Agentes de Saúde de Marituba ocupam a Câmara e colocam carreira dentro do orçamento municipal.
Pela primeira vez em Marituba, sindicato dos agentes de saúde leva filiados à Câmara e inclui PCCR na LDO. — Foto/Reprodução.Agentes de Saúde de Marituba ocupam a Câmara e colocam carreira dentro do orçamento municipal.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Pela primeira vez na história de Marituba, em defesa dos interesses dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o SINDSAÚDE MARITUBA ocupou a galeria da Câmara Municipal de Vereadores na tarde desta terça-feira, 3 de junho de 2026.
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Galeria lotada e voz ativa: Categorias de ACS e ACE escrevem história na LDO da Câmara Municipal
Filiados, lideranças e representantes da categoria participaram ativamente da audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e conseguiram o compromisso dos vereadores com a inclusão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias na proposta orçamentária do município.
O que é a LDO e por que ela importa para o ACS e o ACE
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento legal que define as metas e prioridades do município para o ano seguinte, orientando a elaboração do orçamento anual. O que entra na LDO tem chance real de virar política pública.
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O que fica de fora perde prioridade. Ao levar o PCCR para essa discussão, o SINDSAÚDE MARITUBA fez exatamente o que a luta por direitos exige: agiu no momento certo, no lugar certo.
VEJA TAMBÉM:
O PCCR e o que ele representa para a categoria
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração é a ferramenta que permite ao ACS e ao ACE crescer profissionalmente dentro da carreira pública municipal. Sem ele, o profissional entra no mesmo nível salarial em que vai se aposentar, sem progressão, sem reconhecimento por tempo de serviço ou formação técnica. Entre os benefícios que um PCCR estruturado garante à categoria estão:
💠 Progressão funcional por tempo de serviço e por desempenho avaliado;
💠 Reconhecimento financeiro da formação técnica concluída pelo agente;
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💠 Incentivo financeiro por especialidades e responsabilidades assumidas na função;
💠Base legal para reajustes salariais periódicos sem dependência de decisão política casuística.
A presença que fez diferença
Não foram apenas lideranças sindicais que estiveram na Câmara Municipal de Marituba nesta terça-feira. Foram os próprios filiados — os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que, diariamente, percorrem as ruas, becos e comunidades do município.
A presença coletiva tem peso político que nenhum ofício ou requerimento substitui. Os vereadores presentes se comprometeram publicamente a acatar as sugestões apresentadas pelo SINDSAÚDE MARITUBA sobre o PCCR. Um compromisso firmado diante de testemunhas.
Agentes de Saúde buscam garantir direitos em Marituba. — Foto/Reprodução.O que vem a seguir — e o que não pode parar
A aprovação das sugestões na LDO não encerra a batalha. É o começo de uma nova etapa. A LDO abre a porta; a Lei Orçamentária Anual precisa confirmar o recurso; e o projeto de lei do PCCR precisa ser apresentado, debatido e aprovado pela Câmara. Entre os próximos passos que o SINDSAÚDE MARITUBA precisa monitorar estão:
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💠 Acompanhar a redação final da LDO para garantir que as sugestões foram incorporadas ao texto;
💠 Cobrar a elaboração e o envio do projeto de lei do PCCR pelo Executivo Municipal à Câmara;
💠 Mobilizar os filiados para participar das audiências públicas da Lei Orçamentária Anual;
💠 Documentar os compromissos assumidos pelos vereadores para uso em cobranças futuras.
A democracia se faz com presença
O que aconteceu na Câmara Municipal de Marituba em 3 de junho de 2026 é um modelo de atuação sindical que merece ser replicado em outros municípios do Pará e do Brasil.
Trabalhadores que conhecem seus direitos, que comparecem onde as decisões são tomadas e que falam com a própria voz têm muito mais poder do que aqueles que aguardam resultados à distância. O SINDSAÚDE MARITUBA mostrou que democracia não se observa da galeria — ela se exerce dentro dela.
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Matérias Bônus:
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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