Header Ads


Aprovação das 6 horas de trabalho por dia para os ACS e ACE do Estado de SP, depende de Mobilização.

      Deputado Vinicius Camarinha, autor do Projeto de Lei das 30 horas semanais de trabalho para os Agentes de Saúde.  —  Foto/Reprodução.
 
Aprovação das 6 horas de trabalho por dia para os ACS e ACE do Estado de SP, depende de Mobilização.
Publicado no JASB em 16.setembro.2024. Atualizado em 08.outubro.2024.    

WhatsApp É importante que os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias no Estado de São Paulo estejam mobilizados na defesa do Projeto de Lei que estabelece às 6 horas de trabalho por dia, 30 horas por semana.
-
-
Falem com os seus deputados, envie mensagens pelas mídias sociais dos parlamentares. É fundamental que ocorra essa mobilização para que o PL seja colocado em pauta e aprovado.

Projeto de Lei visa melhorar as condições de trabalho de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias no Estado de São Paulo, estabelecendo às 6 horas de trabalho por dia, 30 horas por semana.

São Paulo – Conforme levantamento realizado pelo editorial do JASB, a nova proposta legislativa, de autoria do deputado Vinicius Camarinha, busca garantir melhores condições de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Estado de São Paulo. O Projeto de Lei nº 1104/2019, atualmente em tramitação, propõe a adequação da jornada de trabalho desses profissionais, alinhando-a às exigências da Lei Federal nº 11.350/2006.

A Importância dos Agentes e de Combate às Endemias 

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) desempenham um papel fundamental na saúde pública do estado de São Paulo e de toda a população brasileira, atuando como pontes entre a comunidade e os serviços de saúde. Sua atuação é crucial para garantir o acesso e a qualidade da atenção básica, especialmente em áreas mais vulneráveis.

Conhecimento da comunidade

Os agentes conhecem profundamente as realidades e as necessidades de suas comunidades, o que lhes permite identificar problemas de saúde de forma precoce e direcionar as ações de forma mais eficaz.

Acesso à saúde 

Muitas vezes, os agentes são a primeira linha de contato das pessoas com os serviços de saúde, facilitando o acesso a consultas, exames e tratamentos.
-
-
Prevenção de doenças

Através de ações educativas e de promoção da saúde, os agentes contribuem para a prevenção de doenças, como a dengue, a zika e a chikungunya, e para a promoção de hábitos saudáveis.

Fortalecimento do SUS

Os agentes são peças-chave no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a sua humanização e para a construção de uma saúde mais equânime.
Vigilância em saúde: Os ACE, em particular, desempenham um papel crucial na vigilância em saúde, monitorando a ocorrência de doenças transmissíveis e tomando as medidas necessárias para o controle de endemias.

      Deputado Vinicius Camarinha discursa no plenário da Assembleia Legislativa do Estados de São Paulo.  —  Foto/Reprodução/ALESP.

As diferentes condições climáticas

A iniciativa, que já conta com o apoio de diversas entidades da área da saúde, tem como objetivo principal valorizar o trabalho desses profissionais que atuam em condições muitas vezes adversas, em áreas rurais e urbanas de difícil acesso, e sob diferentes condições climáticas.
--
--mn
Jornada de trabalho mais justa e eficiente

Com a aprovação do projeto, a jornada de trabalho dos ACS e ACE será reduzida para 6 horas diárias e ininterruptas, o que, segundo o deputado Camarinha, contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. “Ao reduzir a jornada de trabalho e garantir que ela seja realizada de forma ininterrupta, estaremos proporcionando mais tempo para que os agentes possam se dedicar às suas atividades, além de reduzir o tempo de espera dos usuários do SUS”, explica.

      Deputados Estaduais  de São Paulo na Assembleia Legislativa do Estados de São Paulo.  —  Foto/Reprodução/ALESP.

Benefícios para a população

A adequação da jornada de trabalho dos ACS e ACE também trará benefícios para a população, como:

Melhoria da qualidade dos serviços

Com mais tempo para se dedicar às suas atividades (considerando que serão 6 oras corridas, sem interrupções), os agentes poderão realizar um trabalho mais eficiente e personalizado.

Redução do tempo de espera

A organização da jornada de trabalho em 6 horas ininterruptas permitirá que os agentes atendam um maior número de pessoas em menos tempo.
--
-ad3
Fortalecimento da atenção básica

A valorização dos ACS e ACE contribuirá para o fortalecimento da Atenção Básica, que é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Impacto financeiro

É importante destacar que a implementação desta lei não acarretará em aumento de gastos para os cofres públicos. Segundo o deputado Camarinha, a medida apenas reorganiza a jornada de trabalho dos agentes, sem alterar a carga horária total.

