Alcolumbre assume compromisso de pautar PEC 14 após CCJ — Otto Alencar confirma sessão presencial.
Senador Otto Alencar e Marivalda de Araújo. — Foto/Reprodução/Agência Senado e Câmara dos Deputados.Alcolumbre assume compromisso de pautar PEC 14 após CCJ — Otto Alencar confirma sessão presencial
WhatsApp: Grupos Estaduais | O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), assumiu publicamente o compromisso de colocar a PEC 14/2021 em pauta no plenário do Senado assim que a proposta passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Acesse o vídeo com os defensores da PEC 14, no final da matéria.
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A declaração foi feita após reunião com parlamentares e representantes das categorias de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
"Após ouvir as ponderações apresentadas pela categoria e dialogar com os líderes partidários, tomamos a decisão de encaminhar a proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça", afirmou Alcolumbre.
A conversa com Otto Alencar — e o que ficou pactuado
Nesta semana, Marivalda de Araújo, presidente do FNARAS, e a assessora jurídica Elane Alves dialogaram diretamente com o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ do Senado Federal.
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O senador Otto Alencar afirmou que a proposta exige análise presencial devido à relevância e ao impacto da matéria — reforçando que a PEC 14/2021 não deverá ser votada virtualmente. Ficou pactuado que, na primeira audiência presencial da CCJ, a PEC seria colocada para apreciação como item prioritário. A data oficial ainda será definida.
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O que travou a votação nesta semana
A expectativa inicial era de votação ainda nesta semana, tanto na CCJ quanto posteriormente no plenário. No entanto, o andamento foi impactado pela agenda política nacional.
Segundo a Dra. Elane, o grupo de agentes em mobilização foi "atropelado pelo processo da política nacional", o que impossibilitou o avanço imediato da proposta.
A votação da PEC do fim da escala 6x1 dominou o Congresso nos últimos dias — e a PEC 14 cedeu espaço ao calendário mais urgente da Casa. A nova janela é a próxima sessão presencial da CCJ.
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O que a PEC 14 garante — e por que ela vale mais do que qualquer PLP
A PEC 14/2021 altera os artigos 40, 198 e 201 da Constituição Federal. Por ser uma emenda constitucional, não pode ser vetada pelo presidente da República e não pode ser derrubada por maioria simples no futuro. Aprovada, vai direto para promulgação. É o instrumento mais sólido disponível para a categoria.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal. — Foto/Reprodução/Agência Senado.Entre os direitos garantidos pela PEC 14/2021 estão:
💠 Aposentadoria Especial aos 50 anos para mulheres e 52 para homens, com 25 anos de exercício nas funções de campo;
💠 Integralidade — aposentadoria calculada com base na última remuneração, sem redução de valor;
💠 Paridade — reajustes idênticos aos concedidos aos profissionais em atividade após a aposentadoria;
💠Vedação expressa de vínculos precários e temporários para funções de caráter permanente de ACS e ACE;
💠 Responsabilidade direta do gestor do SUS pela regularidade do vínculo empregatício da categoria;
💠 Criação do Sistema de Proteção Social e Valorização exclusivo para ACS e ACE, com assistência financeira da União.
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O que a PEC muda para os agentes precarizados — e por que isso importa
Para os ACS e ACE em contratos temporários, precários ou sem qualquer proteção formal, a PEC 14/2021 representa uma virada estrutural. Hoje, centenas de municípios mantêm profissionais em vínculos irregulares — sujeitos a demissão a qualquer troca de prefeito, sem estabilidade e sem Aposentadoria Especial.
A PEC torna esse cenário inconstitucional. O gestor que mantiver vínculo precário para função permanente passará a responder juridicamente pela irregularidade. É a primeira vez que a Constituição Federal responsabilizaria diretamente o gestor municipal pela situação trabalhista do ACS e do ACE.
A janela que ainda está aberta — e o que a categoria precisa fazer
A expectativa é que, após a retomada das sessões presenciais da CCJ, a PEC avance oficialmente no Senado. A categoria acompanha atentamente os desdobramentos políticos em Brasília, aguardando a confirmação da nova data de votação. O presidente do Senado assumiu o compromisso.
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O presidente da CCJ confirmou que votará na primeira sessão presencial. O relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO), apresentou o relatório em Palmas no dia 21 de maio. O caminho está traçado. O que falta é a data — e a pressão que mantém o tema na agenda enquanto ela não chega.
Acesse ao vídeo com a fala da Dra. Elane Alves (direto no Youtube):
Matérias Bônus:
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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