Municipalização: Prefeita barra direito e prejudica Agentes Comunitários de Saúde.
Margarida Salomão (foto) é ex-deputada federal e é a atual prefeita da cidade de Juiz de Fora, MG. — Foto/Reprodução/Instagram.Municipalização: Prefeita barra direito e prejudica Agentes Comunitários de Saúde.
WhatsApp: Canal JASB | A decisão da prefeita Margarida Salomão (PT) de vetar integralmente o Projeto de Lei nº 159/2024 foi recebida como um duro golpe pelos Agentes Comunitários de Saúde da cidade de Juiz de Fora.
--
--ad5
O ato da prefeita representa uma maldade inaceitável
A medida ignora a luta histórica da categoria por estabilidade e reconhecimento, desconsiderando que o projeto aprovado pela Câmara apenas buscava corrigir uma injustiça antiga. O ato da prefeita soa como uma maldade inaceitável com quem dedica a vida a proteger a saúde da população.
O vetou integralmente ao Projeto de Lei de autoria do vereador Sargento Mello Casal (PTB.MG), revela a falta de compromisso da gestora municipal com a categoria.
Fundamentação jurídica que fortalece o projeto
O veto tenta sustentar que há vício de iniciativa e impacto fiscal, mas a legislação federal e precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecem que a transposição dos ACS e ACE do regime celetista para o estatutário é possível.
--
-ad52
O artigo 198, § 5º da Constituição, reforçado pela Emenda Constitucional 51/2006 e regulamentado pela Lei 11.350/2006, autoriza que os municípios transformem empregos em cargos efetivos por meio de lei.
Diversos Tribunais de Contas e decisões municipais já apontam que a medida é constitucional quando aprovada pelo Legislativo, conforme informações publicadas no JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, o mais antigo veículo de comunicação exclusivo das duas categorias.
Outros municípios já avançaram e servem de exemplo
Cidades de vários estados já aprovaram projetos semelhantes, garantindo estabilidade aos ACS e ACE sem comprometer suas contas públicas. Municípios como Aparecida-PB, Itapema-SC e municípios do interior do Ceará, além de muitos outros, que poderíamos citar aqui, transformaram os vínculos sem enfrentar barreiras legais.
O argumento da prefeita Margarida Salomão, de que Juiz de Fora não pode fazer o mesmo não se sustenta: a medida já é realidade em dezenas de cidades, respeitando a Constituição e fortalecendo o SUS local.
Impacto negativo na vida dos Agentes de Saúde
Os Agentes Comunitários de Saúde em Juiz de Fora continuam sem estabilidade, mesmo após toda a dedicação às comunidades. Esses profissionais, que enfrentam riscos diários e estão na linha de frente da atenção básica, seguem vulneráveis a demissões e insegurança trabalhista.
-
-G
O veto da prefeita interrompeu a chance de corrigir essa distorção histórica e de garantir dignidade a quem sustenta o cuidado primário à saúde, além de revelar a falta de compromisso com os profissionais da Atenção Primária em Saúde.
Categoria reage e cobra mobilização
O sentimento entre os Agentes é de indignação e frustração. Sindicatos e lideranças já articulam mobilizações para pressionar os vereadores a derrubarem o veto e fazer valer a vontade popular expressa na aprovação do projeto.
A derrubada do veto não é apenas uma questão legal, mas de justiça social com trabalhadores/as que mantêm o SUS vivo nas ruas e nas casas das famílias.
--
-ad4
Próximos passos da luta
A categoria sabe que direitos nunca chegam de forma espontânea: são conquistados com organização e persistência. Os Agentes Comunitários devem se unir em mobilizações pacíficas, buscar apoio jurídico e reforçar a pressão junto ao Legislativo.
Se o veto cair, Juiz de Fora se alinhará a dezenas de municípios brasileiros que já garantiram estabilidade aos ACS e ACE recentemente, reconhecendo de forma prática o valor desses profissionais para a saúde pública.
Veto total da Prefeita ao Projeto de Lei, que torna os Agentes Comunitários estatutários, veja aqui.
Acompanhe tudo o que ocorre com a sua categorias, por meio das Mídias Sociais do JASB. Acesse agora:
--
-ad9
Fonte: JASB com informações da Câmara de Vereadores de Juiz de Fora, MG.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!