CONACS: 139 parlamentares querem votação da Aposentadoria Especial (PLP 185).
Diretores da Confederação Nacional buscam aprovar aposentadoria de 2 salários mínimos. — Foto: JASB.CONACS: 139 parlamentares querem votação da Aposentadoria Especial (PLP 185).
WhatsApp: Grupos Estaduais | O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que tenta regulamentar a Aposentadoria Especial de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, seguindo orientações dos diretores da CONACS, acumulou 139 requerimentos na Câmara dos Deputados até 30 de abril de 2026.
--
-ad3
O número expressivo sinaliza que a pressão política pelo avanço da proposta atingiu um ponto inédito na sua tramitação.
Por que o PLP 185/2024 é considerado histórico para a categoria
Aprovado no Senado Federal, o PLP 185 aguarda votação na Câmara dos Deputados. O projeto busca regulamentar o direito à Aposentadoria Especial previsto na Emenda Constitucional nº 120/2022 para ACS e ACE.
O direito foi garantido constitucionalmente, mas ainda sem aplicação prática por falta de regulamentação, já que no texto da Emenda não define o direito de forma específica. Em decorrência da situação, muitos profissionais evitam se aposentar hoje porque a redução drástica na renda torna a aposentadoria inviável financeiramente.
--
-ad3
O que o PLP 185/2024 garante na prática aos Agentes de Saúde
A proposta estabelece regras específicas e benefícios que reconhecem o risco ocupacional da categoria. Entre os principais pontos previstos estão: PLP 185 2024 votação maio 2026, Aposentadoria Especial ACS ACE Câmara deputados, aposentadoria especial Agentes de Saúde regulamentação, PLP 185 requerimentos urgência plenário.
💠 Homens: aposentadoria com 52 anos de idade e 20 anos de atividade como ACS ou ACE;
💠 Mulheres: aposentadoria com 50 anos de idade e 20 anos de atividade na categoria;
💠 Integralidade — garantia de aposentadoria com o valor total da última remuneração;
💠 Paridade — reajustes iguais aos concedidos aos profissionais da ativa;
💠 Inclusão de Agentes readaptados no direito à Aposentadoria Especial.
VEJA TAMBÉM:
Os requerimentos de urgência que podem acelerar a votação
Dos 139 requerimentos acumulados, 5 são pedidos de urgência com base no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esses requerimentos permitem que o PLP 185 seja votado diretamente no plenário, sem necessidade de tramitar por todas as comissões. São eles: REQ 5268/2025, do Dep. Murilo Galdino; REQ 5548/2025, do Dep. Júlio Cesar; REQ 427/2026, do Dep. Gilson Daniel; REQ 2268/2026, da Dep. Flávia Morais; e REQ 2530/2026, do Dep. Mersinho Lucena.
Diretores da Confederação Nacional. — Foto/Reprodução.A direção da Confederação Nacional ainda não definiu qual será a estratégia, caso a Câmara dos Deputados aprove o PLP, já que há indicativo de que haverá veto da Presidência da República. O Ministério da Previdência Social já manifestou posicionamento público contrário ao Projeto.
Direitos adicionais que vão além da aposentadoria por tempo de serviço
Além das regras de idade e tempo de atividade, o PLP 185 tenta garantir um conjunto de garantias que ampliam a Proteção Social dos ACS e ACE ao longo da carreira:
💠Contagem de tempo em diferentes regimes previdenciários, evitando perda de período trabalhado;
💠Aposentadoria por incapacidade permanente com regras específicas para a categoria;
💠Pensão por morte integral para dependentes do Agente de Saúde falecido;
--
-ad4
💠Conversão de tempo especial em comum, para quem não atingir os requisitos da aposentadoria especial;
💠Reconhecimento formal do risco ocupacional como fundamento do direito previdenciário diferenciado.
O peso real dos 134 requerimentos de inclusão na pauta
Os 134 requerimentos de inclusão na Ordem do Dia — assinados por parlamentares de todos os partidos e regiões do país — revelam que o PLP 185 deixou de ser pauta de nicho para se tornar demanda transpartidária. ACS 50 anos aposentadoria integralidade paridade, Emenda 120 aposentadoria especial regulamentação, Agentes de Saúde Sistema Previdenciário Brasileiro, ACE aposentadoria especial 2026 votação.
Entre os signatários estão deputados como Rogéria Santos, Jandira Feghali, Sâmia Bomfim, Ricardo Barros, General Girão e Duda Salabert, espectro que evidencia a amplitude do apoio político construído pela categoria ao longo dos anos.
Maio de 2026 como janela histórica — e o que ainda depende da luta coletiva
Com 139 requerimentos acumulados, o projeto aprovado no Senado e a mobilização nacional da categoria em curso, maio de 2026 é visto como o mês mais favorável para a votação do PLP 185/2024 desde sua apresentação.
--
-ad5
A aprovação da urgência permitiria votação direta no plenário — acelerando uma conquista que a categoria financia, protagoniza e sustenta com sua própria luta. A Aposentadoria Especial está mais perto do que nunca, mas ainda depende da pressão contínua de cada ACS e ACE sobre seus representantes na Câmara.
Palavras chaves: salário dos agentes de saúde 2026, jasb, ifa acs, ifa ace, ifa ace 2025, ifa acs 2025, Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, CONACS, Fnaras, Fenasce, CUT, Força Sindical, Sindicato dos Agentes de Saúde.
Matérias Bônus:
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
--
-ad9
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!