhada com grande expectativa pelas categorias. A análise do texto poderá indicar o ritmo das próximas etapas legislativas e definir se a proposta seguirá para votação em Plenário ainda neste período legislativo. O resultado será observado de perto por milhares de ACS e ACE em todo o Brasil.
Acesse ao vídeo com esclarecimentos da Dra. Elane Alves (direto no Youtube):
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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