Câmara aprova projeto que facilita o cancelamento da contribuição sindical.
Câmara aprova projeto que facilita o cancelamento da contribuição sindical.
WhatsApp: Canal JASB | Texto que revoga dispositivos da CLT vai ao Senado. Contribuição é optativa desde a Reforma Trabalhista, mas o Projeto de Lei facilita a desistência, conforme a Câmara dos Deputados, o Poder360 e Portal Migalhas. Não confunda Contribuição Sindical com taxa associativa. Esta é paga apenas pelos associados. Aquela era paga por todos os profissionais.
Atenção, o editorial JASB não opina sobre o assunto desta matéria, ele cumpre com o seu dever de informar os fatos. Portanto, não estamos nos posicionando sobre o PL ser bom ou ruim. Cabe a cada leitor julgar.
--
--ad5
🚨Projeto altera regras da CLT
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 10 de junho, um projeto de lei que muda várias regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta foi apresentada pelo deputado Fausto Santos Jr. (União-AM) e revoga cerca de 60 artigos considerados antigos ou ultrapassados por outras leis, como a Constituição de 1988 e o Código de Propriedade Industrial.
📢Sindicato sem autorização do governo
Entre as mudanças aprovadas, está a retirada da exigência de autorização do Ministério do Trabalho para a criação de sindicatos. A definição da base territorial dessas entidades também passa a ser responsabilidade dos próprios trabalhadores e empregadores. Além disso, não existe mais a proibição de abrir sindicatos em distritos.
--
-ad3
O projeto ainda atualiza a organização da Justiça do Trabalho, eliminando referências às antigas Juntas de Conciliação e Julgamento.
🔄 Fim da contribuição pode ser feito online
O ponto que gerou mais debate na votação foi a inclusão de uma emenda que permite aos trabalhadores cancelarem a contribuição sindical de forma mais fácil e rápida. Agora, esse cancelamento pode ser feito por e-mail, por aplicativos de autenticação digital, como o Gov.br, ou por plataformas online dos próprios sindicatos.
Se o sindicato não confirmar o pedido em até dez dias úteis, o cancelamento passa a valer automaticamente.
📊Sindicatos reclamam de prejuízo
Essa emenda foi rejeitada pelo relator do projeto, mas acabou sendo aprovada após votação em separado. Parlamentares aliados ao governo foram contrários, afirmando que a medida enfraquece os sindicatos.
--
-ad52
O deputado Helder Salomão (PT-ES) chegou a dizer que essa decisão representa um grande golpe contra as organizações sindicais, que dependem desses recursos para atuar.
📌Projeto segue agora para o Senado
Outro ponto aprovado foi a retirada de um artigo que garantia ao trabalhador os direitos sobre invenções feitas durante o contrato de trabalho. Segundo os deputados, isso já está regulamentado pelo Código de Propriedade Industrial. Com a aprovação na Câmara, o projeto de lei segue agora para análise no Senado, onde ainda poderá sofrer alterações antes de virar lei.
Fonte: JASB com informações do Câmara dos Deputados, Poder360 e Migalhas.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
--
-ad9
Receba notícias direto no celular entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:
Faça o seu comentário aqui!