ALMS: acordo para fixar data do incentivo aos Agentes Comunitários e de Endemia.
Renato Câmara apresentou proposta para fixar uma data anual de pagamento do incentivo estadual aos ACS e ACE. — Foto ilustrativa/Reprodução/ALMS.ALMS: acordo para fixar data do incentivo aos Agentes Comunitários e de Endemia
WhatsApp: Rede do JASB | Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do estados do Mato Grosso do Sul reivindicam o pagamento do incentivo estadual.
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📅 Proposta apresentada
A ausência de um prazo definido para o pagamento do incentivo estadual aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias levou o deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Renato Câmara, a apresentar uma proposta de aprimoramento ao Governo do Estado.
O pedido foi feito durante a sessão desta quinta-feira (6/11) e será encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões.
📜 Lei vigente
Na justificativa, o parlamentar destacou que a Lei Estadual 4.841/2016 regulamenta o benefício e define os critérios de repasse, mas não estabelece uma data específica para o pagamento.
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A lacuna tem gerado insegurança entre os profissionais que atuam na atenção básica e no controle de endemias. A proposta busca corrigir essa ausência, criando um calendário fixo para os repasses.
🔑 Previsibilidade para os profissionais
Segundo Renato Câmara, a definição de um calendário pode contribuir para dar mais previsibilidade e segurança aos agentes de saúde e de endemias.
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Câmara ressaltou que esses trabalhadores atuam em áreas urbanas, rurais e indígenas, e que a regularidade nos pagamentos é fundamental para garantir tranquilidade e estabilidade no exercício das funções.
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🤝 Caráter colaborativo
O parlamentar enfatizou que a proposta tem caráter colaborativo e visa fortalecer a gestão da saúde pública.
“Definir uma data anual para o incentivo é uma medida de planejamento que ajuda o Estado e valoriza quem está na linha de frente da prevenção. A previsibilidade dá tranquilidade aos profissionais e reforça a eficiência administrativa”, afirmou.
🏛️ Construção do calendário
Na indicação, Renato Câmara sugeriu que a Secretaria de Saúde construa o calendário em diálogo com as entidades representativas e com os municípios.
O objetivo é garantir regularidade e pontualidade nos repasses, fortalecendo a relação entre Estado e profissionais da saúde. Essa medida busca consolidar um sistema mais organizado e transparente.
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📌 Próximos passos
A proposta segue agora para análise da Secretaria de Estado de Saúde. Caso seja acolhida, poderá resultar em um marco importante para os ACS e ACE, que aguardam maior previsibilidade no recebimento do incentivo estadual.
Deputado Renato Câmara . — Foto/Reprodução/ALMS.O encaminhamento abre espaço para novas discussões e ajustes que envolvem diretamente os trabalhadores e suas entidades representativas.
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Fonte: JASB com informações do ALMS.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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