Sindicato aciona prefeito e cobra mais de R$ 2 milhões para Agentes de Saúde.
Sindicato aciona prefeito e cobra mais de R$ 2 milhões para Agentes de Saúde.
WhatsApp: Rede do JASB | O Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias do Piauí (SINDEACS-PI) entrou com ação judicial contra a Prefeitura de Floriano, cobrando mais de R$ 2 milhões em Incentivo Financeiro não repassado aos Agentes Comunitários e de Endemias.
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A ação foi protocolada no dia 7 de fevereiro e envolve Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município.
📢 Ação judicial coloca gestão municipal no centro do debate
A ação foi movida contra a gestão do prefeito Antônio Reis (PSD) e pede o pagamento de valores que, segundo o sindicato, deveriam ter sido repassados diretamente aos ACS e ACE, que atual na Saúde Pública do município.
De acordo com a entidade, os recursos são provenientes de repasses da União destinados ao fortalecimento das ações envolvendo os Agentes de Saúde. O caso amplia a discussão sobre a destinação correta de verbas federais dentro da Gestão Municipal.
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VEJA TAMBÉM:
⚖️ O que está sendo cobrado na Justiça
O processo judicial detalha a cobrança de valores acumulados ao longo dos últimos anos. Entre os pontos destacados estão:
💠Cobrança de mais de R$ 2 milhões em Incentivo Financeiro;
💠Alegação de não repasse dos valores aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
💠Inclusão de cerca de 165 profissionais na ação coletiva;
💠Pedido de regularização dos pagamentos pela Justiça.
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A entidade afirma que os recursos possuem destinação específica e devem ser pagos diretamente aos profissionais da linha de frente da Saúde Pública.
📊 Valores envolvem repasses de vários anos
Segundo a ação, os valores cobrados correspondem a repasses não realizados entre 2021 e 2024, além de questionamentos sobre descontos no ano de 2025.
Para o cálculo do montante, o sindicato considerou os salários-base de cada período, que variaram de R$ 1.550,00 em 2021 a R$ 3.036,00 em 2025. Esses dados reforçam o impacto financeiro acumulado ao longo dos anos.
📋 Entidade defende natureza específica do incentivo
O sindicato argumenta que o Incentivo Financeiro Adicional não pode ser confundido com o 13º salário ou outras verbas trabalhistas.
💠Recurso federal possui destinação exclusiva para os agentes;
💠Pagamento deve ser feito diretamente aos profissionais;
💠Verba é voltada ao fortalecimento da Atenção Básica em Saúde;
💠Município não pode utilizar os valores para outras finalidades.
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A interpretação da entidade é de que a retenção desses valores compromete a valorização profissional e o funcionamento das políticas públicas.
🏛️ Caso pode gerar impacto nacional para a categoria
A ação judicial em Floriano ganha relevância por envolver uma discussão recorrente em diversos municípios brasileiros: o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde.
O desfecho do processo poderá influenciar outras ações semelhantes e reforçar o debate sobre transparência, valorização profissional e cumprimento das normas no âmbito da Saúde Pública, especialmente para trabalhadores que atuam diretamente nas comunidades.
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Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB com informações do GP1 e Folha Expressa.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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