Aposentadoria Especial da Emenda 120: o sofrimento dos ACS e ACE.
Aposentadoria Especial da Emenda 120: o sofrimento dos ACS e ACE.
WhatsApp: Rede do JASB | O sofrimento de uma Agente Comunitária de Saúde que teve o direito ao benefício da Previdência negado, numa perícia do INSS, revela a realidade cruel imposta aos ACS e ACE do país. Mas, o que está errado?
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👩⚕️ A luta da ACS Maria José
As categorias de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) vive um momento de profunda consternação, não apenas em relação à situação enfrentada por Maria José da Silva Palmas.* Ela que dedicou por anos à promoção da saúde em sua comunidade, se viu em uma luta árdua para garantir seus direitos quando mais precisava.
📅 O caso levado a público
O ocorrido levado a público em setembro de 2024 pelo JASB projetou uma série de questionamentos, que foram além da situação de Maria José,* mas também dos milhares de ACS e ACE que se aposentaram confiando na Aposentadoria Especial da Emenda Constitucional 120, válida desde maio de 2022.
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💰 Integralidade e Paridade ausentes
Se as duas categorias possuem direito à Aposentadoria Especial, por qual motivo estão se aposentando com salário mínimo?
Por que o direito à Integralidade (valor total) e Paridade (reajuste automático sempre que os colegas tiverem reajuste) não estão no texto da Emenda 120?
O fato é que Paridade e Integralidade poderiam ter sido colocadas no texto da Emenda, dispensando uma mobilização nacional para garantir a aposentadoria justa.
VEJA TAMBÉM:
⚖️ Limitações da Emenda 120
A Emenda 120 não garantiu paridade e integralidade, mas poderia ter garantido. A ausência desses direitos na emenda reflete a opção por não estender esses benefícios aos ACS e ACE, mantendo a previsão de que detalhes seriam definidos por lei complementar.
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🚫 Barreiras constitucionais
Infelizmente, não há como garantir a Paridade e Integralidade por meio de PLP. Não há como corrigir a injustiça imposta aos ACS e ACE que se aposentaram com um salário mínimo ou pouco mais, considerando que a Emenda Constitucional 103/2019 proíbe a Paridade e Integralidade. Para mudar a Constituição Federal tem que ser por meio de Emenda Constitucional, ou seja, por meio de uma PEC.
📌 O que podemos fazer?
Tanto ACS quanto ACE investem milhões de reais ao longo dos anos para ter resultados justos quanto à defesa de seus direitos. Chegou a hora de corrigir a ausência de Paridade e Integralidade da Emenda 120. Isto é possível por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional para que a proibição da Emenda 103 seja mudada em relação aos ACS/ACE.
Não adianta lideranças perderem tempo fazendo lives para atacar colegas e propostas que defendem. A categoria quer resultados e não falta de compromisso manifesta por narrativas ilusórias.
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A luta pelo Piso Nacional começou em 2006 e encerrou em 2022, foram 16 anos de luta.
Estamos partindo para os 4 anos de luta para colocar na constituição a Paridade e Integralidade, que poderia ter sido alcançadas em 2022. A PEC 18/2022, que garante os 3 salários mínimos, fará 4 anos de engavetamento. Enquanto isso, pessoas que se dizem líderes da categoria fazem 10 lives para atacar colegas e a PEC 14 que busca garantir uma aposentadoria justa, desprecarização e correção no pagamento dos ACS/ACE aposentados com 1 salário mínimo.
⏳ Passou da hora de todos nós despertarmos e entender que há colegas morrendo sem ter direito a uma aposentadoria justa. É preciso que todos se unam!
Mais de 385 mil agentes receberam novas atribuições, sem receber um centavo a mais pela qualificação técnica. Cadê a PEC dos 3 salários mínimos? — Foto: JASB.com.br.🚨 Uma realidade alarmante
A história de Maria José é um triste reflexo de uma realidade alarmante que se repete em diversas partes do Brasil. A trabalhadora, após anos de serviço e com problemas de saúde que a impossibilitam de exercer suas funções, teve seu pedido de auxílio-doença negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
🩺 A negativa da perícia médica
A negativa da perícia médica do INSS gerou indignação e revolta não apenas entre os colegas de trabalho de Maria José, mas também em toda a classe de ACS e ACE. Afinal, esses profissionais desempenham um papel fundamental na Atenção Básica à Saúde, muitas vezes atuando em condições adversas e com sobrecarga de trabalho.
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😔 A dor e a frustração
Um vídeo que circula nas redes sociais (veja ele abaixo) traz à tona a dor e a frustração de Maria José. Nas imagens, a agente de saúde relata com detalhes a jornada desafiadora que enfrentou para obter o reconhecimento de sua incapacidade para o trabalho. Acompanhamos sua luta desde a busca por atendimento médico até a humilhante experiência da perícia médica.
👩⚕️ 22 anos de experiência
A colega de trabalho de Maria José, com 22 anos de experiência na área, também se manifesta no vídeo. Ela expressa sua solidariedade à amiga e denuncia a falta de empatia e o descaso do INSS com a saúde dos trabalhadores. A fala da colega reforça a importância de que a voz dos ACS e ACE seja ouvida e respeitada.
🔎 A avaliação do INSS
A negativa da perícia médica de Maria José levanta questionamentos importantes sobre a forma como o INSS avalia a capacidade laborativa de seus segurados. É preciso que haja uma análise mais humanizada e criteriosa dos casos, levando em consideração as particularidades de cada profissional e as condições de trabalho a que estão submetidos.
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✊ Luta pela concessão do auxílio-doença
A luta de Maria José pela concessão do auxílio-doença é um exemplo de resistência e determinação. Mesmo diante das adversidades, ela não se rende e continua buscando seus direitos. Sua história inspira outros trabalhadores a não se calarem e a exigir justiça.
⚙️ Necessidade de eficiência do INSS
É preciso que os órgãos responsáveis pela gestão da saúde pública e da previdência social atuem de forma mais eficiente para garantir que os trabalhadores tenham acesso aos benefícios a que têm direito. A burocracia e a demora no atendimento só agravam o sofrimento de quem precisa.
🤝 A luta de todos nós
A luta de Maria José é a luta de todos nós. Ao compartilharmos sua história, estamos contribuindo para construir uma sociedade mais justa e solidária, onde o trabalho e a saúde sejam valorizados.
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👥 A necessidade de união da categoria
Chamada para ação: Compartilhe este vídeo e ajude a dar visibilidade à luta de Maria José e de todos os Agentes de Saúde que enfrentam dificuldades semelhantes. Juntos, podemos fazer a diferença!
Obs.: O nome da Maria José da Silva Palmas* é um nome fictício, criado para resguardar o nome da ACS que sofreu o drama descrito acima.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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