IFA: Há novidade sobre o Incentivo Financeiro Adicional para ACS e ACE. Proposta ganha força.
A proposta busca consolidar em lei o direito a uma gratificação anual. — Foto ilustrativa/Reprodução/Câmara dos Deputados.IFA: Há novidade sobre o Incentivo Financeiro Adicional para ACS e ACE. Proposta ganha força.
WhatsApp: Rede do JASB | A ansiedade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias por receber o Incentivo Financeiro direto na conta é grande. São 2 salários mínimos extras direto na conta.
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📅 Movimentação recente
Na última quinta-feira (06/11), ocorreu nova movimentação em torno do Projeto de Lei (PL) 460/2019, que trata da criação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
A proposta busca consolidar em lei o direito a uma gratificação anual, já prevista em portarias e normas federais, mas que ainda enfrenta resistência em diversos municípios.
💰 Natureza do IFA
O IFA é considerado pela categoria como uma espécie de décima terceira parcela, com repasse federal destinado aos municípios. A mobilização em torno do pagamento costuma se intensificar no fim do ano, quando agentes pressionam gestores locais para garantir a quitação.
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A Portaria nº 674/2003 estabeleceu o incentivo para os ACS, e em 2014 a Lei Federal nº 12.994 estendeu o direito também aos ACE. Já a Emenda Constitucional nº 120/2022 fixou o valor em dois salários mínimos.
🏘️ Disputa e resistência
Apesar da base legal, entidades de gestores como CNM e CONASEMS frequentemente divulgam orientações que a categoria considera equivocadas, o que gera disputas locais.
Em várias cidades, a pressão coordenada levou prefeitos a recuarem e definirem datas de pagamento, muitas vezes após protestos e mobilizações públicas. Há também casos de luta pela quitação de atrasados de anos anteriores.
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Tramitação do IFA na Câmara dos Deputados:
📜 Base normativa
Os ACS e ACE fazem jus ao IFA com base em diversas portarias do Ministério da Saúde, incluindo:
💠Portaria nº 674/GM, de 2003;
💠Portaria nº 650/2006;
💠Portaria nº 215/2016 (Art. 3º e 4º);
💠Portaria nº 1.378/2013;
💠Portaria nº 1.025/GM/MS/2015.
Todas tratam do repasse da União aos municípios, estados e Distrito Federal, reforçando o caráter obrigatório do incentivo.
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🌎 Estratégias de conquista
Experiências bem-sucedidas mostram que os agentes conseguiram garantir o pagamento do IFA por meio de:
🟢Prova documental dos repasses no Fundo Nacional de Saúde (FNS);
🟢Pressão pública organizada, com atos e vigílias em frente às prefeituras;
🟢Negociação com prazo, estabelecendo cronogramas oficiais;
🟢Combate à desinformação, respondendo tecnicamente às notas de gestores;
🟢Apoio sindical e jurídico, acionando conselhos e o Ministério Público;
🟢Base legal e visibilidade, com comunicação clara e precedentes favoráveis.
📊 Plano de ação
Para municípios que ainda não realizam o pagamento, a mobilização deve seguir três eixos:
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💠Documentar os repasses federais e divulgar provas públicas;
💠Organizar pressão social e sindical com atos e negociações;
💠Reforçar a base legal citando portarias, leis e emendas constitucionais que garantem o direito.
Matérias Bônus:
Confira o vídeo voltado ao repasse do IFA aos municípios:
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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