Ministério da Saúde: Estabelece os Valores da Segunda Parcela do Incentivo Financeiro de Custeio.

        Valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa1. —  Foto/Divulgação.

 

Ministério da Saúde: Estabelece os Valores da Segunda Parcela do Incentivo Financeiro de Custeio.

Publicado no JASB  em 05.agosto.2024. Atualizado em 13.agosto.2024.

Grupos no WhatsApp | O Ministério da Saúde estabelece os valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital.

-

-

Portarias SUS Digital 

PORTARIA GM/MS Nº 4.924, DE 25 DE JULHO DE 2024

Estabelece os valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, a ser repassada aos estados, Distrito Federal e municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido, nos termos do art. 4º, § 5º da Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, os valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, a ser repassada aos estados, Distrito Federal e municípios listados, respectivamente, nos Anexos I e II a esta Portaria.

Parágrafo único. Os estados, Distrito Federal e municípios listados nos Anexos I e II a esta Portaria farão jus ao repasse da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio de que trata o caput, considerando o envio do diagnóstico situacional por macrorregião de saúde.

Art. 2º Os valores da segunda parcela, descritos nos Anexos I e II a esta Portaria, foram definidos e pactuados nas Comissões Intergestores Bipartite - CIBs e, no caso do Distrito Federal no Colegiado de Gestão da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal - CGSES/DF, considerando o teto por macrorregião de saúde previsto no Anexo III à Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, com alterações pela Portaria GM/MS nº 4.816, de 4 de julho de 2024.

-

-

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, com impacto orçamentário para o ano de 2024, referente a segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, no valor de R$ 216.185.273,04 (duzentos e dezesseis milhões cento e oitenta e cinco mil duzentos e setenta e três reais e quatro centavos), devendo onerar o Programa de Trabalho 10.126.5121.21GM.0001 - Transformação Digital no SUS, Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde/FNS adotará as medidas necessárias para as transferências dos valores descritos nos Anexos I e II a esta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Informação e Saúde Digital - SEIDIGI/MS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

VALORES DA 2ª PARCELA, POR ESTADO E DISTRITO FEDERAL

Código	UF	Valor da 2ª parcela para o Estado (R$)	Total da 2ª Parcela para os Municípios (R$)	Total 2ª Parcela (R$)
12	AC	359.328,30	838.432,70	1.197.761,00
27	AL	1.304.190,15	3.043.110,35	4.347.300,50
13	AM	1.583.764,50	2.919.882,50	4.503.647,00
29	BA	0,00	18.601.439,99	18.601.439,99
23	CE	0,00	9.255.203,05	9.255.203,05
53	DF	1.420.587,50	0,00	1.420.587,50
32	ES	1.055.572,05	2.462.977,46	3.518.549,51

-

-

52	GO	0,00	8.555.763,50	8.555.763,50
21	MA	3.115.320,00	7.269.080,00	10.384.400,00
31	MG	29.186.758,00	0,00	29.186.758,00
50	MS	959.236,20	2.238.217,80	3.197.454,00
51	MT	0,00	6.001.345,00	6.001.345,00
15	PA	2.542.149,45	5.931.682,05	8.473.831,50
25	PB	2.380.068,45	5.552.315,54	7.932.383,99
26	PE	2.766.896,40	6.456.091,60	9.222.988,00
22	PI	2.662.720,80	6.213.015,20	8.875.736,00
41	PR	4.105.500,00	9.579.500,00	13.685.000,00
33	RJ	9.420.172,50	0,00	9.420.172,50
24	RN	1.794.134,25	4.186.313,25	5.980.447,50
11	RO	2.143.135,00	0,00	2.143.135,00
14	RR	258.490,05	603.143,45	861.633,50
42	SC	9.185.740,00	0,00	9.185.740,00
28	SE	901.844,85	2.104.304,65	3.006.149,50
35	SP	9.663.455,40	22.548.062,60	32.211.518,00
17	TO	5.016.328,50	0,00	5.016.328,50
Total Geral =>		91.825.392,35	124.359.880,69	216.185.273,04

