PEC 14 mobiliza ACS e ACE em defesa da Aposentadoria Especial e valorização nacional.
A PEC 14 não representa apenas a garantia de uma aposentadoria justa, também representa a desprecarização dos ACS/ACE. — Foto ilustrativa/Câmara dos Deputados.PEC 14 mobiliza ACS e ACE em defesa da Aposentadoria Especial e valorização nacional.
WhatsApp: Rede do JASB | A Proposta de Emenda à Constituição 14/2021 intensifica a mobilização de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em todo o país.
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A matéria trata da criação de um sistema de proteção social e da garantia de Aposentadoria Especial para a categoria.
📌 Contexto e objetivo da proposta
A PEC 14 tem como foco assegurar direitos previdenciários diferenciados para os profissionais que atuam na Atenção Básica e na Vigilância em Saúde.
A proposta busca corrigir lacunas históricas na legislação, reconhecendo a natureza permanente, essencial e de risco das atividades desempenhadas por ACS e ACE. A Grande Mobilização coordenada pelo FNARAS ocorrerá nos dias 16, 17 e 18 de março/26.
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📊 Principais garantias previstas na PEC
A proposta apresentada ao Congresso Nacional prevê mudanças constitucionais que impactam diretamente a carreira. O texto propõe mecanismos de proteção social e valorização estruturada dos profissionais em todo o território nacional.
Entre os benefícios apresentados pela proposta, estão:
💠Garantia de aposentadoria especial com integralidade e paridade;
💠Criação de um Sistema Nacional de Proteção Social e Valorização;
💠Reconhecimento constitucional das atividades exercidas pelos agentes;
💠Possibilidade de instituição de fundo federal para assegurar direitos previdenciários.
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🏛️ Mobilização sindical e articulação política
Entidades representativas, como sindicatos (entre os quais o Sindsaúde-GO), associações, além de federações e lideranças nacionais da categoria, têm promovido ações em Brasília e nos estados para ampliar o apoio parlamentar à proposta.
Audiências públicas, reuniões técnicas e articulações com frentes parlamentares fazem parte da estratégia de fortalecimento da PEC.
📈 Impactos esperados para a carreira
A eventual aprovação da PEC 14 poderá consolidar um novo patamar de segurança jurídica para ACS e ACE. A medida também pode influenciar outras propostas legislativas voltadas à valorização salarial e estrutural da categoria.
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Entre os benefícios apresentados pela proposta, estão:
💠Maior estabilidade previdenciária para os profissionais;
💠Fortalecimento institucional da carreira no SUS;
💠Redução de inseguranças jurídicas relacionadas ao vínculo;
💠Ampliação do reconhecimento nacional da importância estratégica dos agentes.
🔎 Próximos passos na tramitação
A PEC segue em tramitação no Congresso Nacional, dependendo de votação em dois turnos nas Casas Legislativas para ser promulgada.
Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias de Brasil buscam já estão se mobilizando em prol da PEC 14. — Foto/Reprodução.A mobilização da categoria continua ativa, com expectativa de que a proposta avance e consolide direitos históricos para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias em todo o Brasil.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB.
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