ACS e ACE cobram melhores condições de trabalho em audiência na Câmara Municipal; veja o vídeo.
ACS e ACE cobram melhores condições de trabalho em audiência na Câmara Municipal; veja o vídeo.
WhatsApp: Canal JASB | A reunião foi conduzida pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública.
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Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias participaram de uma audiência na Câmara Municipal de Belo Horizonte para denunciar as dificuldades enfrentadas no dia a dia de trabalho.
Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindibel) e das associações dos profissionais destacaram problemas como a falta de estrutura nas unidades de saúde, ausência de equipamentos básicos e o não cumprimento de leis que garantem progressões de carreira e o pagamento do piso salarial.
A reunião foi conduzida pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, no dia 14 de maio. Entre as queixas apresentadas, os agentes relataram a existência de mais de 80 metas exigidas para que possam receber a Bonificação por Cumprimento de Metas (BCRMI).
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Segundo eles, essas metas são, muitas vezes, impossíveis de serem atingidas devido à sobrecarga de trabalho, adoecimentos frequentes e ausência de suporte adequado.
Além disso, a categoria apontou que a distribuição da bonificação é desigual, prejudicando principalmente os profissionais da saúde, enquanto outros setores do funcionalismo municipal, como a Guarda Municipal, têm maior acesso ao benefício.
As reivindicações dos agentes vão além da bonificação. Eles pedem que o piso nacional da categoria seja pago já no primeiro nível da tabela salarial, a regularização das progressões de carreira, repasse integral do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), revisão das metas exigidas para bonificação e a garantia de direitos como vale-uniforme, vale-protetor solar, transporte para agentes em campo e alimentação durante férias ou licenças.
Os agentes também exigem a recomposição da gratificação de 21% para os Supervisores Operacionais de Campo (SOC), que atuam na linha de frente das ações de prevenção de doenças.
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Diversos vereadores presentes na audiência manifestaram apoio às demandas da categoria. Nomes como Dr. Bruno Pedralva, Leonardo Ângelo e Wanderley Porto reforçaram a importância dos agentes no funcionamento do SUS, especialmente na prevenção e promoção da saúde nas comunidades.
Os parlamentares afirmaram que vão encaminhar ao prefeito uma indicação formal para garantir o cumprimento do piso salarial, bem como para revisar o plano de carreira dos profissionais, assegurando mais dignidade e reconhecimento à categoria.
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio de seus representantes, afirmou que nenhum agente recebe menos que o piso nacional, considerando o salário-base. No entanto, a justificativa não agradou à categoria, que alega que o valor real recebido, sem contar gratificações, não respeita a legislação.
A prefeitura disse ainda que está analisando a revisão das metas e indicadores, mas apontou limitações legais e financeiras para atender todas as exigências de imediato. Uma nova reunião foi marcada para o dia 30 de maio, e há possibilidade de uma nova audiência pública, caso os agentes não recebam respostas concretas às suas reivindicações.
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Fonte: JASB com informações da CMBH.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB.
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