-

-

VALORES DA 2ª PARCELA, POR MUNICÍPIOS

UF	Código Macro	Macrorregião de Saúde	Código IBGE	Nome do Município	Valor da 2ª parcela para o Município
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120001	Acrelândia	R$ 25.208,75
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120005	Assis Brasil	R$ 34.957,65
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120010	Brasiléia	R$ 36.125,60
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120013	Bujari	R$ 25.057,90
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120017	Capixaba	R$ 24.388,35
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120020	Cruzeiro do Sul	R$ 44.474,50
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120025	Epitaciolândia	R$ 33.140,80
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120030	Feijó	R$ 43.215,20
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120032	Jordão	R$ 37.149,00
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120033	Mâncio Lima	R$ 28.962,15
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120034	Manoel Urbano	R$ 38.227,00
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120035	Marechal Thaumaturgo	R$ 40.460,70
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120038	Plácido de Castro	R$ 27.104,00
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120039	Porto Walter	R$ 39.327,75
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120040	Rio Branco	R$ 137.065,60
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120042	Rodrigues Alves	R$ 27.778,10
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120043	Santa Rosa do Purus	R$ 35.846,30
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120045	Senador Guiomard	R$ 25.304,30

-

-

AC	1201	MACRO UNICA - AC	120050	Sena Madureira	R$ 35.094,85
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120060	Tarauacá	R$ 44.872,10
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120070	Xapuri	R$ 27.585,95
AC	1201	MACRO UNICA - AC	120080	Porto Acre	R$ 27.086,15
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270010	Água Branca	R$ 29.523,90
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270020	Anadia	R$ 24.449,95
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270030	Arapiraca	R$ 92.229,90
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270040	Atalaia	R$ 28.076,65
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270050	Barra de Santo Antônio	R$ 19.668,95
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270060	Barra de São Miguel	R$ 20.747,65
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270070	Batalha	R$ 24.901,80
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270080	Belém	R$ 23.624,30
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270090	Belo Monte	R$ 23.685,20
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270100	Boca da Mata	R$ 20.200,25
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270110	Branquinha	R$ 27.410,25
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270120	Cacimbinhas	R$ 27.158,95
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270130	Cajueiro	R$ 20.063,40
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270135	Campestre	R$ 24.904,25

-

-

AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270140	Campo Alegre	R$ 24.407,25
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270150	Campo Grande	R$ 24.650,15
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270160	Canapi	R$ 28.980,70
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270170	Capela	R$ 24.042,20
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270180	Carneiros	R$ 26.791,80
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270190	Chã Preta	R$ 22.733,90
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270200	Coité do Nóia	R$ 25.840,85
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270210	Colônia Leopoldina	R$ 19.412,40
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270220	Coqueiro Seco	R$ 15.444,80
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270230	Coruripe	R$ 29.187,55
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270235	Craíbas	R$ 30.839,20
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270240	Delmiro Gouveia	R$ 29.011,85
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270250	Dois Riachos	R$ 25.082,40
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270255	Estrela de Alagoas	R$ 28.035,70
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270260	Feira Grande	R$ 29.257,20
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270270	Feliz Deserto	R$ 22.138,20
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270280	Flexeiras	R$ 17.907,05

-

-

AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270290	Girau do Ponciano	R$ 35.849,45
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270300	Ibateguara	R$ 28.084,00
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270310	Igaci	R$ 30.669,80
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270320	Igreja Nova	R$ 28.210,00
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270330	Inhapi	R$ 30.535,40
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270340	Jacaré dos Homens	R$ 21.866,25
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270350	Jacuípe	R$ 24.423,00
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270360	Japaratinga	R$ 25.883,55
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270370	Jaramataia	R$ 23.095,45
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270375	Jequiá da Praia	R$ 25.114,95
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270380	Joaquim Gomes	R$ 29.281,35
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270390	Jundiá	R$ 24.839,15
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270400	Junqueiro	R$ 28.904,40
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270410	Lagoa da Canoa	R$ 27.660,85
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270420	Limoeiro de Anadia	R$ 30.587,90
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270430	Maceió	R$ 345.828,00
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270440	Major Isidoro	R$ 28.744,80
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270450	Maragogi	R$ 23.231,95
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270460	Maravilha	R$ 25.394,25
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270470	Marechal Deodoro	R$ 32.008,20
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270480	Maribondo	R$ 24.896,20
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270490	Mar Vermelho	R$ 20.720,35
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270500	Mata Grande	R$ 30.302,30

