O Dep. Keniston aleta: Ministério da Saúde poderá cortar 100% dos recursos destinados às Prefeituras.
O deputado federal Kernestom usou as redes sociais para fazer o alerta. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.O Dep. Kernestom aleta: Ministério da Saúde poderá cortar 100% dos recursos destinados às Prefeituras.
WhatsApp: Canal JASB | A publicação recente da Portaria nº 6.907/2025, publicada pelo Ministério da Saúde, acendeu um alerta máximo para todos os municípios brasileiros. Os Agentes Comunitários de Saúde precisam ficar atentos aos riscos, que recaem sobre eles, conforme alerta do deputado federal Kernestom.
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Novo risco para os ACS e ACE: portaria do Ministério da Saúde ameaça repasses
O texto atualiza regras do cofinanciamento federal e, de forma direta, cria penalidades duras para equipes de saúde incompletas. Isso atinge especialmente as Equipes de Saúde da Família com ausência de Agentes Comunitários de Saúde.
A mudança mais grave é que, a partir de agora, a falta de produção por seis competências (seis meses seguidos) poderá levar à suspensão total dos repasses do Governo Federal.
Corte progressivo pode zerar os recursos do município
A portaria estabelece um sistema de punição escalonado. Se uma equipe essencial, como a que tem ACS, estiver incompleta por dois meses consecutivos, o Ministério da Saúde poderá reduzir em 25% os repasses. Se o problema persistir, o corte sobe para 50%, depois 75% e, finalmente, 100%.
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Além disso, se a equipe permanecer irregular por 12 meses, o município perde o credenciamento da unidade. Ou seja, nenhum centavo federal será mais enviado para aquela UBS. A consequência é imediata: comunidades inteiras ficam sem atendimento, prejudicando diretamente a população mais vulnerável.
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Os agentes no centro da crise
O alerta do Deputado Federal Keniston Braga, feito pelas redes sociais, reforça o que todos já sabiam: os Agentes Comunitários de Saúde são a base da Atenção Primária. Sem eles, não há produção de dados, visitas domiciliares, acompanhamento de doenças, nem atualização cadastral no sistema e-SUS.
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O impacto disso vai além da suspensão de repasses — compromete todo o planejamento e monitoramento das ações de saúde. Portanto, cada vaga em aberto deve ser tratada com urgência, e as prefeituras precisam garantir não apenas o preenchimento, mas também condições dignas de trabalho.
Prefeituras que descumprirem podem responder criminalmente
Segundo o Código Penal Brasileiro, o gestor que omite ou negligencia execução de política pública prevista em lei, como a Estratégia de Saúde da Família, pode ser enquadrado por improbidade administrativa e por crime de responsabilidade, com pena de detenção de até 4 anos, além de suspensão dos direitos políticos e perda da função pública.
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A legislação que obriga a presença dos ACS está na Lei nº 11.350/2006, reforçada pela Emenda Constitucional 120/2022, que garante piso salarial e vínculo efetivo. Ou seja, não há espaço legal para prefeituras deixarem cargos de ACS vagos ou abandonarem a estrutura da Atenção Primária.
ACS e ACE precisam estar unidos e atentos
Neste momento, é fundamental que Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estejam organizados e atentos às movimentações dos gestores. Se a portaria for aplicada de forma indiscriminada, quem sofrerá será a população e os próprios trabalhadores, que verão seus postos em risco.
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O mandato do deputado Kernestom já se comprometeu a fiscalizar e cobrar a aplicação correta das regras, mas o movimento precisa ser nacional.
Compartilhe essa informação com seu grupo, alerte seu sindicato, informe sua coordenação. A saúde do povo está em jogo — e vocês são a linha de frente dessa batalha.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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