URGENTE: O que muda no PLP 185 e PEC 14, caso o STF altere as regras da Aposentadoria Especial.
URGENTE: O que muda no PLP 185 e PEC 14, caso o STF altere as regras da Aposentadoria Especial.
WhatsApp: Rede do JASB | O julgamento do STF sobre a Aposentadoria Especial pode redefinir novos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
--
-ad3
Caso a Corte derrube a idade mínima, devolva o benefício integral e libere a conversão de tempo especial em comum, haverá impactos diretos nas 2 categorias, que já acompanha a tramitação do PLP 185/2024 e da PEC 14.
📰 O julgamento marcado para 18 de dezembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar pontos centrais da Aposentadoria Especial, como a exigência de idade mínima, o cálculo do benefício e a conversão de tempo especial em comum.
A decisão pode beneficiar diretamente os ACS e ACE, que atuam em condições insalubres e aguardam regulamentações específicas. Se a Corte derrubar as regras atuais, o resultado pode antecipar Aposentadorias e elevar valores já a partir de 2026.
-
-G
🏛️ Relação com o PLP 185/2024
O Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, regulamenta a Aposentadoria Especial dos ACS e ACE, tentando garantir a Integralidade (salário integral na aposentadoria) e paridade (mesmos reajustes dos ativos).
Caso o STF decida pela volta da Aposentadoria Integral e pela derrubada da idade mínima, o PLP supostamente ganha força, pois já prevê essas garantias de forma explícita. Assim, a decisão judicial pode acelerar a aprovação e aplicação prática do projeto, em tese.
VEJA TAMBÉM:
Atualmente o PLP não tem como garantir a Integralidade e Paridade, porque a Emenda Constitucional 103/2019, proíbe. Não sabemos porque esconderam tal fato dos ACS e ACE. A A situação que poderá mudar com o novo entendimento do STF.
Se o STF derrubar a exigência de idade mínima, o PLP 185 deverá ser modificado para se adequar ao contexto.
--
-ad4
⚖️ Pontos centrais em debate
O julgamento do STF e os projetos legislativos trazem mudanças que podem transformar a realidade dos agentes. Entre os principais pontos em discussão, destacam-se:
💠 Fim da idade mínima para Aposentadoria Especial;
💠 Retorno da integralidade e paridade nos benefícios;
💠 Liberação da conversão de tempo especial em comum.
📢 O papel da PEC 14
A PEC 14/2021 busca criar um Sistema de Proteção Social e Valorização para ACS e ACE, incluindo Aposentadoria Especial exclusiva. Ela prevê regras de transição com idade mínima progressiva até 2040, além de integralidade e paridade.
Se o STF derrubar a exigência de idade mínima, a PEC precisará ser ajustada, já que suas regras de transição se tornam menos restritivas. Ainda assim, a proposta reforça a valorização das Categorias e consolida direitos constitucionais.
🎯 Impacto direto para ACS e ACE
A decisão do STF pode representar uma vitória histórica para os agentes, antecipando aposentadorias e garantindo benefícios mais robustos. Entre os efeitos práticos esperados, destacam-se:
--
-ad5
💠 Reconhecimento da insalubridade como fator determinante para aposentadoria;
💠 Maior segurança jurídica para aplicação do PLP 185;
💠 Ajustes na PEC 14 e PLP 185 para alinhar regras de transição ao novo cenário.
🔎 Perspectivas futuras
Se o STF alterar as regras, ACS e ACE terão um cenário mais favorável, com aposentadoria especial fortalecida e valorização profissional ampliada.
A decisão pode acelerar a tramitação de projetos legislativos e consolidar direitos que há anos são reivindicados pela categoria. Para os agentes, é um momento de expectativa e mobilização, já que o resultado pode redefinir sua trajetória no serviço público.
Matérias Bônus:
--
-ad6
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!