PLP 185: Aposentadoria diferenciada para Agentes de Saúde segue ao Plenário do Senado.
PLP 185: Aposentadoria diferenciada para Agentes de Saúde segue ao Plenário do Senado.
WhatsApp: Rede do JASB | Após aprovação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, no dia 1º de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que regulamenta a Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias segue para votação em plenário.
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🏛️ Plenário em regime de urgência
A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), dá forma jurídica às regras previstas pela Emenda Constitucional 120. O texto foi aprovado por unanimidade e agora segue para análise no Plenário em regime de urgência, ampliando as expectativas da categoria.
📅 Regras previstas no projeto
O PLP estabelece que homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos de efetivo exercício na função. Também há a possibilidade de aposentadoria com 15 anos de atividade e mais 10 em outra ocupação, totalizando 25 anos.
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O texto busca garantir integralidade (salário integral) e paridade (reajustes iguais aos da ativa), além de pensão por morte com os mesmos benefícios. Essa definição busca corrigir lacunas que geravam insegurança jurídica.
⚖️ Reconhecimento da categoria
Durante a última votação, Veneziano Vital do Rêgo destacou que a aprovação representa sensibilidade e reconhecimento ao trabalho dos agentes. O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), teve seu parecer lido pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), que classificou a medida como “de grande justiça”.
Outros parlamentares também ressaltaram a relevância da proposta, reforçando o consenso em torno da valorização da categoria. Esse apoio fortalece a tramitação no Senado.
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🗣️ Vozes do Senado
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirmou que a medida atende a um sonho antigo dos agentes, garantindo o reconhecimento necessário por meio da aposentadoria especial.
Já o presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), classificou a aprovação como um momento histórico, lembrando que os agentes são pilares fundamentais da saúde pública brasileira. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) reforçou que a proposta é um ato de justiça com profissionais que ajudam diariamente na saúde do país.
📊 Impacto esperado
A regulamentação da aposentadoria especial deve beneficiar diretamente mais de 385 mil agentes em todo o Brasil.
A medida é vista como um avanço na valorização da categoria, que atua na linha de frente da prevenção e promoção da saúde. Além disso, ao assegurar regras claras, o projeto reduz disputas judiciais e amplia a segurança dos trabalhadores. Esse impacto positivo fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) e a confiança da população nos serviços prestados.
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🔎 Próximos passos
O projeto aguarda votação no Plenário do Senado em regime de urgência. Caso seja aprovado, representará uma conquista histórica para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, consolidando direitos há muito reivindicados.
A expectativa é de que a medida avance rapidamente, diante do apoio unânime já demonstrado. O desfecho poderá marcar um novo capítulo na luta por reconhecimento e valorização da categoria.
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Fonte: JASB com informações do Senado Federal.
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