STF mantém Redução da Aposentadoria por Invalidez após Reforma da Previdência.
STF mantém Redução da Aposentadoria por invalidez após Reforma da Previdência.
WhatsApp: Rede do JASB | O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, manter a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor da aposentadoria por Incapacidade Permanente, antes conhecida como Aposentadoria por Invalidez.
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Apenas casos decorrentes de acidente de trabalho continuam garantindo benefício integral.
📰 Decisão apertada no Supremo
Na quinta-feira (18), o STF concluiu julgamento que analisava a constitucionalidade das mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019 sobre a aposentadoria por invalidez.
Por maioria de 6 votos a 5, os ministros decidiram manter a regra que reduziu o valor do benefício, consolidando o entendimento de que a alteração legislativa aprovada pelo Congresso Nacional deve prevalecer.
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Na verdade, a grosso modo, podemos afirmar que o posicionamento dos ministros joga a conta do rombo da previdência nos braços do povo. Não é novidade que o Sistema Previdenciário Brasileiro tem um rombo gigantesco, uma conta que não fecha. Diante de tal situação, busca-se repassar o pagamento dessa conta para a população, infelizmente.
🏛️ Mudanças trazidas pela reforma
Com a Reforma da Previdência, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente e teve seu cálculo alterado. Antes, o benefício era integral em todos os casos.
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Agora, o valor corresponde a 60% da média de todas as contribuições do segurado, com acréscimo de 2% por ano de contribuição que ultrapassar 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
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Apenas trabalhadores incapacitados em decorrência de acidente de trabalho mantêm direito ao benefício integral.
⚖️ Pontos centrais da decisão
O julgamento envolveu questões de grande impacto para o Sistema Previdenciário Brasileiro. Entre os principais pontos definidos pelo STF, destacam-se:
💠 Manutenção da regra que reduz o valor da aposentadoria por incapacidade permanente;
💠 Restrição da aposentadoria integral apenas para casos de acidente de trabalho;
💠 Consolidação da constitucionalidade da Reforma da Previdência de 2019.
📢 Como votaram os ministros
A decisão foi marcada por forte divisão na Corte. Votaram a favor da manutenção da redução Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Já Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Cármen Lúcia se posicionaram contra a regra, defendendo o direito ao benefício integral.
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🎯 Impacto para os segurados
Com a decisão, milhares de segurados do INSS terão aposentadorias calculadas de acordo com as regras da Reforma da Previdência. Entre os efeitos práticos, destacam-se:
💠 Redução significativa no valor da aposentadoria por incapacidade permanente;
💠 Garantia de benefício integral apenas em casos de acidente de trabalho;
💠Maior impacto financeiro para trabalhadores que dependem exclusivamente da Previdência Social.
🔎 Perspectivas futuras
A decisão do STF consolida a constitucionalidade da Reforma da Previdência e reforça a preocupação com o equilíbrio fiscal da Previdência Social.
Para especialistas, o desafio será conciliar sustentabilidade financeira com Proteção Social, garantindo que trabalhadores em situação de vulnerabilidade não sejam prejudicados. O julgamento também reacende o debate sobre possíveis ajustes legislativos para ampliar a justiça social no sistema previdenciário.
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Assista a transmissão do julgamento ao VIVO:
Matérias Bônus:
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Fonte: JASB com informações do STF.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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