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Sem luta não há vitória: IFA dos Agentes de Saúde é debatido no legislativo.

        Incentivo anual para Agentes de Saúde será debatido no legislativo de Criciúma.   —  Foto/Reprodução/João Gabriel.
 
Sem luta não há vitória: IFA dos Agentes de Saúde é debatido no legislativo. 
Publicado no JASB em 04.janeiro.2026. Atualizado em 05.janeiro.2026.

Grupos no WhatsApp |  Em muitas situações, a falta de conhecimento, sem dúvida alguma é o maior inimigo dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Este é o principal motivo que leva as duas categorias a perder milhões de reais todos os anos com os desvios dos maus gestores.
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A falta de conhecimento e domínio das informações relacionadas ao IFA - Incentivo Financeiro Adicional, lamentavelmente, tem feito com que inúmeros maus administradores  municipais tenha identificado uma oportunidade de ter milhões de reais como extra em suas mãos. 

O Incentivo dos Agentes comunitários e de combate às endemias se tornou uma lucrativa fonte de recursos nas mãos daqueles que tem praticado improbidade administrativa. Podemos assim chamar, considerando que estão desviando recursos que, por lei, pertence aos trabalhadores e trabalhadoras.

Um velho golpe: "há brechas na lei para que os gestores usem o Incentivo Financeiro Adicional para outras finalidades." Isso é um golpe velho, usado por maus gestores e pessoas que fazem parte do grupo deles. Em algumas situações, um golpe também aplicado por pessoas que deveriam defender os interesses dos ACS/ACE, contudo, uma série de benefícios "secretos" as faz apoiar as ações dos que desviam a gratificação de final de ano dos agentes. 
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O FNS - Fundo Nacional de Saúde irá repassa recursos para 370 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias nesse ano. Estima-se que ocorra um recorde histórico no repasse desses recursos, ou seja, espera-se que ele chegue a quase um bilhão de reais, tomando-se como referência o valor atual do salário base das duas categoria, no caso, os R$ 2.424.

Profissionais questionam se valor será repassado pelo município de Criciúma

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) conquistaram uma grande vitória durante o ano de 2022, que foi o piso salarial da categoria, que já passam a contar com o vencimento de R$ 2.424. 

Nova fase
Os trabalhadores questionam agora sobre o pagamento de incentivo anual. O assunto será debatido na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Criciúma desta segunda-feira, dia 21.

Um requerimento foi protocolado pela vereadora Giovana Mondardo, fazendo o questionamento ao Executivo Municipal. 
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“Nos chegou essa demanda e queremos saber se haverá algum pagamento de incentivo anual para esses profissionais que são fundamentais no nosso sistema de saúde”, pontuou.

O requerimento 695/2022 também questiona quando será realizado o pagamento, caso a resposta seja positiva para a pergunta do requerimento ou caso não, para que se justifique a negativa.

Sobre o Incentivo, o JASB tem realizado uma série de ações de conscientização, tanto direcionadas aos Agentes Comunitários quanto aos de Combate às Endemias, a nível nacional. A estratégia de usar a Câmara Municipal de Vereadores para cobrar dos prefeitos o repasse dos recursos é a principal orientação dada pela coordenação do JASB.

Não há o que questionar, o Incentivo foi criado com a finalidade de gratificar aos ACS. Posteriormente, esse direito foi ampliado para os ACE. O prefeito que desviar essa gratificação poderá ser levado aos tribunais por desvio de recursos federais. Simples assim!

Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br. 
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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