Justiça determina que Prefeitura de Iguatu demita Agentes Comunitários e de Endemias.
Justiça determina que Prefeitura de Iguatu demita Agentes Comunitários e de Endemias.
WhatsApp: Canal JASB | Decisão judicial ordena exoneração em 15 dias e contratação de aprovados em concurso para Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
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Determinação da justiça cearense
A Justiça cearense determinou que a Prefeitura de Iguatu demita os agentes comunitários de saúde (ACS) e de endemias (ACE) contratados temporariamente. O prazo é de 15 dias.
Além disso, a cidade deve chamar os aprovados no concurso público de 2021. A decisão já não pode mais ser contestada.
MP cobrou cumprimento da lei
O Ministério Público do Ceará (MPCE) pressionou a prefeitura no dia 5 de junho. A ação veio depois que a Justiça declarou ilegal parte da Lei Orgânica da cidade.
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Os artigos questionados permitiam contratar esses agentes por processo seletivo. Também previam a efetivação automática após dois anos de serviço.
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Problema na forma da lei
A Constituição exige que regras como essas sejam criadas por Lei Ordinária. Em Iguatu, foram incluídas na Lei Orgânica por emenda, o que é proibido.
Por isso, a Justiça considerou as contratações irregulares. Agora, quem deve assumir são os aprovados no concurso de 2021.
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O que acontece agora?
Se a prefeitura não obedecer, pode receber multas pesadas. O MPCE pode tomar medidas mais duras para garantir o cumprimento.
Os temporários serão demitidos. Os concursados, finalmente chamados. A mudança deve melhorar a qualidade do serviço público.
A reportagem tentou falar com a prefeitura, mas não teve resposta. A administração municipal ainda não explicou como fará a troca dos profissionais.
Fonte: JASB com informações do XX.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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