Partido Novo leva ao STF pedido para instalar Conselho de Ética e avançar na ação contra Alcolumbre.
Girão aciona STF contra paralisia do Conselho de Ética após Vorcaro citar pagamento de R$ 155 mi a Alcolumbre. — Foto: JASB.Partido Novo leva ao STF pedido para instalar Conselho de Ética e avançar na ação contra Alcolumbre.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Com Alcolumbre sob acusação de propina bilionária, Novo pressiona STF a reativar Conselho de Ética do Senado.
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Partido Novo avançar na ação contra Alcolumbre
O Partido Novo protocolou, na sexta-feira (12), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para solicitar a instalação imediata do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
A medida ocorre após uma representação protocolada há dois meses pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) contra o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), permanecer sem análise devido à ausência de funcionamento do colegiado. Sem o órgão ativo, nenhuma denúncia por quebra de decoro pode ser apreciada formalmente.
Conselho paralisado há mais de um ano
O colegiado está inoperante desde 28 de março de 2025, quando terminou o mandato dos membros eleitos para o período anterior.
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No mandado de segurança, o partido sustenta que a Mesa Diretora do Senado ainda não promoveu a eleição dos integrantes do Conselho de Ética, o que impediu a instalação do colegiado para o biênio 2025-2026.
VEJA TAMBÉM:
A legenda afirma que a situação impede a tramitação de representações, denúncias e petições já protocoladas na Casa.
A delação que acelerou o movimento
A ação judicial é liderada por Girão e conta com a assinatura do vereador de Curitiba Guilherme Kilter e do desembargador aposentado Sebastião Coelho, que compareceram pessoalmente ao STF para protocolar o pedido.
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Girão ressalta que a iniciativa ocorre após Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, citar, em proposta de delação premiada, um suposto pagamento de US$ 30 milhões — equivalente a R$ 155 milhões — ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, por meio de uma conta no exterior.
O que Vorcaro afirmou — e o que a PF decidiu
A segunda proposta de delação premiada apresentada por Vorcaro afirmou que o pagamento foi realizado por meio de conta secreta no exterior, intermediado por Augusto Lima, ex-sócio do banqueiro, como contrapartida pelo apoio de Alcolumbre a demandas de interesse do Banco Master.
A Polícia Federal rejeitou a proposta na noite de quinta-feira (11), comunicando a recusa ao ministro André Mendonça, do STF. A avaliação dos investigadores foi de que as informações apresentadas não traziam novidades diante das provas já colhidas. A proposta segue em análise pela Procuradoria-Geral da República.
Alcolumbre nega e anuncia medidas judiciais
O presidente do Congresso Nacional classificou as acusações como "absolutamente falsas" e afirmou que adotará todas as medidas judiciais cabíveis, nas esferas cível e criminal, para que os responsáveis pelas acusações apresentem provas e respondam pelos danos causados.
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Alcolumbre afirmou que jamais recebeu qualquer valor de Vorcaro, "no Brasil ou no exterior". A presidência do Senado não respondeu à solicitação de comentário sobre o mandado de segurança protocolado pelo Novo no STF.
Girão acionou o STF conra Alcolumbre. — Foto/Reprodução/Senado Federal.
O que o Novo acusa além do caso Vorcaro
A representação original de Girão contra Alcolumbre, protocolada em março, apontava suposta omissão institucional e abuso de prerrogativas, incluindo a não instalação da CPMI do Banco Master — que, segundo o partido, já contava com assinaturas suficientes — e o bloqueio de dezenas de pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Segundo dados citados pelo partido, há ao menos 46 pedidos de impeachment contra ministros do STF registrados no sistema do Senado, sendo 29 direcionados ao ministro Alexandre de Moraes.
A engrenagem travada — e o que vem a seguir
"Dois meses se passaram e o Senado segue sem Conselho de Ética. Não me resta alternativa a não ser recorrer ao Supremo", declarou Girão ao anunciar a ação.
Para o Novo, a paralisia do colegiado não é negligência administrativa, mas estratégia deliberada de autoproteção. O STF ainda não se pronunciou sobre o mandado de segurança. A decisão do ministro relator determinará se o Senado será obrigado a eleger seus membros — e se a representação contra o presidente da Casa finalmente sairá do papel, conforme informações do Portal Poder360.
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VEJA TAMBÉM:
Autor: Samuel Camêlo.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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