Live com diretores da CONACS: A Batalha pela Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários e de Endemias.
Live com diretores da CONACS: A Batalha pela Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários e de Endemias.
WhatsApp: Rede do JASB | Os diretores da Confederação Nacional em realizado lives com voltadas ao publico dos estados. A temática tem sido explicar os trâmites e detalhes do Projeto de Lei Complementar 185, que garante tenta garantir a aposentadoria especial aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
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📋 Pauta da Confederação Nacional
Flávio Rosendo e Luciano dos Santos, dois diretores da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) e advogado Anderson de Carvalho, realizaram uma transmissão online para comentar sobre o PLP 185. A proposta, que tramita no Senado Federal, visa regulamentar a aposentadoria especial para os mais de 385 mil ACS e ACE em todo o Brasil, assegurando integralidade e paridade salarial.
🧑⚕️ Detalhamento da situação da categoria
O PLP 185/2024 busca beneficiar de forma ampla e irrestrita todos os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
Segundo os diretores da Confederação, a proposta abrange profissionais efetivos (estatutários), celetistas e contratados, independentemente da nomenclatura utilizada pelos entes federativos (como agente de saúde ambiental ou fiscal de serviço público).
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O tempo de serviço em readaptação funcional também será computado para a aposentadoria.
💡 Por que o projeto é necessário?
Segundo os diretores da Confederação, a luta por reconhecimento e melhores condições é histórica na categoria. A Emenda Constitucional 120/2022 foi um marco ao incluir ACS e ACE na Constituição e garantir o piso de dois salários mínimos.
Agora, o PLP 185 surge para regulamentar a aposentadoria especial, um direito já previsto constitucionalmente. O projeto é fundamentado no reconhecimento das atividades insalubres e perigosas inerentes às funções, que submetem os profissionais a riscos biológicos, químicos e psicossociais.
VEJA TAMBÉM:
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💠 Regulamentação da Emenda Constitucional 120/2022.
💠 Reconhecimento da atividade especial pela natureza insalubre do trabalho.
💠 Garantia de direitos sem a necessidade de comprovação caso a caso.
🏥 Impactos positivos para a saúde pública
A atividade dos ACS e ACE é comprovadamente essencial para a prevenção de doenças e a promoção da saúde nas comunidades.
A exposição diária a agentes biológicos, produtos químicos (como larvicidas) e situações de alto desgaste psicossocial gera um elevado adoecimento profissional. Problemas de coluna, transtornos mentais e doenças ocupacionais são frequentes, evidenciando a necessidade de uma aposentadoria que considere o desgaste precoce.
💠 Exposição constante a vetores de doenças e produtos químicos.
💠 Alto índice de problemas osteomusculares e psicossociais.
💠 Comprovada redução de custos para o SUS com a atuação preventiva dos agentes.
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🏛️ Próximas etapas até virar lei
O PLP 185 tramita em regime de urgência no Senado Federal, o que agiliza seu trâmite ao dispensar a passagem por algumas comissões. A aprovação da matéria depende de articulação política para ser incluída na pauta de votações do plenário. A CONACS e suas bases mantêm esforços contínuos de lobby com líderes partidários e com a presidência do Senado.
💠 Inclusão na pauta de votação do Plenário do Senado.
💠 Aprovação pelos senadores.
💠 Envio para a Câmara dos Deputados para análise e votação.
💠 Sanção presidencial.
✊ O caminho da conquista
A mobilização nacional é apontada como o principal combustível para a aprovação do PLP 185.
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Os diretores da Confederação Nacional reforçam o chamado para que cada agente, em seu município, atue como multiplicador da proposta e busque o apoio de vereadores, prefeitos, deputados e senadores. Como todos sabem: forte de verdade é a categoria.
A categoria, que já conquistou a efetivação e o piso salarial após 16 anos de luta, demonstra confiança de que a vitória da aposentadoria especial é uma questão de tempo e união. O projeto representa a coroação de uma trajetória de dedicação à saúde pública e a justa reparação por anos de trabalho em condições adversas.
Fonte: JASB com informações da Live dos diretores da CONACS.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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