PEC 14 e IFA: Presidente do Senado é cobrado sobre Aposentadoria Especial e Incentivo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ouviu no Plenário a cobrança da PEC 14 e do Incentivo Financeiro. — Foto: JASB.Dois direitos, um mesmo gargalo: o que trava a aposentadoria e o IFA dos Agentes de Saúde no Senado.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Na sessão do plenário do Senado de 15 de abril de 2026, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) fez apelo direto ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pedindo celeridade em duas propostas que afetam mais de 385 mil profissionais da Linha de Frente da Saúde Pública: a PEC 14 e o Projeto de Lei 460. Acesse ao vídeo no final.
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Duas propostas, um único ponto de travamento
A PEC 14/2021 chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 5 de março de 2026. Está sob relatoria do senador Irajá (PSD-TO), que até agora não apresentou o relatório.
O PL 460/2019, que trata do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado a Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, aguarda despacho no Senado — etapa que sequer iniciou sua tramitação na Casa.
O que os dois têm em comum é o mesmo obstáculo: ausência de movimentação concreta numa janela legislativa que não se repetirá antes das eleições de 2026.
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O que a PEC 14/2021 garante e por que o prazo importa
A proposta altera os artigos 40, 198 e 201 da Constituição Federal. Os direitos previstos pelo texto aprovado na Câmara incluem:
💠 Aposentadoria especial aos 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, com 25 anos de exercício nas funções de campo;
💠 Aposentadoria integral e com paridade, acompanhando os reajustes dos servidores em atividade;
💠 Regularização do vínculo funcional e desprecarização dos contratos temporários;
💠Responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde pela regularidade do vínculo empregatício da categoria.
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O impacto fiscal estimado é de R$ 29 bilhões em dez anos — menos de R$ 3 bilhões por ano —, com a responsabilidade recaindo sobre os sistemas previdenciários, não sobre os orçamentos municipais diretos.
O relator admite atraso, mas sinaliza voto favorável
Em entrevista à Rádio Senado em 15 de abril de 2026, o senador Irajá afirmou que a proposta será votada ainda no primeiro semestre e que busca construir um texto de consenso com todos os setores envolvidos.
O parlamentar reconhece tratar-se de uma injustiça histórica com a categoria. Mas prazos anteriores indicados pelo próprio relator não foram cumpridos — o que alimenta apreensão crescente entre ACS e ACE em todo o país.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, já sinalizou apoio à votação assim que o relatório for entregue. O caminho está aberto; o que falta é o passo do relator.
O IFA e o problema que o PL 460/2019 tenta corrigir
O Incentivo Financeiro Adicional é um recurso federal repassado aos municípios com destinação exclusiva aos Agentes de Saúde. Na prática, parte desse dinheiro não chega aos profissionais.
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O PL 460/2019 altera a Lei nº 11.350/2006 para tornar obrigatório o repasse direto aos ACS e ACE, impedindo que municípios utilizem o recurso para outras finalidades.
Enquanto o projeto não avança no Senado, Agentes de Saúde em dezenas de municípios continuam sem receber o IFA ao qual têm direito por lei — e prefeituras seguem sem sanção efetiva pelo descumprimento. FNARAS mobilização Brasília PEC 14, PEC 14 votação primeiro semestre 2026, Davi Alcolumbre pauta Senado agentes saúde.
O que a mobilização de abril revelou sobre o impasse político
A reunião de 14 de abril de 2026 entre lideranças nacionais e o senador Irajá, em Brasília, expôs o conflito que estava nos bastidores.
A presidente do FNARAS, Marivalda Santos Pereira, afirmou publicamente que o senador Irajá seria o único ponto de contenção da proposta.
A assessora jurídica Dra. Elane Alves foi além e direcionou o questionamento: "Eu quero entender no ano de eleição qual senador da República vai colocar o seu DNA para impedir a votação da PEC 14", conforme registrado pelo JASB — Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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A fala marca uma mudança estratégica: sair da pressão difusa e nomear responsabilidades. Em ano eleitoral, esse custo político é calculável. PEC 14/2021 aposentadoria especial ACS ACE, PL 460/2019 IFA agentes de saúde, Angelo Coronel apelo Senado 2026, senador Irajá relator PEC 14 CCJ, Incentivo Financeiro Adicional ACS ACE aprovação, aposentadoria especial agentes comunitários saúde.
O apelo de Angelo Coronel e o que ele representa institucionalmente
Que o senador Angelo Coronel (PSD-BA) tenha levado o tema ao plenário na sessão de 15 de abril de 2026 — dirigindo-se diretamente ao presidente Davi Alcolumbre — não é um gesto menor.
É o reconhecimento, dentro do próprio Senado, de que a tramitação ordinária não está sendo suficiente para mover as duas propostas. Um apelo ao presidente da Casa é o recurso que antecede a inclusão forçada em pauta. Significa que a pressão chegou ao topo da hierarquia legislativa da Casa — e que o próximo passo está nas mãos de Alcolumbre.salário dos agentes de saúde 2026, jasb, ifa acs, ifa ace, ifa ace 2025, ifa acs 2025, Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, CONACS, Fnaras, Fenasce, CUT, Força Sindical, Sindicato dos Agentes de Saúde
Assista ao vídeo (acesse direto no Youtube):
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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