ACE: Relatório detalha 12ª parcela e parcela extra do Financiamento.
As parcelas dos repasses do Ministério da Saúde destinada aos Agentes de Combate às Endemias. — Foto: JASB.com.br.Financiamento ACE: Relatório com 12ª parcela + Parcela Extra do IFA.
WhatsApp: Rede do JASB | Há mais de 20 anos que o JASB tem proporcionado transparência no repasse dos recursos do Ministério da Saúde aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Esta matéria é especial, aponta cada centavo repassado aos ACE. Acesse os valores repassados, no final da página.
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O Ministério da Saúde publicou os valores referentes à 12ª parcela do Financiamento dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o exercício de 2025, incluindo a Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e o Incentivo Financeiro (IF).
Também publicou sobre a parcela extra adicional conhecida como Incentivo Financeiro Adicional (IFA), com o objetivo de fortalecer as políticas públicas vinculadas a esses profissionais essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).
📊 Objetivos do financiamento e base legal
O relatório evidencia que os recursos liberados pela União destinam-se, sobretudo, ao cumprimento do Piso Salarial profissional nacional dos ACE, conforme previsto na legislação vigente, incluindo a Emenda Constitucional nº 120/2022.
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Também a Portaria GM/MS nº 6.530/2025 — norma que orienta a distribuição das parcelas com base no número de profissionais registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) no mês de setembro de 2025.
📁 Composição das parcelas e IFA
O relatório 12/12 não apenas consolida os valores mensais da AFC e do IF para os ACE no ano de 2025, como também inclui dados relativos ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA) — uma parcela extra que complementa os repasses e busca ampliar a capacidade de custeio da remuneração desses agentes.
VEJA TAMBÉM:
Reforça a intenção de apoiar a contratação e manutenção de Agentes de Combate às Endemias em todos os municípios brasileiros.
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💡 Relevância dos Agentes de Combate às Endemias
Os ACE desempenham papel estratégico na vigilância em saúde e controle de doenças endêmicas, como dengue, zika e chikungunya, atuando diretamente com atividades que envolvem visitas domiciliares, aplicação de medidas de controle e educação em saúde para a comunidade.
A garantia de financiamento é vista como essencial para manter a atuação desses profissionais e assegurar o combate às endemias no território brasileiro.
📈 Periodicidade e transparência dos repasses
No exercício de 2025, a distribuição de repasses ocorreu em 12 parcelas mensais, como previsto nas normas federais que regulam a AFC e o IF, seguindo cronograma e critérios definidos pelo Ministério da Saúde para assegurar a regularidade dos pagamentos aos municípios que registraram ACE no sistema oficial de cadastro.
📊 Impacto na gestão municipal
Gestores municipais de saúde utilizam esses recursos para cumprir o piso salarial nacional e planejar suas equipes de vigilância em saúde.
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A inclusão do IFA em 2025 representa um reforço às finanças locais e é frequentemente tema de debates em fóruns de Saúde Pública e associações representativas, que defendem a valorização dos Agentes de Combate às Endemias como parte da estratégia de fortalecimento da atenção básica e da vigilância epidemiológica.
Fonte: JASB com informações do Ministério da Saúde.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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