PEC da Aposentadoria Especial dos Agentes de Saúde avança no Congresso.
O relator apresentou o plano de trabalho e a Comissão Especial votou os requerimentos da PEC 14. — Foto/Reprodução.PEC da Aposentadoria Especial dos Agentes de Saúde avança no Congresso.
WhatsApp: Canal JASB | A expectativa dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias do país é muito grande. O relator apresentou o plano de trabalho e a Comissão Especial votou os requerimentos da PEC 14.
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📢 Comissão realizou reunião extraordinária
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que garante aposentadoria especial exclusiva para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), segue avançando no Congresso Nacional. Uma nova reunião extraordinária da Comissão Especial que analisa o tema foi realizada na última terça-feira, 17 de junho.
Veja o vídeo, ao final desta matéria.
🚨 PEC cria sistema de proteção e segurança jurídica
A proposta tem como objetivo alterar o artigo 198 da Constituição Federal para estabelecer um sistema de proteção social e valorização dos agentes. A PEC também responsabiliza os gestores locais do SUS pela regularização dos vínculos empregatícios desses profissionais, garantindo maior segurança jurídica e estabilidade nas relações de trabalho.
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📜 Plano de trabalho e análise de requerimentos estão na pauta
Na reunião extraordinária, o relator da PEC, deputado Antonio Brito (PSD-BA), apresentou o plano de trabalho que guiará os próximos passos da comissão. Além disso, foram discutidos e votados oito requerimentos que incluem a realização de audiências públicas e seminários regionais em várias partes do país, com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema e ouvir as categorias envolvidas.
💡Seminários e audiências vão debater a PEC em todo o país
Os requerimentos apresentados pelos deputados preveem seminários em Fortaleza (CE), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Bahia e Rio de Janeiro.
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Além disso, estão previstas audiências públicas com participação de órgãos como CONASS, CONASEMS e CNM, bem como entidades que representam diretamente os agentes, como FNARAS, FENASCE e CONACS. Também estão na lista de convidados representantes de ministérios fundamentais para o debate, como Saúde, Previdência Social, Fazenda e Planejamento.
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🎗️PEC é uma das maiores lutas dos ACS e ACE
A PEC 14/2021 é considerada uma das maiores conquistas em construção das categorias de ACS e ACE. A proposta busca assegurar o direito à aposentadoria especial, reconhecendo as condições específicas de trabalho desses profissionais, que atuam diretamente nas comunidades, muitas vezes expostos a riscos.
A PEC reforça a necessidade de valorização permanente dos ACS/ACE dentro do SUS.
🏆Categoria mantém mobilização nacional pela aprovação
Com a realização dessa reunião extraordinária, cresce a expectativa dos agentes por avanços concretos na tramitação da proposta. As categorias de ACS e ACE seguem mobilizadas em todo o país, acompanhando de perto cada etapa do processo. A PEC representa não apenas um avanço na garantia de direitos, mas também o reconhecimento do papel essencial que esses profissionais exercem na promoção da saúde pública brasileira, defende lideranças. Veja o vídeo sobre a Audiência de ontem, clicando aqui.
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Fonte: JASB com informações do Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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