Mais de 6 mil ACS e TACS podem ter recursos suspensos em novembro de 2025.
Mais de 6 mil ACS e TACS podem ter recursos suspensos em novembro de 2025.
WhatsApp: Rede do JASB | Um vídeo produzido por Jamesson Ferreira trouxe à tona uma preocupação urgente: mais de 6 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Técnicos em ACS de todo o Brasil podem ter seus recursos suspensos em novembro de 2025.
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📹 Alerta nacional
O motivo está diretamente ligado ao registro adequado das atividades nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
⚖️ Fundamentação técnica e legal
A obrigatoriedade do lançamento regular das ações está prevista em diversas normas:
🔶Portaria GM/MS nº 6.907/2025, publicada em 29 de abril;
🔶Portaria nº 2.436/2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB);
🔶Portaria nº 1.055/2023, que atualizou os incentivos financeiros.
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Essas regulamentações exigem que os registros sejam feitos no e-SUS Atenção Primária (e-SUS AB) ou no SIAB, conforme a realidade de cada município.
📋 Ações obrigatórias a serem registradas
✅ Cadastros domiciliares e individuais – fundamentais para o mapeamento demográfico e sanitário das áreas da Estratégia Saúde da Família.
✅ Visitas domiciliares/territoriais – garantem o acompanhamento contínuo de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
VEJA TAMBÉM:
✅ Atividades coletivas – ações educativas e preventivas em grupos, que precisam ser documentadas para comprovar a promoção da saúde.
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✅ Marcadores de consumo alimentar – dados essenciais para programas como o NutriSUS e para a vigilância nutricional, especialmente em crianças e gestantes.
🚨 Consequências do não registro
A ausência desses lançamentos pode resultar em:
Corte ou bloqueio de repasses financeiros aos municípios, conforme o Art. 33 da Portaria nº 1.055/2023;
Fragilização do planejamento em saúde, já que os dados alimentam indicadores nacionais como o Previne Brasil.
📑 Orientações para gestores municipais
Para evitar prejuízos, os gestores devem:
🔶Capacitar equipes para o correto preenchimento dos sistemas;
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🔶Monitorar mensalmente a produção dos ACS e ACE;
🔶Utilizar relatórios do e-SUS AB para identificar e corrigir subnotificações.
É de alta relevância que os ACS leiam com atenção a Portaria 7.779/25 na íntegra.
🌱 Importância do registro completo
O registro oportuno e completo das atividades não apenas assegura os recursos financeiros, mas também fortalece a Atenção Primária à Saúde (APS).
Municípios que seguem essas diretrizes têm demonstrado maior eficiência na alocação de recursos e na qualidade do cuidado oferecido à população.
🟢Relembrando
Mais de 6 mil ACS e TACS correm risco de ter recursos suspensos em novembro de 2025 devido à falta de registros obrigatórios no e-SUS AB ou SIAB.
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O cumprimento das portarias e o monitoramento constante das atividades são fundamentais para garantir financiamento e fortalecer a Atenção Primária.
Assista ao vídeo com os esclarecimentos de Jamesson Ferreira:
Matérias Bônus:
Fonte: JASB com informações do Ministério da Saúde.
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