IFA – Sindsaúde e ACS cobram pagamento integral do Incentivo Financeiro.
Os milhares e milhares de ACS/ACE que hoje recebem o IFA, tiveram que lutar por ele, até que fosse garantido. — Foto/Reprodução/Sindsaúde.IFA – Sindsaúde e ACS cobram pagamento integral do Incentivo Financeiro.
WhatsApp: Rede do JASB | É importante que cada Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias tenha consciência de que nenhum direito vem fácil, quando o administrador público não respeita as conquistas dos servidores municipais. Esta matéria revela mais uma reação em defesa do pagamento do IFA.
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Agentes Comunitários de Saúde de Pacajus, acompanhados pelo Sindsaúde Ceará, realizaram manifestação para cobrar o pagamento integral do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto em lei municipal.
📰 Mobilização pelo cumprimento da lei
Na manhã de segunda-feira (22), o Sindsaúde Ceará esteve junto aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Pacajus em ato público para exigir o cumprimento da Lei Municipal nº 1.225/2024.
A legislação garante que o IFA seja pago em valor equivalente ao piso nacional da categoria, atualmente fixado em R$ 3.036,00. No entanto, o município realizou o pagamento por meio de rateio, reduzindo o valor recebido pelos profissionais que têm direito ao benefício integral.
🏛️ Contexto da reivindicação
Diante da situação, o Sindsaúde Ceará e a Associação dos ACS de Pacajus protocolaram pedido de reunião com a gestão municipal.
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As entidades cobram a suplementação orçamentária prevista em lei, para que o incentivo seja pago corretamente e sem prejuízo à categoria. O movimento reforça que o IFA é um direito conquistado e que não pode ser tratado como benefício parcial ou condicionado.
⚖️ Principais pontos da cobrança
A mobilização destacou aspectos centrais que precisam ser atendidos pela gestão municipal. Entre os principais pontos apresentados, estão:
💠 Pagamento integral do IFA, conforme o piso nacional da categoria;
💠 Cumprimento da Lei Municipal nº 1.225/2024 sem reduções;
💠 Suplementação orçamentária para garantir o repasse correto;
💠 Respeito aos direitos dos ACS e valorização da categoria.
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📢 Declaração da gestão municipal
Em resposta, a Prefeitura de Pacajus reconheceu que o repasse deveria ter sido feito de forma integral. Informou, contudo, que a questão ainda será analisada sob o ponto de vista orçamentário, em diálogo com a Secretaria de Finanças e, se necessário, com a Câmara Municipal.
A gestão afirmou também que tratará do tema diretamente com o prefeito e dará retorno às entidades, sem definir prazo para a solução.
🎯 Impactos esperados para os agentes
Caso a cobrança seja atendida, os ACS terão garantido o direito ao pagamento integral do incentivo. Entre os impactos previstos, destacam-se:
💠 Maior segurança financeira para os profissionais;
💠 Reconhecimento institucional da importância da categoria;
💠 Fortalecimento da Atenção Básica em Saúde e da Vigilância em Saúde;
💠 Redução da precarização das condições de trabalho.
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🔎 Perspectivas futuras
Para o sindicato e a associação, a ausência de uma data definida para o pagamento exige acompanhamento permanente. As entidades reforçam que a categoria não aceitará prejuízos e seguirá mobilizada até que o direito seja cumprido.
O episódio em Pacajus evidencia a necessidade de maior responsabilidade da gestão municipal na valorização dos profissionais que atuam na Linha de Frente da Saúde Pública.
Fonte: JASB com informações do Sindsaúde-Ceará.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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