Entidades pedem R$ 414 milhões ao Itaú por morte de cliente negro.
A OAB/RJ e a Educafro Brasil ingressaram com ação civil pública contra o Itaú Unibanco. — Foto/Reprodução.Entidades pedem R$ 414 milhões ao Itaú por morte de cliente negro.
WhatsApp: Rede do JASB | A OAB/RJ e a Educafro Brasil ingressaram com ação civil pública contra o Itaú Unibanco, pedindo indenização de R$ 414 milhões pela morte de Jonas Eduardo Santos de Souza, cliente negro baleado por um vigilante dentro de uma agência no Centro do Rio de Janeiro, em 2006.
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⚖️ Ação judicial em destaque
O ajuizamento ocorreu em novembro, às vésperas do Dia da Consciência Negra, reforçando o caráter estrutural do episódio. As entidades afirmam que o caso expõe falhas graves na política de segurança do banco e evidencia a vulnerabilidade enfrentada pela população negra em espaços que deveriam ser seguros.
📌 Principais pedidos
Entre os resultados observados estão:
💠 Condenação do banco ao pagamento de R$ 414 milhões por dano moral coletivo.
💠 Destinação de 80% do valor para apoio a jovens pobres e afro-brasileiros em situação de vulnerabilidade.
💠 Aplicação de 20% em programas de inclusão digital e cursos de formação voltados à população negra.
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💠 Implementação de treinamento antirracista obrigatório para todos os funcionários.
💠 Revisão dos protocolos de segurança para impedir perfilamento racial.
💠 Criação de canal independente de denúncias com auditoria anual.
🔍 Detalhes do caso
Segundo a ação, Jonas Eduardo foi impedido de entrar na agência por uma porta giratória, discutiu com o vigilante e, mesmo após autorização do gerente, acabou sendo baleado.
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Para as entidades, o ato não pode ser tratado como isolado, mas como reflexo de práticas institucionais que perpetuam discriminação racial.
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📊 Impacto coletivo
A petição sustenta que a morte transmite uma mensagem de medo e exclusão à coletividade negra, caracterizando dano moral coletivo. O documento cita dados do Atlas da Violência, segundo os quais mais de 35 mil pessoas negras foram vítimas de homicídio apenas em 2023, reforçando a necessidade de medidas estruturais.
Interior de uma agência do Banco Itaú Unibanco. — Foto: JASB.com.br.📜 Responsabilidade civil
A OAB/RJ e a Educafro argumentam que o Itaú responde objetivamente pelo ato do vigilante, conforme o Código Civil. Além disso, pedem que a Justiça reconheça a imprescritibilidade das ações de reparação por racismo, com base na Constituição Federal.
🔔 Desdobramentos esperados
A decisão judicial poderá estabelecer precedente relevante sobre responsabilidade institucional em casos de racismo estrutural. O resultado será determinante tanto para a reparação coletiva quanto para a adoção de protocolos que previnam novas ocorrências em ambientes de consumo.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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