Próximos passos

O Projeto de Lei nº 1104/2019 encontra-se em fase terminativa na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O deputado Camarinha espera que a proposta seja aprovada em breve, garantindo assim melhores condições de trabalho para os ACS e ACE e, consequentemente, uma melhor qualidade de vida para a população paulista.

A expectativa é que a aprovação do projeto seja um marco para a saúde pública em São Paulo, valorizando o trabalho dos agentes de saúde e garantindo um atendimento mais eficiente e humanizado à população.
-
-
Responsabilidade dos Agentes

Os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças nas comunidades. Eles são responsáveis por visitar as famílias em suas casas, orientando sobre hábitos saudáveis, identificando casos de doenças e encaminhando os pacientes para os serviços de saúde.

A proposta de lei apresentada pelo deputado Vinicius representa um importante passo para a valorização do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Ao garantir melhores condições de trabalho para esses profissionais, estamos investindo na saúde da população e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

       Agentes Comunitários de Saúde do Estado de SP.  —  Foto/Reprodução/AFNE.


Conheça o texto do Projeto de Lei nº 1104/2019, em tramitação:

Projeto de Lei nº 1104/2019, Adequa a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para 6 horas diárias, aos termos do § 4º do art. 9º-A da Lei federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no âmbito do Estado de São Paulo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º- Ficam os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, que exercem suas atividades nos municípios do Estado de São Paulo, amparados pela aplicação do § 4º do art. 9º-A da Lei federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

Artigo 2º- Cabe aos 645 (seiscentos quarenta e cinco) municípios do Estado de São Paulo realizar a adequação, prevista no artigo anterior, dentro do horário do expediente, não superior a 6 (seis) horas diárias ininterruptas, de acordo com as condições climáticas da área geográfica de atuação.
--
-Ads
§ 1º- A adequação de que esta lei trata, objetiva compatibilizar o trabalho desempenhado pelos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, em 6 (seis) horas ininterruptas à modernização das ações e dos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas.

§ 2º- As ações desenvolvidas em 6 (seis) horas ininterruptas, em áreas geográficas estratégicas, objetivam proporcionar menos tempo de espera aos destinatários dos serviços.
Artigo 3º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação.

Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto objetiva compatibilizar o trabalho desempenhado pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias ao § 4º do art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 e seus desdobramentos.

Importante ressaltar que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias desenvolvem suas atribuições desbravando matas, carregando equipamentos, onde não existem sequer trilhas e muito menos estradas, sob toda sorte de intempéries climáticas.
-
-
Nesse diapasão, os trabalhos desses Agentes que não é em nada semelhante ao de médicos e enfermeiros que atuam dentro de instituições de saúde, sendo obrigados a locomover-se para áreas urbanas e rurais que apresentam situação geográfica deveras acidentada e condições climáticas diversas e adversas, expondo suas vidas a maior risco, merece tratamento diverso.

As duas precitadas categorias são responsáveis pelo controle de várias doenças nos municípios do Estado de São Paulo e a compatibilização com o § 4º do art. 9º-A da Lei nº 11.350/2006 será benéfica à eficiência e qualidade dos serviços prestados, pois realizado de forma ininterrupta, em 6 (seis) horas, proporcionará menos tempo de espera aos destinatários dos serviços, em geral, aglomerados em longas filas, à espera de atendimento.
A iniciativa está dentre as elencadas no art. 24 da Constituição Federal, que trata de legislação concorrente, especificamente, a segunda parte do inciso XII.

Após sua aprovação, a execução deste projeto não trará qualquer despesa aos cofres públicos.

Pelo exposto, conto com o apoio de meus ilustres Pares para a célere aprovação da presente proposta, por se tratar de medida de relevante interesse público e social.
Sala das Sessões, em 26/9/2019.

Vinícius Camarinha - PSB
--
-1
Biografia do deputado Vinicius Camarinha 

Vinicius Camarinha é advogado formado pela Fundação Eurípedes Soares da Rocha (Univem/Marília-SP) e pós-graduado em direito administrativo pela PUC/SP e Gerente de Cidades pela FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado).

Eleito deputado estadual pela primeira vez em 2002, aos 22 anos de idade, para a 15ª Legislatura paulista. Participou ainda das 16ª, 17ª e 19ª Legislaturas.

Foi vice-presidente da Alesp em mandatos anteriores e exerceu, até dezembro de 2012, a função de vice-líder do governo na Assembleia Legislativa a convite do governador Geraldo Alckmin.

