Agentes de Saúde avançam no Estado de Mato Grosso com atuação de parceiros.
Carlos Eduardo, Sérgio Ricardo (presidente do TCE-MT) e o deputado Max Russi. — Foto/Reprodução/Arquivo TCE-MT.Agentes de Saúde avançam no Estado de Mato Grosso com atuação de parceiros.
WhatsApp: Canal JASB | O trabalho de fiscalização e orientação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em relação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) tem garantido avanços de grande relevância às duas categorias. Saiba os detalhes, a partir de agora.
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🏛 Atuação integrada com apoio parlamentar e técnico
O trabalho do TCE-MT se consolida rumo a garantia de direitos dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias do Estado de Mato Grosso, isto graças ao reforço com a articulação do coordenador técnico da Frente Parlamentar em Defesa dos ACS e ACE, Dr. Carlos Eduardo Souza dos Santos, e do deputado estadual Max Russi.
O apoio da equipe técnica do TCE tem sido fundamental na garantia do êxito do empreendimento da conquista para os agentes. "A pauta vem sendo tratada como prioridade para garantir que os municípios cumpram a legislação e valorizem esses profissionais," comentou o Dr. Carlos Eduardo dos Santos.
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📜 Norma obriga capacitação e transparência
Desde 2023, a Decisão Normativa nº 07/2023 incluiu ACS e ACE no escopo obrigatório das políticas municipais de prevenção à violência contra as mulheres.
VEJA TAMBÉM:
A regra exige capacitação periódica e registro das ações no Sistema Aplic, além do envio mensal de dados sobre quantitativo, jornada, remuneração e treinamentos. Em 2024, Torixoréu manteve o envio regular das informações, mas foi advertido por não comprovar capacitações específicas sobre violência doméstica e de gênero.
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⚠️ Denúncias e fragilidades na gestão
A ouvidoria do TCE recebeu três manifestações de ACS no último ano: duas sobre atraso no pagamento da gratificação do PMAQ e uma sobre falta de EPI em campanhas antidengue.
Efetivação e adicional de insalubridade: são destaques das conquistas com o Marco Regulatório do TCE. — Foto/Reprodução/Arquivo TCE-MT.O município só respondeu após intervenção dos auditores, o que foi classificado como fragilidade na prestação de contas sociais. Também foi constatado que parte dos recursos do FUNDEB não foi aplicada em educação permanente dos agentes, contrariando a LC 141/2020.
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📊 Irregularidades e insegurança jurídica
O relatório apontou despesas de R$ 3,57 milhões com serviços de terceiros sem comprovação de concurso público, indicando possível contratação de ACS e ACE via OSCIP ou cooperativa.
A prática gera insegurança jurídica e pode configurar irregularidade grave. Apesar disso, o índice de gestão fiscal mostrou que o gasto com pessoal (28,77% da RCL) está abaixo do limite da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo ampliar o quadro de agentes por concurso.
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🔍 Cobertura total, mas sem monitoramento de resultados
A Cobertura da Atenção Básica foi de 100%, mas não houve comprovação de monitoramento da produtividade individual no e-SUS, nem auditoria da qualidade das visitas domiciliares.
Além dos fatos descritos, o município não enviou dados de mortalidade infantil e materna ao DATASUS entre 2022 e 2024, prejudicando a avaliação do impacto das ações dos agentes na identificação precoce de gestantes de risco e crianças desnutridas.
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📢 Recomendações e prazos para correção
O TCE recomendou a realização de concurso público para ACS e ACE, extinção de vínculos precários, comprovação do pagamento do Piso Nacional e publicação mensal dos valores pagos. Também sugeriu a criação de um comitê intersetorial para ações de combate à violência doméstica com participação efetiva dos agentes.
O prazo para resposta é de 60 dias, sob pena de sanções. Para Carlos Eduardo Souza dos Santos e o deputado Max Russi, o relatório reforça que, embora essenciais, os ACS e ACE ainda enfrentam desafios estruturais que precisam ser corrigidos com urgência para garantir eficiência e valorização.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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