Nova Live da CONACS detalha projeto que regulamenta aposentadoria especial dos ACS e ACE.
Diretores da Confederação Nacional e o Advogado Marcelo Rodrigues falam sobre o PLP 185. — Foto/Reprodução.Nova Live da CONACS detalha projeto que regulamenta aposentadoria especial dos ACS e ACE.
WhatsApp: Rede do JASB | A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) realizou na última sexta-feira (07/11) uma live exclusiva para Agentes de Mato Grosso de todo o Brasil, com a participação da presidente estadual Marina, do diretor Hélio e do advogado Dr. Marcelo Rodrigues. Assista ao vídeo, no final desta publicação.
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📺 Live exclusiva
A transmissão, promovida por iniciativa da presidente nacional Ilda Angélica, teve como foco o PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial prevista na Emenda Constitucional 120/2022.
📜 Tramitação no Senado
O projeto está em fase final de votação no plenário do Senado Federal, após aprovação nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais, além de ter passado por audiências públicas.
O presidente da Casa solicitou análise técnica do impacto financeiro, mas o conteúdo do PLP permanece inalterado desde sua elaboração.
Após aprovação no Senado, em 2 votações, sendo aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar por 2 novas votações. Se aprovado, seguirá para sanção do presidente Lula.
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🧓 Critérios de concessão
O artigo 2º do projeto estabelece três hipóteses para concessão da aposentadoria especial:
🟢Homens com 52 anos e 20 anos de exercício na função;
🟢Mulheres com 50 anos e 20 anos de exercício;
🟢Alternativamente, homens com 52 anos ou mulheres com 50 anos, com 15 anos na função e mais 10 anos de contribuição em outra atividade.
A previsão de “independente da nomenclatura” garante o direito a quem exerce a função sob diferentes denominações regionais.
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💵 Benefícios garantidos
Entre os principais benefícios estão:
🟢Integralidade: aposentadoria correspondente à remuneração total do último salário;
🟢Paridade: reajustes iguais aos aplicados aos servidores ativos;
🟢Extensão automática de aumentos salariais futuros aos aposentados, conforme o artigo 4º, evitando perda de poder aquisitivo.
🛡️ Reconhecimento dos riscos
O projeto dispensa a comprovação documental de exposição a agentes nocivos, reconhecendo que os riscos são inerentes à profissão, como contato com doenças contagiosas, agrotóxicos, clima extremo e insegurança pública.
“O próprio artigo 198 da Constituição já estabelece a Aposentadoria Especial por riscos inerentes”, destacou Dr. Marcelo.
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📣 Mobilização e contexto histórico
A proposta contempla também dirigentes sindicais licenciados, agentes em readaptação funcional, afastados por doenças ocupacionais e pensionistas, com direito à pensão por morte com integralidade e paridade.
O parágrafo 3º garante a contagem de tempo para quem acumulou períodos em cargos diversos, desde que haja o mínimo exigido na função.
Durante a live, foi feito um chamado à mobilização: agentes devem gravar vídeos curtos declarando apoio ao PLP 185 e marcar senadores nas redes sociais.
Marina citou o senador Wellington Fagundes (PL-MT) como aliado da categoria. A CONACS relembrou sua trajetória, com conquistas como as emendas constitucionais 51 (2006), 63 (2010) e 120 (2022).
Os diretores da CONACS detalharam o PLP 185/2024 em live exclusiva, destacando os critérios e benefícios da aposentadoria especial para ACS e ACE.
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O projeto está em fase final no Senado e garante integralidade, paridade e reconhecimento dos riscos da função. A mobilização da categoria é essencial para garantir a aprovação.
VÍDEO COMPLETO:
Matérias Bônus:
Fonte: JASB com informações da CONACS.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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