-

-

AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270510	Matriz de Camaragibe	R$ 22.869,35
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270520	Messias	R$ 18.883,20
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270530	Minador do Negrão	R$ 23.817,50
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270540	Monteirópolis	R$ 25.021,50
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270550	Murici	R$ 23.655,80
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270560	Novo Lino	R$ 27.921,60
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270570	Olho d'Água das Flores	R$ 25.638,55
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270580	Olho d'Água do Casado	R$ 24.765,30
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270590	Olho d'Água Grande	R$ 24.707,90
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270600	Olivença	R$ 26.698,35
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270610	Ouro Branco	R$ 26.898,55
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270620	Palestina	R$ 22.479,10
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270630	Palmeira dos Índios	R$ 36.679,30
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270640	Pão de Açúcar	R$ 29.260,35
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270642	Pariconha	R$ 25.329,50
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270644	Paripueira	R$ 16.984,45
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270650	Passo de Camaragibe	R$ 27.488,30
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270660	Paulo Jacinto	R$ 23.695,00
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270670	Penedo	R$ 31.405,15
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270680	Piaçabuçu	R$ 26.572,00
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270690	Pilar	R$ 24.029,25
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270700	Pindoba	R$ 21.343,00
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270710	Piranhas	R$ 27.357,75

-

-

AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270720	Poço das Trincheiras	R$ 27.723,50
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270730	Porto Calvo	R$ 21.080,85
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270740	Porto de Pedras	R$ 25.867,45
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270750	Porto Real do Colégio	R$ 28.956,55
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270760	Quebrangulo	R$ 24.329,20
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270770	Rio Largo	R$ 45.659,25
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270780	Roteiro	R$ 24.387,65
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270790	Santa Luzia do Norte	R$ 14.778,05
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270800	Santana do Ipanema	R$ 28.319,20
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270810	Santana do Mundaú	R$ 26.534,55
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270820	São Brás	R$ 23.473,80
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270830	São José da Laje	R$ 27.800,15

-

-

AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270840	São José da Tapera	R$ 33.839,75
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270850	São Luís do Quitunde	R$ 32.584,65
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270860	São Miguel dos Campos	R$ 29.010,80
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270870	São Miguel dos Milagres	R$ 24.790,50
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270880	São Sebastião	R$ 33.653,55
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270890	Satuba	R$ 18.176,90
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270895	Senador Rui Palmeira	R$ 26.791,45
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270900	Tanque d'Arca	R$ 24.021,90
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270910	Taquarana	R$ 29.039,85
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270915	Teotônio Vilela	R$ 26.510,05
AL	2703	2ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270920	Traipu	R$ 32.061,05
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270930	União dos Palmares	R$ 32.568,90
AL	2704	1ª MACRORREGIAO DE SAUDE	270940	Viçosa	R$ 21.109,90
AM	1302	OESTE	130002	Alvarães	R$ 39.988,55
AM	1302	OESTE	130006	Amaturá	R$ 39.378,50

-

-

AM	1304	CENTRAL	130008	Anamã	R$ 36.551,55
AM	1304	CENTRAL	130010	Anori	R$ 39.618,25
AM	1303	LESTE	130014	Apuí	R$ 34.637,75
AM	1302	OESTE	130020	Atalaia do Norte	R$ 42.257,95
AM	1304	CENTRAL	130030	Autazes	R$ 47.725,65
AM	1304	CENTRAL	130040	Barcelos	R$ 37.235,80
AM	1303	LESTE	130050	Barreirinha	R$ 45.607,80
AM	1302	OESTE	130060	Benjamin Constant	R$ 44.913,75
AM	1304	CENTRAL	130063	Beruri	R$ 43.571,15
AM	1303	LESTE	130068	Boa Vista do Ramos	R$ 42.695,80
AM	1304	CENTRAL	130070	Boca do Acre	R$ 42.408,80
AM	1303	LESTE	130080	Borba	R$ 46.390,40
AM	1304	CENTRAL	130083	Caapiranga	R$ 39.279,45
AM	1304	CENTRAL	130090	Canutama	R$ 40.596,50
AM	1302	OESTE	130100	Carauari	R$ 26.313,70
AM	1304	CENTRAL	130110	Careiro	R$ 33.113,15
AM	1304	CENTRAL	130115	Careiro da Várzea	R$ 30.494,10
AM	1304	CENTRAL	130120	Coari	R$ 38.893,05
AM	1304	CENTRAL	130130	Codajás	R$ 37.302,30
AM	1302	OESTE	130140	Eirunepé	R$ 43.860,60
AM	1302	OESTE	130150	Envira	R$ 37.431,10
AM	1302	OESTE	130160	Fonte Boa	R$ 41.734,35
AM	1302	OESTE	130165	Guajará	R$ 27.428,10
AM	1303	LESTE	130170	Humaitá	R$ 32.471,95
AM	1302	OESTE	130180	Ipixuna	R$ 45.042,90
AM	1304	CENTRAL	130185	Iranduba	R$ 40.213,95
AM	1303	LESTE	130190	Itacoatiara	R$ 47.394,90
AM	1302	OESTE	130195	Itamarati	R$ 40.276,25
AM	1303	LESTE	130200	Itapiranga	R$ 23.151,45

