Avança na Câmara dos Deputados: Redução da Jornada dos ACS e ACE.
Dep. Léo Prates. Tramitação do Projeto das 30 horas semanais para Agentes de Saúde. — Foto: JASB.com.br.Avança na Câmara dos Deputados: Redução da Jornada dos ACS e ACE.
WhatsApp: Rede do JASB | 30 horas semanais: Um vídeo que circula entre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias revela um passo importante para uma antiga reivindicação das duas categorias. A conquista, até então pouco divulgada, pode significar um avanço direto. Acesse ao link do vídeo no final da página.
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Participarão de próxima audiência pública: Marivalda Santos Pereira (FNARAS), Dra. Elane Alves (FNARAS), Luís Cláudio da Saúde (FENASCE) e Sandro Luís (CUT).
📋 Decisão em Vídeo
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que determina a análise do Projeto de Lei 5312/2016. O fato, registrado em vídeo que circula entre as categorias, representa a retomada de uma proposta que tramita há nove anos no Congresso Nacional.
🧑⚕️ Benefícios para as Categorias
O PL 5312/2016 visa assegurar o direito às 30 horas semanais para os profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde. Entre os grupos contemplados pela proposta estão:
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💠 Agentes Comunitários de Saúde;
💠 Agentes de Combate às Endemias;
💠 Profissionais expostos a riscos biológicos;
💠 Trabalhadores em contato com situações de saúde pública.
VEJA TAMBÉM:
⚖️ Fundamentação Legal
O projeto se baseia no reconhecimento das condições especiais de trabalho enfrentadas diariamente por esses profissionais. Entre os argumentos que sustentam a proposta estão:
💠 Contato com situações de risco à saúde
💠Deslocamentos constantes no território;
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💠Situações frequentes de vulnerabilidade social;
💠Exposição prolongada ao sol, chuva e condições climáticas extremas;
💠Exposição constante a agentes biológicos
💠 Trabalho em áreas endêmicas
💠 Condições insalubres comprovadas
💰 Impacto na Remuneração
A aprovação do PL 5312 representaria um avanço muito importante na valorização profissional. Entre os benefícios diretos para os trabalhadores estão:
💠 Reconhecimento financeiro dos riscos ocupacionais;
💠 Melhoria na remuneração total;
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💠 Valorização das atividades desenvolvidas;
💠 Equiparação com outros profissionais da saúde.
📅 Próximas Etapas Legislativas
Com a aprovação do requerimento, o projeto segue agora para novas fases de tramitação. Entre as etapas que ainda serão cumpridas estão:
💠 Análise de mérito pela comissão
💠 Discussão e votação do texto
💠 Encaminhamento para outras comissões
💠 Votação em plenário
Audiência Pública
Com o requerimento aprovado, a Comissão realizará debates com especialistas e entidades representativas.
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Expositores conforme o Requerimento
💠Dra. Elane Alves – Assessora Jurídica do FNARAS
💠Marivalda Santos Pereira – Presidente Nacional do FNARAS
💠Prof. Dr. Mauro Henrique Soares da Silva – UFMS
💠Luís Cláudio da Saúde – Presidente da FENASCE
💠Sandro Luís – Diretor Nacional da CUT
💠Representante do DEGERTS – Ministério da Saúde
✨ Reconhecimento de uma Luta
A retomada da análise do PL 5312/2016 após nove anos de tramitação representa uma luz no fim do túnel para milhares de Agentes Comunitários e de Endemias.
O avanço do projeto simboliza não apenas a possibilidade de conquista do adicional de insalubridade, mas o reconhecimento formal dos riscos e desafios enfrentados diariamente por esses profissionais essenciais para a saúde pública brasileira.
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Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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