Reforma Administrativa ameaça direitos de servidores públicos de diversas carreiras.
Reforma Administrativa: proposta ameaça direitos e carreiras no serviço público. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.Reforma Administrativa ameaça direitos de servidores públicos de diversas carreiras.
WhatsApp: Rede do JASB | A proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) traz medidas que podem impactar profundamente a carreira e os direitos de milhões de servidores públicos das três esferas de governo, informou o SINJUS-MG.
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🏛️ Pacote de mudanças estruturais
Estruturada em uma PEC, um PLP e um PL, a reforma é apresentada sob o discurso de combate a privilégios, mas, segundo entidades sindicais, abre caminho para a redução gradual de servidores efetivos e a ampliação da terceirização em áreas essenciais do Estado.
📉 Impacto desigual entre base e elite
Enquanto professores, enfermeiros, policiais e assistentes sociais enfrentariam cortes de benefícios, congelamento de auxílios e maior risco de demissão, a elite política e o Judiciário não seriam afetados.
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“Essa reforma não ataca os verdadeiros privilégios. Ela massacra quem está na ponta, atendendo a população”, afirmou Alexandre Pires, coordenador-geral do SINJUS-MG - Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de MG.
💰 Tabela única e progressão lenta
Um dos pontos mais polêmicos é a criação de uma tabela remuneratória unificada, que desconsidera as especificidades de cada carreira.
Além disso, o salário inicial ficaria limitado a 50% do salário final, com progressão mínima de 20 anos. Na prática, um servidor que ingressar com R$ 3.000 só alcançaria R$ 6.000 após duas décadas.
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⚖️ Fim de direitos históricos e avaliação subjetiva
A proposta extingue adicionais por tempo de serviço, como triênios e quinquênios, e endurece o estágio probatório, permitindo desligamentos a qualquer momento nos três primeiros anos.
Também prevê a adoção da “curva forçada” nas avaliações, modelo criticado por estimular competição em vez de cooperação. “Um professor em escola sem estrutura pode ser punido por baixo desempenho, mesmo que a falha seja do Estado”, alertou Wagner Ferreira, diretor do SINJUS.
🩺 Terceirização e fim dos cargos efetivos
A ampliação de contratos temporários e terceirizados é outro eixo central da reforma. Hospitais, tribunais e órgãos de segurança poderiam funcionar majoritariamente com trabalhadores sem estabilidade, o que, segundo especialistas, fragiliza a continuidade e a segurança dos serviços.
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A tendência é que, com o tempo, cargos efetivos deixem de existir, substituídos por vínculos precários.
📣 Mobilização contra retrocessos
O SINJUS e entidades sindicais de todo o país articulam uma frente de resistência para barrar a proposta no Congresso.
“É o desmonte programado do Estado”, afirmou Felipe Rodrigues, diretor de Assuntos Jurídicos do sindicato. A campanha “Reaja à Farsa da Reforma Administrativa” busca mobilizar servidores e sociedade para pressionar deputados e impedir que os retrocessos avancem.
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Fonte: JASB com informações do SINJUS-MG.
Edição Geral: JASB.
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