PEC 14 avança no Senado e aproxima conquista histórica para mais de 385 mil Agentes de Saúde.
Agentes Comunitários e de Endemias diante do que será uma das maiores conquistas da história. — Foto/Reprodução/Senado Federal.PEC 14 avança no Senado e aproxima conquista histórica para mais de 385 mil Agentes de Saúde.
WhatsApp: Grupos Estaduais | A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 deu um passo decisivo nesta terça-feira (10) ao ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O requerimento de Urgência foi aprovado! Acesse o vídeo do momento da Aprovação, no final desta reportagem.
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Os Agentes de Saúde do Brasil estão diante de uma vitória histórica
Com o avanço, a proposta segue para votação em plenário, etapa considerada definitiva no Congresso Nacional. O texto é acompanhado com grande expectativa por mais de 385 mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em todo o país.
Uma das pautas mais importantes da categoria
A PEC 14/2021 é considerada uma das maiores mobilizações da história dos Agentes de Saúde.
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A proposta altera dispositivos da Constituição Federal para garantir direitos específicos aos ACS e ACE, além de buscar maior segurança jurídica para profissionais que atuam diariamente na Atenção Primária em Saúde, Vigilância em Saúde e Combate às Endemias.
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O que está em jogo para os agentes
Entre os principais avanços previstos estão:
💠 Aposentadoria diferenciada para ACS e ACE;
💠 Regularização dos vínculos funcionais;
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💠 Fortalecimento da Proteção Social da categoria;
💠 Proibição da terceirização permanente dos profissionais.
A proposta também alcança Agentes de Saúde Indígenas e Agentes de Saúde e Saneamento que se enquadrem nas regras estabelecidas pelo texto constitucional.
Reconhecimento para quem atua na linha de frente
A aprovação na CCJ foi recebida como um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos profissionais que atuam diretamente junto às comunidades.
Os ACS e ACE desempenham papel estratégico no Sistema Único de Saúde (SUS), realizando ações de prevenção, promoção da saúde, acompanhamento de famílias e enfrentamento de doenças em todas as regiões do Brasil.
Aposentadoria diferenciada está entre os destaques
Um dos pontos de maior interesse da categoria é a criação de regras constitucionais específicas para aposentadoria.
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O relatório aprovado estabelece critérios próprios para ACS e ACE, reconhecendo as particularidades das atividades exercidas pelos profissionais ao longo da carreira. A medida é defendida como uma forma de corrigir uma demanda histórica da categoria.
Próximo passo será a votação em plenário
Com a aprovação na CCJ, a PEC 14/2021 segue para análise do plenário do Senado. Caso seja aprovada nessa etapa, a proposta ficará muito próxima da promulgação.
O avanço aumenta a expectativa entre entidades representativas, lideranças e profissionais que acompanham a tramitação há vários anos.
Momento pode marcar uma nova fase para ACS e ACE
Para milhares de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aprovação na CCJ representa mais do que um avanço legislativo.
O resultado reforça a possibilidade de mudanças estruturais relacionadas ao Sistema Previdenciário Brasileiro, à Proteção Social e à valorização de profissionais que integram a Linha de Frente da Saúde Pública brasileira. Agora, as atenções se voltam para a votação final em plenário.
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Autor: Samuel Camêlo.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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