-

-

AM	1302	OESTE	130210	Japurá	R$ 38.135,30
AM	1302	OESTE	130220	Juruá	R$ 39.587,10
AM	1302	OESTE	130230	Jutaí	R$ 41.853,70
AM	1304	CENTRAL	130240	Lábrea	R$ 47.044,20
AM	1304	CENTRAL	130250	Manacapuru	R$ 48.400,80
AM	1304	CENTRAL	130255	Manaquiri	R$ 28.151,90
AM	1304	CENTRAL	130260	Manaus	R$ 500.000,00
AM	1303	LESTE	130270	Manicoré	R$ 51.998,80
AM	1302	OESTE	130280	Maraã	R$ 41.452,25
AM	1303	LESTE	130290	Maués	R$ 53.779,60
AM	1303	LESTE	130300	Nhamundá	R$ 41.632,50
AM	1304	CENTRAL	130310	Nova Olinda do Norte	R$ 42.515,20
AM	1304	CENTRAL	130320	Novo Airão	R$ 26.931,45
AM	1303	LESTE	130330	Novo Aripuanã	R$ 40.415,55
AM	1303	LESTE	130340	Parintins	R$ 46.343,50
AM	1304	CENTRAL	130350	Pauini	R$ 43.464,40
AM	1304	CENTRAL	130353	Presidente Figueiredo	R$ 30.564,10

-

-

AM	1304	CENTRAL	130356	Rio Preto da Eva	R$ 29.585,85
AM	1304	CENTRAL	130360	Santa Isabel do Rio Negro	R$ 39.564,00
AM	1302	OESTE	130370	Santo Antônio do Içá	R$ 42.960,05
AM	1304	CENTRAL	130380	São Gabriel da Cachoeira	R$ 45.796,45
AM	1302	OESTE	130390	São Paulo de Olivença	R$ 47.794,25
AM	1303	LESTE	130395	São Sebastião do Uatumã	R$ 37.748,90
AM	1303	LESTE	130400	Silves	R$ 27.559,35
AM	1302	OESTE	130406	Tabatinga	R$ 37.865,10
AM	1304	CENTRAL	130410	Tapauá	R$ 39.132,10
AM	1302	OESTE	130420	Tefé	R$ 38.290,35
AM	1302	OESTE	130423	Tonantins	R$ 41.942,60
AM	1302	OESTE	130426	Uarini	R$ 39.893,00
AM	1303	LESTE	130430	Urucará	R$ 39.219,95
AM	1303	LESTE	130440	Urucurituba	R$ 42.280,70
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290010	Abaíra	R$ 36.412,82
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	290020	Abaré	R$ 54.518,44
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290030	Acajutiba	R$ 42.925,54

-

-

BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290035	Adustina	R$ 43.059,06
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290040	Água Fria	R$ 49.957,99
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290060	Aiquara	R$ 30.049,58
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290070	Alagoinhas	R$ 68.871,24
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	290080	Alcobaça	R$ 41.947,57
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290090	Almadina	R$ 30.311,28
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	290100	Amargosa	R$ 44.550,95
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290110	Amélia Rodrigues	R$ 29.970,86
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	290115	América Dourada	R$ 44.129,77
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290120	Anagé	R$ 54.368,84
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290130	Andaraí	R$ 49.539,18
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	290135	Andorinha	R$ 41.334,81
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290140	Angical	R$ 28.611,92
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290150	Anguera	R$ 37.515,26

