PEC dos 3 salários vence etapa na Câmara, mas lideranças precisam cobrar agilidade igual à da Aposentadoria Especial.
A PEC dos 3 salários mínimos é a principal proposta para 6 em cada 4 Agente de Saúde. Lideranças da CONACS em Brasília. — Foto/Reprodução.PEC dos 3 salários vence etapa na Câmara, mas lideranças precisam cobrar agilidade igual à da Aposentadoria Especial.
WhatsApp: Grupos Estaduais | A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados já aprovou a admissibilidade da PEC 18/2022. Mas, agora ela requer uma atenção especial das lideranças para ter possibilidade de ser aprovada. E a pressão da categoria pode fazer toda a diferença. Entenda a situação!
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A proposta estabelece piso salarial de três salários mínimos — hoje R$ 4.863 — para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com formação em curso técnico nas respectivas áreas. A proposta ainda percorre um longo caminho até virar lei.
O que a PEC 18/2022 garante e a quem
A PEC 18/2022 propõe a criação de um piso salarial diferenciado de três salários mínimos para os ACS e ACE que possuírem formação técnica específica: Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde (TACS) para os ACS, e Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias (TACE) para os ACE. Entre os principais pontos da proposta estão:
💠 Piso de R$ 4.863 para ACS e ACE com formação técnica reconhecida;
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💠Diferença de R$ 1.621 mensais em relação ao piso atual, garantido pela Emenda Constitucional 120/2022;
💠 Repasse dos valores adicionais pela União a estados, municípios e ao Distrito Federal;
💠Benefício voltado a cerca de 300 mil profissionais que já concluíram o Programa Mais Saúde com Agente.
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O caminho que ainda falta percorrer
A proposta segue o regime de tramitação especial. Após a aprovação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça, o próximo passo é a instalação de uma Comissão Especial para análise do mérito, com prazo de até 40 sessões para apresentação de parecer. Depois, vai a plenário em dois turnos e, se aprovada, segue para o Senado Federal. Cada etapa exige pressão ativa da categoria.
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A mobilização existe — mas o foco precisa ser ampliado
Os diretores da CONACS e entidades aliadas concentram esforços principalmente na tramitação do PLP 185/2024, que trata da Aposentadoria Especial dos Agentes de Saúde.
Dividir frentes legislativas sem priorização clara resulta em menor pressão sobre os parlamentares responsáveis pela instalação da Comissão Especial da PEC 18 — etapa que precisa ocorrer para que a proposta chegue ao plenário da Câmara dos Deputados. A mesma energia que move a luta pela Aposentadoria Especial precisa chegar à PEC 18/2022.
Pesquisa realizada pelo JASB revelou que 6 em cada 10 ACS/ACE consideram a PEC 14 a proposta mais importante.
O risco concreto de perder a janela de 2026
Em quatro anos, cada agente deixaria de receber mais de R$ 77.800 a que teria direito caso a aprovação viesse em 2026. A categoria já está mobilizada, contudo, os diretores da Confederação precisam manter o foco — se ficarem divididos, os três salários poderão ficar para 2030.
Entre os pontos que tornam urgente a cobrança pela agilidade na tramitação estão:
💠 A proposta tramita desde 2022 sem votação definitiva, apesar do apoio técnico e político acumulado;
💠 O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), já apresentou parecer favorável;
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💠 O ano eleitoral de 2026 representa janela legislativa real, mas estreita para pautas da categoria;
💠 Sem instalação da Comissão Especial, a PEC não chega ao plenário.
O que as lideranças precisam fazer agora
A lição da mobilização em torno do PLP 185/2024 é clara: pressão organizada, constante e com destinatário certo produz resultado, ainda que político.
"Ao concluírem o curso de formação técnica, esses profissionais estarão mais preparados para um atendimento de maior qualidade ao nosso povo e à nossa gente, por isso a PEC 18/2022 quer remunerar a categoria em pelo menos três salários mínimos", afirmou o deputado Valtenir Pereira, conforme registrado pelo JASB — Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Cobrar a instalação da Comissão Especial com a mesma intensidade com que se cobra a pauta do PLP 185/2024 é o próximo passo necessário.
Um salário mínimo a mais — e uma luta que não pode esperar
Quase 300 mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias já realizaram a formação técnica do Programa Mais Saúde com Agente. Já estamos no 4º ano de tramitação da proposta, que também é uma pauta urgente.
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A PEC 18/2022 não pede um favor — cobra o cumprimento de uma promessa. E lideranças que conhecem o poder da mobilização têm a responsabilidade de não deixar essa pauta em segundo plano. Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Matérias Bônus:
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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