Cidade de São Paulo: Repasses do IFA somam quase R$ 35 milhões para ACS e ACE.
O IFA é um direito dos ACS/ACE previsto em Lei Federal, portarias, decretos e até entendimento do STF. — Foto ilustrativa.Lista das Cidades da SÃO PAULO que pagam o Incentivo Financeiro Adicional (IFA).
WhatsApp: Rede do JASB | O pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) depende diretamente da mobilização das próprias categorias. Não existe outro caminho. Veja a lista dos municípios da SÃO PAULO que pagam, no final desta publicação.
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A transferência de recursos do Incentivo Financeiro para Agentes Comunitários e de Combate às Endemias foi efetivada em São Paulo por meio do Fundo Municipal de Saúde. O repasse alcançou cifras expressivas e reacende o debate sobre valorização profissional e correta destinação dos recursos federais vinculados à Atenção Básica em Saúde.
💰 Valores destinados às categorias da linha de frente
Os dados apontam que os recursos foram distribuídos de forma separada entre as duas categorias, totalizando quase R$ 35 milhões, conforme informações do FNS. A liberação ocorreu no âmbito da Gestão Municipal, sob responsabilidade do prefeito Ricardo Luis Reis Nunes e do secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco, consolidando uma das maiores transferências recentes relacionadas ao incentivo.
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📊 Distribuição detalhada dos repasses do IFA
A divisão dos valores evidencia o peso financeiro do trabalho realizado pelos profissionais no território. Entre os números registrados, destacam-se:
💠 R$ 6.059.856,00 destinados aos Agentes de Combate às Endemias;
💠 R$ 28.832.892,00 repassados aos Agentes Comunitários de Saúde;
💠 Total de R$ 34.892.748,00 transferidos via Fundo Municipal de Saúde.
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💵 Objetivo pelo qual o IFA foi criado
O artigo 3º da Portaria MS/GM nº 674, de 03 de junho de 2003 - Ministério da Saúde, afirma que “o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde”.
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Já os agentes de combate às endemias fazem jus aos valores relativos ao Incentivo Financeiro Adicional referido na Lei 12.994/2014. As Portarias a partir de 2014 passaram a citar os ACE como destinatários do pagamento do IFA. A Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015 é uma das que dá ênfase aos Endemias. Isto, graças a Lei Federal 12.994, que incorporou a categoria ao mesmo direito dos ACS.
⏳Princípio da legalidade administrativa
Previsto no inciso II, do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, o princípio da legalidade determina que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. A gestão pública municipal não pode usar os recursos do Incentivo para outras finalidades, porque não existe Lei determinando.
🧾 Origem dos recursos e responsabilidade administrativa
O assunto central envolve a operacionalização do repasse do IFA, que ocorreu por meio do Fundo Municipal de Saúde, mecanismo oficial para execução financeira das Políticas Públicas de saúde.
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A transferência, registrada oficialmente, vincula a gestão municipal à correta aplicação dos recursos, respeitando as finalidades previstas para o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde e da Vigilância em Saúde. Nesse contexto, a transparência sobre valores e fluxos financeiros torna-se elemento-chave para o controle social.
🛡️ Importância do IFA para a valorização profissional
O Incentivo Financeiro Adicional é considerado estratégico para reconhecer o papel dos agentes no cotidiano das comunidades. Entre os impactos associados ao repasse, estão:
💠 Reconhecimento financeiro do trabalho contínuo nos territórios;
💠 Fortalecimento das ações de Atenção Básica e Combate às Endemias;
💠 Estímulo à permanência dos profissionais na rede pública;
💠 Melhoria indireta na qualidade dos serviços ofertados à população.
Esses fatores ajudam a explicar a centralidade do IFA nas pautas da categoria em todo o país.
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🔍 Dados públicos e acompanhamento social
As informações sobre o repasse constam em registros oficiais e também foram destacadas em levantamento publicado pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil (JASB), que acompanha a execução de recursos destinados a ACS e ACE.
O acompanhamento desses dados permite avaliar não apenas a liberação financeira, mas também a efetiva chegada do incentivo aos profissionais que atuam diariamente junto às comunidades.
📌 Relevância do repasse no cenário da saúde municipal
Com quase R$ 35 milhões transferidos, o repasse do IFA em São Paulo ganha dimensão significativa no orçamento da saúde municipal e no debate sobre Gestão Municipal e Proteção Social.
O volume de recursos evidencia a responsabilidade administrativa envolvida e reforça a necessidade de transparência contínua, garantindo que os valores cumpram sua finalidade de fortalecer a Atenção Básica em Saúde e valorizar quem sustenta o sistema na prática cotidiana.
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Foram quase R$ 29 milhões repassados para pagamento do IFA dos Agentes Comunitários de Saúde. — Foto/Reprodução/FNS.🔎 Perspectivas futuras
A categoria segue atenta para evitar atrasos e assegurar que o incentivo seja incorporado de forma transparente nos orçamentos municipais. A estratégia inclui monitoramento contínuo, comunicação pública baseada em dados e, quando necessário, judicialização coletiva.
A mobilização demonstra que persistência e organização são fundamentais para transformar direitos em realidade concreta.
Lista das cidades do SÃO PAULO que pagam o IFA:
São Paulo (40)
SP - Anastácio
SP - Aramina
SP - Barretos (Começou a pagar em 2022)
SP - Cafelândia
SP - Caiabu
SP - Cerqueira César (apenas estatutários)
SP - Cristais Paulista
SP - Cruzeiro (Paga desde 2019)
SP - Divinolândia
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SP - Euclides da Cunha Paulista
SP - Feijó
SP - Guarulhos (PL ainda será votado, 2025)
SP - Herculândia
SP - Juquitiba
SP - Ipuã
SP - Itapera
SP - Itapeva - (Apenas aos Agente Comunitário de Saúde)
SP - Itatiba
SP - Itatiba
SP - Itapira
SP - Juquitiba
SP - Paulista
SP - Martinópolis
SP - Marília
SP - Mongaguá
SP - Marília
SP - Mongaguá
SP - Osasco (Informe afirma que não está pagando)
SP - Presidente Epitácio
SP - Presidente Epitácio
SP - Quata
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SP - Pontal
SP - Regente Feijó
SP - Registro-SP paga 70% do valor do incentivo.
SP - Rosana
SP - Santo Anastácio (pagamento cancelado)
SP - Rosana
SP - Santo Anastácio (pagamento cancelado)
SP - São Carlos (Começou em 2022)
SP - São José da Bela Vista
SP - Tatui (Paga há muitos anos)
SP - Tupã
SP - Tupi Paulista
SP - Ubatuba (Começou a pagar em 2022)
SP - Vargem Grande Paulista
SP - Vitória Brasil
Ainda há várias cidades não informadas.
Confira o vídeo voltado ao repasse do IFA aos municípios:
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Matérias Bônus:
Fonte: JASB com informações do Dr. Carlos Eduardo dos Santos, Frente Parlamentar/MT.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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