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Câmara Federal aprova Projeto que libera Pagamentos Congelados a Servidores durante a Pandemia.

           Durante a pandemia, muitos ACS e ACE tiveram suas carreiras paralisadas, o que afetou diretamente suas progressões.   —  Foto/Reprodução.
 
Câmara Federal aprova Projeto que libera Pagamentos Congelados a Servidores durante a Pandemia.
Publicado no JASB em 27.agosto.2025. Atualizado em 28.agosto.2025.

WhatsApp: Canal JASB A Câmara Federal aprovou um projeto de lei que libera pagamentos congelados a servidores públicos, incluindo Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em razão da pandemia de Covid-19.
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🎉 Reconhecimento dos desafios da Pandemia

Esta medida reconhece o trabalho essencial desses profissionais durante o período de crise sanitária e garante que o tempo de serviço congelado seja contabilizado para fins de promoção e progressão na carreira. Como isso impactará a vida dos ACS e ACE?

📊 Impacto na Carreira dos ACS e ACE

Durante a pandemia, muitos ACS e ACE tiveram suas carreiras paralisadas, o que afetou diretamente suas promoções e progressões. 
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Com a aprovação do projeto, esses profissionais terão seu tempo de serviço reconhecido, permitindo que avancem em suas carreiras de forma justa e equitativa. 

É fundamental para reconhecer o esforço desses profissionais, que desempenharam um papel fundamental no combate à pandemia. Mas quais serão os próximos passos?

🔍  Facilidade para negociações nos Municípios

A medida cria um precedente importante para negociações em nível municipal. Municípios que reconhecem a importância dos ACS e ACE agora têm um respaldo federal para garantir que esses profissionais sejam devidamente remunerados e reconhecidos por seu trabalho. 
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O contexto facilita as negociações salariais e de condições de trabalho, garantindo que os profissionais da saúde continuem a receber o apoio necessário para desempenhar suas funções de maneira eficaz. E quanto aos municípios que ainda não reconhecem essa importância? É importante refletir!


🌟 Esperança para os Profissionais da Saúde

A aprovação do projeto de lei na Câmara Federal traz esperança para os ACS, ACE e demais profissionais da Saúde. A medida reconhece o trabalho árduo e o esforço desses profissionais durante a pandemia, garantindo que seu tempo de serviço seja contabilizado de forma justa. 
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A vitória é um passo importante para garantir que os profissionais da saúde tenham suas carreiras progressivas e justas, refletindo o compromisso deles com o serviço público. Mas o que ainda precisa ser feito para garantir a implementação efetiva dessa medida?

🔍 Desafios e Oportunidades

Embora a aprovação do projeto seja uma vitória significativa, ainda há desafios a serem enfrentados. A implementação efetiva da medida dependerá da cooperação dos municípios e do governo federal. 


É fundamental que os profissionais continuem a se capacitar e a se organizar para garantir que seus direitos sejam respeitados. Como os ACS e ACE podem se preparar para esses desafios?
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🔗 A luta pela garantia de direitos não pode parar

A aprovação do projeto de lei que libera pagamentos congelados a servidores públicos, incluindo ACS e ACE, é um passo importante para reconhecer o trabalho desses profissionais durante a pandemia. 


A implementação efetiva dessa medida dependerá da cooperação dos municípios e do governo federal. Os ACS e ACE devem continuar a se capacitar e a se organizar para garantir que seus direitos sejam respeitados. Este é apenas o início de uma jornada contínua para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da saúde.

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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br. 
Edição Geral: JASB.
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