Dra. Elane Alves: Somente a Mobilização dos ACS/ACE poderá garantir a Aposentadoria Especial e Efetivação.
Todos na luta pelo direito à Aposentadoria Justa e Desprecarização. — Foto ilustrativa/Prefeitura Araquari, SC.Dra. Elane Alves: Somente a Mobilização dos ACS/ACE poderá garantir a Aposentadoria Especial e Efetivação.
WhatsApp: Canal JASB | Desejamos chamar a atenção de todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do país. Quer os interessados na Aposentadoria Justa ou aos que anseiam pela desprecarização de seus vínculos (efetivação), por meio da PEC 14. Estejam atentos ao que iremos informar!
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Desafios gigantes para conquistas muito maiores
Tivemos acesso a uma conversa de WhatsApp, ocorrida em um dos grupos exclusivo dos ACS e ACE. Nele, a ACS Dra. Elane Alves fez um comentário de elevada importância para todos os Agentes do Brasil. A autoria das informações já foi confirmada pelo editorial do JASB.
Vejamos agora o conteúdo da fala!
Olá meninos boa tarde!
Passando mais uma vez pra agradecer a todos pela confiança em nosso trabalho e principalmente pela esperança que todos estão depositando na PEC 14.
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Acredito que haverá uma boa chance da nossa PEC ser aprovada no mês de outubro e logo logo conheceremos o seu relatório.
Que está sendo construído a quatro mãos. Saibam que o desafio é enorme. É que nunca foi tão fundamental como será agora fortalecermos a mobilização em Brasília.
Precisamos muito de vcs dias 7, 8 e 9 em Brasília. Arrisco dizer que o tamanho da nossa conquista será do tamanho da nossa mobilização. O relatório ficará pronto na semana do dia 22/9. Pra dar tempo dos trâmites regimentais. Queria participar a vocês alguns desses entraves técnicos:
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Obs: é importante destacar que os pontos que serão destacados a seguir, também são aplicáveis ao PLS 185, defendido pelos diretores da CONACS.
🚨Segundo os técnicos do Min. da Previdência:
A) Aposentadoria com integralidade e paridade não existe para o regime geral, e se for criada quebra o princípio da isonomia de critérios com os outros segurados!
B) A EC 103/19 não autoriza critérios de cálculos de Aposentadoria diferentes dos demais segurados, podendo ser considerado apenas novos critérios de idade e tempo de contribuição;
C) Segundo eles em hipótese alguma pode ser considerado tempo fictício de contribuição porque irá ferir um dos principais princípio da previdência social, o sistema contributivo;
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D) há uma resistência enorme em se criar uma Aposentadoria por categoria, algo extinto do ordenamento jurídico desde 1995;
E) No entendimento deles a idade mínima aceitável será a equiparada a dos professores, estão propondo 57 anos para mulheres e 60 anos para homens pertencentes a carreira de ACS e ACE.
F) Os RRPS (Regime Próprio de Previdência Social) não terão condições de implementar uma Aposentadoria com idade mínima e tempo de serviço, sem aporte financeiro, e se não houver esse aporte financeiro, os RPPS vão buscar o entendimento da autonomia de regular a Aposentadoria de seus próprios segurados, tornando nossa conquista um cabo de guerra jurídico em mais de 2.132 municípios do país, o que representa 50% da categoria hoje.
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Gente esses pontos são só em relação a Aposentadoria. Aqui ainda temos o desafio temporal de retroagir os efeitos da PEC para quem já se Aposentou com salário mínimo; tem o desafio de assegurar o direito dos representantes classistas; temos o debate dos colegas readaptados e ainda aqueles que precisarão se aposentar por incapacidade laboral permanente.
Contudo, 99% dos desafios só se supera com matéria de PEC e não com lei infraconstitucional, porque são vedações do próprio texto constitucional que estaremos fazendo uma excepcionalidade.
Esta foi a fala da advogada, empossada como ACS, Dra. Elane Alves. O conteúdo foi publicado num grupo de WhatsApp. A autoria foi confirmada diretamente com a advogada.
O editorial do JASB faz lembrar que esses desafios se aplicam ao PLP 185 e a PEC 14.
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Fonte: JASB com informações da Dra. Elane Alves.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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