PLP 185/2024: Aposentadoria Especial dos ACS e ACE e a votação na Câmara.
PLP 185/2024: Aposentadoria Especial dos ACS e ACE e a votação na Câmara.
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O projeto da aposentadoria especial já foi aprovado no Senado e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.
📰 Contexto da proposta
Atualmente, o PLP 185/2024, que garante a aposentadoria especial dos ACS e ACE, está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada no Senado e encaminhada para deliberação dos deputados, representando um avanço significativo para os profissionais que atuam diretamente nas comunidades brasileiras.
🏛️ Aprovação no Senado e envio para a Câmara
O PLP somente voltará ao Senado, onde foi aprovado, se sofrer alteração na Câmara dos Deputados. Acreditamos que isto não ocorrerá. Caso ocorra, volta ao Senado, onde deverá ser voltado novamente e retornar à Câmara dos Deputados para votação definitiva.
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O projeto busca estabelecer integralidade e paridade, assegurando que esses trabalhadores tenham um regime previdenciário diferenciado, compatível com as condições de risco enfrentadas diariamente.
⚖️ Principais pontos defendidos pelo relator
Relator da proposta, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou a relevância da medida: “São mais de 400 mil profissionais que trabalham visitando casa a casa, não tem dia e nem hora”. Entre os pontos centrais da proposta estão:
💠 Integralidade e paridade asseguradas na aposentadoria;
💠 Reconhecimento da atuação preventiva dos agentes;
💠 Proteção previdenciária compatível com ambientes de risco;
💠 Valorização da categoria como parte essencial da saúde pública.
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📢 Impacto social e econômico como investimento
O senador ressaltou que os ACS e ACE atuam na prevenção, ajudando a reduzir custos para a área de saúde. O trabalho desses profissionais evita internações, doenças graves e mortes, representando economia significativa para o sistema público. Além disso, a medida fortalece o vínculo entre agentes e comunidades, ampliando a eficácia das ações de saúde básica.
🎯 Expectativas para votação na Câmara
Agora, o projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá para sanção presidencial. A expectativa é de que a proposta seja aprovada com ampla maioria, consolidando uma vitória histórica para os ACS e ACE e reforçando o papel estratégico desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS).
📌 Síntese do avanço
A aprovação do PLP 185/2024 representa reconhecimento e valorização de servidores dedicados que trabalham intensamente em prol da saúde pública. A medida é vista como justiça social e previdenciária, garantindo direitos compatíveis com a realidade enfrentada por milhares de agentes em todo o país.
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Matérias Bônus:
Acesse ao vídeo completo, direto no YouTube:
Fonte: JASB com informações da TV Câmara.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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