Câmara dos Deputados aprova aumento da licença-paternidade para até 20 dias.
Câmara dos Deputados aprova aumento da licença-paternidade para até 20 dias.
WhatsApp: Rede do JASB | A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (4) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade.
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👨👧 Escalonamento da licença
O texto prevê aumento gradual do benefício, que passará dos atuais cinco dias para 20 dias ao longo de quatro anos.
A proposta foi relatada pelo deputado Pedro Campos (PE), que ajustou o parecer após resistências à versão inicial, que previa até 60 dias.
📈 Etapas de ampliação
De acordo com o relatório aprovado, a licença será ampliada de forma escalonada: 10 dias no primeiro e segundo anos, 15 dias no terceiro e quarto anos, e 20 dias a partir do quinto ano.
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A medida busca garantir maior equilíbrio entre responsabilidades familiares e profissionais, sem gerar impacto imediato elevado nas contas públicas.
💵 Salário-paternidade
O projeto cria o salário-paternidade, que será custeado pelo INSS e compensado às empresas. Essa medida assegura que os trabalhadores recebam remuneração durante o período de afastamento, sem prejuízo para os empregadores.
O texto também prevê estabilidade no emprego para os pais beneficiados, com regras ajustadas para casos de fracionamento da licença.
⚖️ Situações especiais
Em caso de falecimento da mãe, o pai terá direito a 120 dias de licença, garantindo a proteção da criança e o suporte necessário à família.
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O projeto também permite que a licença seja fracionada, com parte do período usufruído logo após o nascimento e o restante até 180 dias depois. Essa flexibilidade foi incluída para atender diferentes realidades familiares.
📊 Impacto fiscal
A versão inicial do projeto previa até 60 dias de licença, com impacto estimado em R$ 6,5 bilhões até 2030. Com a redução para 20 dias, o custo foi recalculado para R$ 5,4 bilhões.
O ajuste buscou atender às preocupações sobre o impacto nas contas públicas, mantendo a ampliação do benefício de forma gradual e sustentável.
📜 Próximos passos
O texto aprovado pela Câmara reúne diferentes projetos apresentados ao longo dos anos e agora segue para análise no Senado Federal.
Atualmente, a licença-paternidade é regulada apenas por dispositivo transitório da Constituição de 1988, que prevê cinco dias.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado prazo para o Congresso regulamentar o tema, e a aprovação representa avanço nesse sentido.
Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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