-

-

BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290160	Antas	R$ 33.643,06
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290170	Antônio Cardoso	R$ 37.549,25

BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	290180	Antônio Gonçalves	R$ 27.770,18
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290190	Aporá	R$ 43.625,04
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290195	Apuarema	R$ 40.399,99
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290205	Araçás	R$ 32.592,33
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290200	Aracatu	R$ 39.060,22
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290210	Araci	R$ 59.947,03
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290220	Aramari	R$ 41.622,58
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290225	Arataca	R$ 41.512,63
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	290230	Aratuípe	R$ 59.876,78
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290240	Aurelino Leal	R$ 32.334,59
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290250	Baianópolis	R$ 40.585,45
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290260	Baixa Grande	R$ 39.640,04
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290265	Banzaê	R$ 32.724,21
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290270	Barra	R$ 53.101,91

-

-

BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290280	Barra da Estiva	R$ 31.625,90
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290290	Barra do Choça	R$ 46.604,43
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	290300	Barra do Mendes	R$ 34.017,47
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290310	Barra do Rocha	R$ 30.500,34
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290320	Barreiras	R$ 65.359,03
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	290323	Barro Alto	R$ 33.875,55
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290330	Barro Preto	R$ 40.033,41
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290327	Barrocas	R$ 38.748,34
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	290340	Belmonte	R$ 53.103,96
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290350	Belo Campo	R$ 40.554,17
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290360	Biritinga	R$ 50.149,81
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290370	Boa Nova	R$ 42.700,28
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290380	Boa Vista do Tupim	R$ 50.660,24
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290390	Bom Jesus da Lapa	R$ 57.930,43
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290395	Bom Jesus da Serra	R$ 49.125,98
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290400	Boninal	R$ 38.281,06
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290405	Bonito	R$ 38.937,79

-

-

BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290410	Boquira	R$ 40.857,90
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290420	Botuporã	R$ 38.088,28
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290430	Brejões	R$ 42.446,73
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290440	Brejolândia	R$ 51.093,52
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290450	Brotas de Macaúbas	R$ 39.967,94
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290460	Brumado	R$ 46.473,34
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290470	Buerarema	R$ 33.565,01
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290475	Buritirama	R$ 42.580,91
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290480	Caatiba	R$ 25.010,24
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	290485	Cabaceiras do Paraguaçu	R$ 80.587,84
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	290490	Cachoeira	R$ 62.977,89
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290500	Caculé	R$ 30.436,34
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	290510	Caém	R$ 32.738,37
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290515	Caetanos	R$ 49.638,65
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290520	Caetité	R$ 40.299,26
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	290530	Cafarnaum	R$ 35.362,53
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290540	Cairu	R$ 25.055,30
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	290550	Caldeirão Grande	R$ 33.737,34

-

-

BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290560	Camacan	R$ 36.204,04
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	290570	Camaçari	R$ 84.322,94
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290580	Camamu	R$ 38.882,11
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	290590	Campo Alegre de Lourdes	R$ 57.778,57
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	290600	Campo Formoso	R$ 67.961,74
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290610	Canápolis	R$ 39.453,63
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	290620	Canarana	R$ 37.859,95
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290630	Canavieiras	R$ 39.633,59
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290640	Candeal	R$ 36.552,03
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	290650	Candeias	R$ 49.956,51
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290660	Candiba	R$ 27.283,55
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290670	Cândido Sales	R$ 42.835,49
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290680	Cansanção	R$ 56.738,73
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	290682	Canudos	R$ 41.608,24
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290685	Capela do Alto Alegre	R$ 37.430,44
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	290687	Capim Grosso	R$ 31.575,31

