Brasília: O que todo Agentes de Saúde do Brasil precisa saber sobre a votação do PLP 185.
Agentes Comunitários e de Combate às Endemias fizeram a parte deles: lutaram com todas as forças possíveis para aprovar o PLP 185. — Foto: JASB.Brasília: O que todo Agentes de Saúde do Brasil precisa saber sobre a votação do PLP 185.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Parabéns aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias que viajaram à Brasília, pagaram as passagens do próprio bolso — e, infelizmente, voltaram para casa sem a votação do PLP 185.
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Centenas de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias cruzaram o Brasil, principalmente de ônibus para chegar a Brasília nos dias 5, 6 e 7 de maio de 2026.
Pagaram passagem do próprio bolso. Tiraram dias do trabalho. Dormiram em espaços que requeriam cuidado e, por fim foram surpreendidos com a notícia de que o PLP estava incompleto.
Voltaram para casa sem a votação — e com a notícia de que o PLP 185/2024 precisará de modificações e passará por comissões. A pergunta que circula nos grupos de mensagens da categoria é simples e direta: para que serve a assessoria jurídica e parlamentar da CONACS, se os problemas do projeto só foram identificados agora? Os assessores não sabem o que estão fazendo?
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O alerta que já existia — e não mudou o rumo
Em dezembro de 2025, numa live conduzida por Ilda Angélica Correia, presidente da Confederação Nacional dos ACS, o advogado Joy Alves, assessor jurídico da CONACS, alertou publicamente que o PLP 185 poderia ser contestado no Supremo Tribunal Federal, gerando apreensão entre os agentes.
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Entre os pontos levantados estavam: o PLP não tem força para alterar a Constituição, diferentemente de uma PEC; e o projeto enfrenta dúvidas jurídicas em razão da Emenda Constitucional nº 103/2019, que proíbe benefícios como integralidade e paridade. O alerta foi público. O projeto seguiu sem modificação.
Cinco meses depois: o mesmo problema, sem solução — e com passagem comprada
O PLP 185 tramita na Câmara desde 1º de dezembro de 2025. O assessor parlamentar Euler Barbosa afirmou, em live, nunca ter presenciado algo semelhante em 16 anos de Congresso — referindo-se ao volume de requerimentos acumulados em horas.
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Apesar de tudo o que já foi apresentado pelos assessores, em nada mudou a situação para que tornasse possível a votação do Projeto 185. Adiantou o assessor fazer toda a narrativa e não ter o resultado esperado?
O entusiasmo era real. Mas entre o alerta jurídico de dezembro e a mobilização de maio, não há registro público de que a assessoria jurídica da Confederação tenha apresentado à categoria um texto reformulado, tecnicamente blindado, pronto para tramitar sem risco.
O projeto chegou a Brasília com os mesmos pontos vulneráveis identificados há cinco meses.
Entre as fragilidades jurídicas que a assessoria da Confederação Nacional já conhecia antes da mobilização de maio estão:
💠 A ausência de fonte de financiamento identificada no texto — ponto que travam projetos em comissões de finanças da Câmara.
💠A incompatibilidade entre a integralidade prevista no PLP 185 e a vedação da Emenda Constitucional nº 103/2019;
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💠A impossibilidade de um Projeto de Lei Complementar alterar texto constitucional — função exclusiva de Proposta de Emenda Constitucional;
💠O risco de contestação no STF pelo Governo Federal, já sinalizado publicamente pelo Ministério da Previdência Social;
A competência dos juristas — e o que ela exige na prática
Ter assessoria jurídica de qualidade não significa apenas identificar riscos. Significa apresentar soluções antes que os problemas se transformem em derrotas públicas.
Os diretores da Confederação Nacional possuem assessoria jurídica e assessoria parlamentar financiada com recursos dos ACS e ACE do país. Algo que é ótimo, mas que precisa entregar resultados.
O próprio PLP 185/2024 tem gerado polêmica em face da possibilidade de ser aprovado e não alcançar o objetivo desejado, já que encontra oposição do Ministério da Previdência e já existe entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a situação que envolve a regulamentação da Emenda Constitucional nº 120/2022.
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Não adianta fazer live no Youtube e dizer que a entidade é poderosa, que mudou a constituição várias vezes e não conseguir elaborar um texto sem falhas que o impeça de ser aprovado, após tantos investimentos financeiros da categoria. Hashtag: 185 risco constitucional, ACS ACE custo mobilização Brasília passagem próprio bolso, CONACS PLP 185 mudanças comissões temáticas Câmara.
O cenário era conhecido. Identificar o problema não é suficiente — a competência se mede pelo que se faz com o diagnóstico.
Deputado Zé Neto falou sobre o que estava faltando no Projeto e o que seria feito para corrigir o problema. Saiba mais no vídeo abaixo. — Foto: JASB.O custo que a categoria pagou — e continua pagando
ACS e ACE cruzaram o Brasil de ônibus, financiando do próprio bolso as passagens, a hospedagem e os dias sem trabalho. Estavam nas galerias do Congresso não como espectadores — como parte calculada de uma estratégia política que entende que presença em Brasília move agendas.
A estratégia não funcionou: a falta de solidez técnica do texto impediu o resultado esperado. Mobilização sem projeto blindado é energia desperdiçada em campo minado.
O que precisa mudar antes da próxima caravana
A passagem pelas comissões temáticas pode, de fato, tornar o PLP 185 mais robusto juridicamente — se as modificações forem feitas com precisão técnica e sem concessões que esvaziem o direito à paridade e à integralidade.
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A presidenta da CONACS, Ilda Angélica, foi direta: se esta mobilização não resultar em votação, o projeto dificilmente avança em 2026.
A partir de junho, o Congresso começa a esvaziar. A categoria tem o direito de saber, com clareza e sem eufemismos, quais alterações serão feitas no texto, quem as fará, em que prazo — e o que garante que o projeto que sairá das comissões ainda será o projeto que os ACS e ACE foram a Brasília defender.
Assista ao vídeo (acesso direto no Youtube):
VEJA TAMBÉM:
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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