3 salários, Aposentadoria Especial, IFA, 30 horas, 40% de Insalubridade. Onde foi que erramos?
Já estamos há quase 4 anos sem uma só proposta aprovada em Brasília. — Foto ilustrativa/JASB.com.br.3 salários, Aposentadoria Especial, IFA, 30 horas, 40% de Insalubridade. Onde foi que erramos?
WhatsApp: Rede do JASB | O ano de 2025 chega o fim e os Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias se depararam com muitos discurso sobre a existência entidade forte, mas que não conseguiu aprovar nenhuma das pautas dentre as muitas que tramitam em Brasília. Mas, o que foi que deu errado?
--
-ad3
📰 16 anos de luta até a Emenda 120
Como todos lembram, a batalha pelo piso começou em 2006 com o PL 7495 e só terminou em 2022, dando origem à Emenda Constitucional nº 120. Foram 16 anos de mobilização até que o direito fosse garantido.
No entanto, a Emenda não assegurou Paridade nem Integralidade, o que significa que, na aposentadoria chamada de especial, os agentes recebem apenas um salário mínimo. Ai fica o alerta, de que é preciso atenção aos fatos e não aos discursos que criam ilusões. Paridade e Integralidade poderiam ter sido colocadas na Emenda 120, mas não colocaram. E muitos ACS e ACE se aposentaram recebendo apenas 1 salário mínimo.
⚖️ Limitações da Emenda 120
Estamos indo para o 4 ano de luta para colocar Paridade e Integralidade onde já deveria existir desde 2022. Mas, esqueceram de colocar ou não tinham conhecimento de que era possível.
--
-ad3
🚫 Barreiras constitucionais
Infelizmente, não há como garantir a Paridade e Integralidade por meio de PLP. Não há como corrigir a injustiça imposta aos ACS e ACE que se aposentaram com um salário mínimo ou pouco mais, considerando que a Emenda Constitucional 103/2019 proíbe a Paridade e Integralidade. Para mudar a Constituição Federal tem que ser por meio de Emenda Constitucional, ou seja, por meio de uma PEC.
VEJA TAMBÉM:
📌 O que podemos fazer?
Tanto ACS quanto ACE investem milhões de reais ao longo dos anos para ter resultados justos quanto à defesa de seus direitos. Chegou a hora de corrigir a ausência de Paridade e Integralidade da Emenda 120. Isto é possível por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional para que a proibição da Emenda 103 seja mudada em relação aos ACS/ACE.
--
-ad3
Não adianta lideranças perderem tempo fazendo live's para atacar colegas e proposta, só porque não são defendidas pelo seu grupo. A categoria quer resultados e não falta de compromisso manifesta por narrativas ilusórias.
⚖️ PEC 18 e valorização da formação técnica
As lideranças da categoria criaram uma série de novas atribuições e uma formação técnica, prometeram um Piso Nacional de 3 salários mínimos. Contudo, a PEC 18/2022, que prevê o piso diferenciado para ACS e ACE com formação técnica, garantindo remuneração mínima de três salários mínimos está engavetada em Brasília, desde 2022.
Os principais pontos da PEC 18 são:
💠 Reconhecimento da qualificação técnica como critério de valorização;
💠 Correção de injustiça histórica com profissionais que investem em capacitação;
💠 Incentivo à permanência no SUS e redução da rotatividade;
💠 Melhoria da qualidade da Atenção Primária em Saúde.
--
-ad3
📢 Regulamentação da insalubridade em 40%
A Emenda Constitucional 120/2022 abriu caminho para regulamentar o adicional de insalubridade em grau máximo (40%). É fato que agentes enfrentam riscos biológicos, químicos e sociais diariamente, mas ainda aguardam norma específica que oficialize o direito.
A luta atual seria pela edição dessa regulamentação, que asseguraria compensação financeira e pressionaria os municípios a investir em equipamentos de proteção e melhores condições de trabalho, contudo, a proposta também está "congelada" em Brasília. As lideranças que se dizem legítimas não falam no assunto.
As propostas estão na "mesa" do senado e não avançam. De quem é a culpa? — Foto ilustrativa/JASB.com.br.🎯 Jornada de 30 horas semanais
Outra reivindicação histórica é a redução da jornada de 40 para 30 horas semanais. Entre os impactos esperados, estão:
💠 Redução do esgotamento físico e mental dos agentes;
💠 Maior qualidade no atendimento e planejamento das ações;
💠 Possibilidade de novas contratações, reduzindo desemprego;
💠 Fortalecimento do vínculo entre profissionais e comunidade.
--
-ad3
📰 IFA no Projeto de Lei 460/2019
O Projeto de Lei 460/2019, que trata especificamente do fortalecimento do repasse federal aos ACS e ACE, cria uma camada de garantia a mais em relação ao pagamento. O IFA é uma verba criada para valorizar as duas categorias, mesmo com previsão na Lei Federal 12.994/2014, portarias e decretos, ainda continua sendo desviado de forma absurda. A luta atual é para que o pagamento seja garantido de forma integral e transparente, sem desvios ou interpretações equivocadas por parte das gestões municipais.
Fonte: Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
--
-ad3
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!