Saiba os detalhes da Mobilização da direção da CONACS em Brasília pelo PLP 185.
Diretores da Confederação buscaram fazer o PLP tramitar na Câmara dos Deputados. — Foto/Reprodução/CONACS.Saiba os detalhes da Mobilização da direção da CONACS em Brasília pelo PLP 185.
WhatsApp: Rede do JASB | A mobilização realizada por alguns diretores da CONACS em Brasília nos dias 9 e 10 de dezembro buscou garantir a tramitação do PLP 185 na Câmara dos Deputados. Saiba mais detalhes!
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O projeto corrige falhas da Emenda Constitucional 120, que, embora garanta a Aposentadoria Especial, não garante Integralidade e nem Paridade, contudo, enfrenta resistência política e jurídica.
📰 Dois dias de mobilização
Os diretores da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) estiveram em Brasília entre os dias 9 e 10 de dezembro.
O objetivo da mobilização era pressionar pela tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 185, que está parado na Câmara dos Deputados desde o dia 1º de dezembro. Infelizmente, a movimentação não conseguiu garantir o avanço do projeto.
🏛️ O que busca o PLP 185
O PLP 185 pretende corrigir uma falha da Emenda Constitucional 120, que assegura a Aposentadoria Especial, mas não garante Integralidade e Paridade. Essa lacuna tem prejudicado os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), tornando inviável a aposentadoria justa para a categoria.
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Para se ter ideia, se a PEC 14 fosse aprovada, ela não precisaria de um PLP para regulamentar a Paridade e Integralidade, porque o seu texto já apresenta os dois benefícios, que tornam realmente a Aposentadoria Especial, não apenas no nome.
Agora, os diretores da Confederação Nacional buscam:
💠 Corrigir falhas da Emenda Constitucional 120;
💠 Garantir integralidade e paridade para os futuros aposentados;
💠 Evitar que aposentados recebam apenas um salário mínimo.
⚖️ Obstáculos à aprovação
Apesar da mobilização, não há garantia de que o PLP 185 será votado e aprovado ainda em 2025. O maior obstáculo é a Emenda Constitucional 103/2019, que proíbe integralidade e paridade para aposentados.
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Infelizmente, o Ministério da Previdência Social já se posicionou contra a proposta. O ministro Fernando Haddad afirmou que recorrerá ao STF caso o PLP seja aprovado pelo Congresso após eventual veto presidencial.
VEJA TAMBÉM:
A luta pela Aposentadoria Especial dos ACS e ACE continua. — Foto/Reprodução/Arquivo.📢 Apoio parlamentar
Durante os dois dias de mobilização, diretores da CONACS foram recebidos pela Deputada Federal Professora Marcivânia. Ela reafirmou seu compromisso com a categoria e com a aprovação do PLP 185. Segundo relatos, a parlamentar ouviu as demandas, reconheceu a importância dos agentes e sinalizou que irá fortalecer a luta por esse direito.
💠 Reconhecimento da importância dos ACS e ACE;
💠 Compromisso público com a tramitação do PLP;
💠 Apoio político para fortalecer a mobilização nacional.
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📌 A luta continua
Mesmo diante das dificuldades, os diretores da Confederação reforçam que a luta pela aprovação do PLP 185 'é justa, necessária e urgente.' A mobilização em Brasília foi mais um passo na tentativa de dar visibilidade à causa e pressionar os parlamentares. Compartilhar essa matéria é fundamental para que colegas e parlamentares ajudem a fortalecer essa luta.
Fonte: JASB com informações da CONACS.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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