Foi líder da bancada do PSB.

Autor de leis que tiveram repercussão nacional como:

Lei 12228 que disciplinou o funcionamento de lan houses e cyber cafés;

Lei 12782 que concede desconto nas inscrições de vestibulares e concursos públicos para desempregados e pessoas que tenham renda de até dois salários mínimos;

Lei 1.462 que proibiu o fumo em repartições públicas, matéria que foi aperfeiçoada posteriormente pelo governador José Serra.
--
-Ads
Deputado Vinicius Camarinha é um dos autores da Lei nº 17.365/2021 que dispõe de medidas de combate à pandemia do coronavírus, bem como medidas mitigadoras dos seus efeitos econômicos

Lei 17.341/2021, que estabelece ações de segurança escolar, com a promoção da cultura da não-violência no ambiente de ensino, com reforço da segurança nas imediações das unidades de ensino pelo aumento do policiamento; Repressão intensificada aos jogos de azar e à venda de produtos ilícitos para crianças ou adolescentes.

Autor, junto com o deputado Bruno Lima, da Lei 32/2020, que institui o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, cria o Registro Único de Tutor e aumenta as penalidades para maus-tratos aos animais

Lei 17.344, da Pró-oncologia infantil, que garante pleno atendimento às crianças com câncer.

Autor, junto de outros deputados da Lei 17.557/2022, que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras, autorizando a Fazenda do Estado a transigir e a celebrar acordos, judicialmente ou administrativamente, para fins de alienação, com vistas a prevenir demandas ou extinguir as que estiverem pendentes.

Apoiador do Esporte, graças ao parlamentar, está no Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo, o Dia do Taekwondo, comemorado, anualmente, em 16 de maio
--
- 2
O deputado foi prefeito de Marília, de 2013 a 2016, quando recebeu o título de Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, pelos inúmeros investimentos na Educação.

Exerceu também o cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação durante o governo de Márcio França, em 2018.

A convite do governador Rodrigo Garcia, foi líder do Governo de São Paulo na Assembleia Legislativa.

Em 2 de outubro, foi reeleito para o quinto mandato como deputado estadual, na 20ª Legislatura, com a marca histórica em Marília e região, com 123.316 votos. Sendo o mais votado em 40 municípios da região Centro-Oeste do Estado de São Paulo.

 É atual líder da Federação PSDB/Cidadania na Assembleia Legislativa.


JASB com informações são do Portal da ALESP.

Edição Geral: JASB.

Publicação
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
--
-Ads
****************************************************
PL que obriga Prefeitos a pagar o Incentivo Financeiro recebeu parecer pela aprovação. Entenda o caso!
      Cada Agente Comunitário e de Combate às Endemias tem direito à Gratificação de Final de Ano.  —  Foto/Reprodução/Agência Brasil.
 
O IFA - Incentivo Financeiro Adicional ficou nacionalmente conhecido graças ao trabalho de informação realizado pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil há vários anos. Foi graças a essa ferramenta de informação que os agentes de saúde de todo o Brasil tomaram conhecimento sobre a existência desse recurso
--
-3 
****************************************************
Canal do IFA - Incentivo Financeiro Adicional

      Cada Agente Comunitário e de Combate às Endemias tem direito à Gratificação de Final de Ano, tendo a prefeitura recebido o repasse do FNS.  —  Foto/Reprodução/Agência Brasil.
 
O IFA - Incentivo Financeiro Adicional ficou nacionalmente conhecido graças ao trabalho de informação realizado pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil há vários anos. Foi graças a essa ferramenta de informação que os agentes de saúde de todo o Brasil tomaram conhecimento sobre a existência desse recurso
--
- 4
****************************************************** 
Sindicatos avançam no pagamento do Incentivo Financeiro dos ACS e ACE.
        Decisão favorável da Suprema Corte mudou completamente o acesso dos Agentes de Saúde ao pagamento do IFA.   —  Foto/Antônio Cruz, Agência Brasil.

Os maus gestores, que estavam desviando o  IFA - Incentivo Financeiro Adicional, evitando o pagamento aos Agente Comunitária de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, não esperavam que a decisão da Suprema Corte  fosse impulsionar um levante nacional em defesa do direito à gratificação de fim de ano. Veja a matéria completa, aqui!

Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.

 Receba notícias direto no celular  entrando nos nossos grupos. Clique na opção preferida:
 WhatsApp , Telegram   Facebook  ou Inscreva-se no canal do  JASB no YouTube 

Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.


JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
Tecnologia do Blogger.