ACE: Técnicos em Combate às Endemias enfrentam Prejuízos por Ausência de CBO Específica.

           Servidores municipais que fizeram curso técnico aguardam há anos por classificação que garantiria melhores salários e progressão na carreira.   —  Foto: JASB/Samuel Camêlo.

 

ACE: Técnicos em Combate às Endemias enfrentam Prejuízos por Ausência de CBO Específica.

Publicado no JASB em 09.agosto.2025. Atualizado em 10.agosto.2025.

WhatsApp: Canal JASB | Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) que se qualificaram como técnicos através do programa "Saúde com Agente," enfrentam uma situação de incerteza profissional que já perdura por anos. Confira os detalhes!

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Apesar de terem concluído a formação técnica, esses servidores públicos municipais ainda aguardam a criação de uma Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) específica para Técnicos em Agente de Combate às Endemias (TACE), o que vem gerando perdas significativas em suas carreiras.

✳️ Situação atual da CBO

Atualmente, os ACE convencionais possuem a CBO 5151-40 - Agente de Combate às Endemias, estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, aqueles que se qualificaram como técnicos permanecem enquadrados na mesma classificação, sem reconhecimento formal de sua formação adicional.

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A questão da CBO para técnicos em saúde já tem precedentes: recentemente, foi criada uma classificação específica para Técnicos em Agente Comunitário de Saúde através da Portaria nº 31/2024, demonstrando que existe um caminho institucional para o reconhecimento dessas categorias técnicas.

✳️ Perdas Identificadas

✅1. Perda Salarial Direta

A principal perda enfrentada pelos TACE é a impossibilidade de enquadramento em faixas salariais compatíveis com sua formação técnica. Enquanto o salário médio de um ACE no Brasil gira em torno de R$ 3.036, profissionais com formação técnica em outras áreas da saúde chegam a receber valores significativamente superiores a este.

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✅ 2. Ausência de Progressão por Capacitação

Sem uma CBO específica, os técnicos não conseguem ter sua formação reconhecida para fins de progressão na carreira pública municipal. Isso impede que sejam beneficiados por:

✅ 3. Perda de Oportunidades em Concursos

Muitos editais de concursos públicos especificam códigos CBO para determinados cargos. Sem uma classificação adequada, os técnicos ficam limitados a concorrer apenas para vagas de ACE convencionais, não aproveitando sua qualificação adicional.

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✳️ Impacto Financeiro

Considerando que a diferença salarial entre um técnico e um agente convencional pode chegar a 30% ou mais, em muitos municípios, um profissional que investiu na formação técnica pode estar perdendo entre R$ 800 a R$ 1.200 mensais, o que representa uma perda anual superior a R$ 10.000.

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✳️ Tramitação Política

Deputados federais já apresentaram indicações no Congresso Nacional solicitando a criação da CBO específica para TACE. A Indicação nº 1591/2023, de autoria do deputado Marreca Filho, é um dos instrumentos legislativos que busca resolver essa questão, demonstrando que o problema já chegou ao conhecimento do poder público federal.

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✳️ Precedente dos ACS

A situação dos TACE espelha o que aconteceu com os Agentes Comunitários de Saúde, que também aguardaram anos por uma CBO específica para técnicos. A recente criação da classificação para Técnicos em ACS demonstra que existe viabilidade legal e técnica para a criação da CBO dos TACE.

✳️ Perspectivas

Organizações representativas da categoria, como FNARAS e CONACS, precisam acompanhar as discussões sobre a criação da nova CBO. O Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho são os órgãos competentes para essa definição.

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✳️ Com perdas a coisa desanda 

A ausência de uma CBO específica para os Técnicos em Agente de Combate às Endemias representa uma injustiça com profissionais que investiram tempo e recursos em sua qualificação. Além das perdas financeiras diretas, a situação desestimula a busca por capacitação profissional na área, prejudicando a qualidade dos serviços de vigilância em saúde oferecidos à população.

A resolução dessa questão passa necessariamente pela mobilização das entidades representativas e pela pressão junto aos órgãos competentes para que seja reconhecida a importância e especificidade da formação técnica desses profissionais.

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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br. 

Edição Geral: JASB.

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