Comissão aprova entrada forçada de Agentes de Saúde em imóveis para combater epidemias.
Decisão pode transformar o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto JASB/Reprodução.Comissão aprova entrada forçada de Agentes de Saúde em imóveis para combater epidemias.
WhatsApp: Canal JASB | Em decisão que pode transformar o trabalho de campo dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça (12/08) projeto que autoriza o acesso forçado a imóveis durante ações de controle sanitário.
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A medida visa combater focos de doenças como dengue, zika e chikungunya, mas gera debates sobre direitos constitucionais.
O que muda na prática?
✅ Ingresso sem consentimento: Agentes poderão entrar em casas abandonadas ou de moradores que se recusam a colaborar.
✅ Apoio das Forças Armadas: Militares poderão ser acionados em surtos graves.
✅ Canais de denúncia: População poderá reportar focos de mosquitos em plataformas oficiais.
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"Isso não é sobre invadir lares, mas salvar vidas", defendeu a relatora Bia Kicis (PL-DF).
VEJA TAMBÉM:
Quando valerá a nova regra?
Aprovado na CCJ, o PL 3826/15 segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário.
Se sancionado, entrará em vigor em 90 dias, segundo o texto.
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Impacto para ACS e ACE
Segurança: 62% dos agentes já sofreram ameaças ao tentar vistoriar imóveis (dados do Ministério da Saúde/2024).
Eficácia: Em testes no Rio Grande do Sul, municípios com entrada forçada reduziram casos de dengue em 74%.
Preocupação: Sindicatos alertam para risco de conflitos e pedem treinamento específico.
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"Precisamos de proteção legal, mas também de coletes à prova de balas", cobrou um ACE de Goiás.
Polêmica constitucional
O texto modifica o Código Penal para excluir o crime de "violação de domicílio" quando agentes atuarem:
🔴 Durante surtos (ex.: epidemia de dengue);
🔴 Em áreas de risco (lixões, terrenos baldios);
🔴 Com ordem judicial (em casos específicos).
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Juristas dividem-se:
A favor: "Saúde pública prevalece sobre propriedade privada" (STF, em decisão similar de 2020).
Contra: "Abre precedente para abusos" (Associação de Direitos Civis).
Próximos passos
Pressão por emendas no Senado para garantir:
✔️Indenização a imóveis danificados;
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✔️Proteção legal a agentes em ações judiciais;
✔️Capacitação emergencial sobre técnicas de mediação de conflitos.
"Ou resolvemos isso na lei, ou continuaremos a perder agentes e pacientes para doenças evitáveis", resumiu o autor do projeto, deputado Osmar Terra (MDB-RS). Enquanto isso, ACEs seguem usando #FiscalizaçãoSemMedo nas redes.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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