-

-

BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290689	Caraíbas	R$ 37.726,47
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	290690	Caravelas	R$ 53.207,03
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290700	Cardeal da Silva	R$ 41.139,80
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290710	Carinhanha	R$ 55.514,01
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	290720	Casa Nova	R$ 55.612,65
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	290730	Castro Alves	R$ 62.293,85
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290740	Catolândia	R$ 37.185,65
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290750	Catu	R$ 35.028,65
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290755	Caturama	R$ 37.359,66
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	290760	Central	R$ 34.948,26
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	290770	Chorrochó	R$ 52.752,28
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290780	Cícero Dantas	R$ 38.903,92
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290790	Cipó	R$ 34.457,99
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290800	Coaraci	R$ 34.423,42
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290810	Cocos	R$ 42.434,63
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	290820	Conceição da Feira	R$ 61.704,16
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	290830	Conceição do Almeida	R$ 60.949,58

-

-

BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290840	Conceição do Coité	R$ 42.882,99
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290850	Conceição do Jacuípe	R$ 33.272,26
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	290860	Conde	R$ 62.134,37
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290870	Condeúba	R$ 40.100,58
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290880	Contendas do Sincorá	R$ 35.855,02
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	290890	Coração de Maria	R$ 42.144,03
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290900	Cordeiros	R$ 25.457,83
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290910	Coribe	R$ 40.711,02
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290920	Coronel João Sá	R$ 34.400,77
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290930	Correntina	R$ 46.878,41
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290940	Cotegipe	R$ 40.401,43
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	290950	Cravolândia	R$ 30.038,72
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	290960	Crisópolis	R$ 44.877,03
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	290970	Cristópolis	R$ 40.712,02
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	290980	Cruz das Almas	R$ 48.142,55

-

-

BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	290990	Curaçá	R$ 46.129,95
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291000	Dário Meira	R$ 41.726,13
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	291005	Dias d'Ávila	R$ 49.821,30
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291010	Dom Basílio	R$ 26.905,72
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	291020	Dom Macedo Costa	R$ 39.710,19
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	291030	Elísio Medrado	R$ 40.222,85
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291040	Encruzilhada	R$ 52.255,74
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	291050	Entre Rios	R$ 41.320,76
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	290050	Érico Cardoso	R$ 26.478,50
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	291060	Esplanada	R$ 39.497,53
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291070	Euclides da Cunha	R$ 52.418,88
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	291072	Eunápolis	R$ 49.826,63
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	291075	Fátima	R$ 34.677,01
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291077	Feira da Mata	R$ 36.288,25
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291080	Feira de Santana	R$ 204.982,04
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	291085	Filadélfia	R$ 54.582,98
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291090	Firmino Alves	R$ 36.035,26
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291100	Floresta Azul	R$ 32.293,86
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	291110	Formosa do Rio Preto	R$ 44.688,25
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291120	Gandu	R$ 39.462,18

-

-

BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291125	Gavião	R$ 24.125,27
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	291130	Gentio do Ouro	R$ 42.553,87
BA	2913	NORTE - (NRS - JUAZEIRO)	291140	Glória	R$ 41.462,89
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291150	Gongogi	R$ 30.425,67
BA	2915	LESTE - (NRS - SALVADOR)	291160	Governador Mangabeira	R$ 61.674,77
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291165	Guajeru	R$ 37.095,65
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291170	Guanambi	R$ 52.249,90
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	291180	Guaratinga	R$ 52.863,24
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	291185	Heliópolis	R$ 32.963,95
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291190	Iaçu	R$ 41.527,79
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291200	Ibiassucê	R$ 26.420,09
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291210	Ibicaraí	R$ 35.893,81
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291220	Ibicoara	R$ 41.346,21
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291230	Ibicuí	R$ 39.059,55
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	291240	Ibipeba	R$ 35.042,75
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291250	Ibipitanga	R$ 39.035,85

-

-

BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291260	Ibiquera	R$ 46.774,21
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291270	Ibirapitanga	R$ 46.655,94
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	291280	Ibirapuã	R$ 38.436,93
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291290	Ibirataia	R$ 34.918,64
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291300	Ibitiara	R$ 38.581,05
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	291310	Ibititá	R$ 35.178,37
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	291320	Ibotirama	R$ 32.812,24
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291330	Ichu	R$ 24.666,14
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291340	Igaporã	R$ 39.591,25
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291345	Igrapiúna	R$ 42.517,33
BA	2911	SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)	291350	Iguaí	R$ 41.581,85

-

-

BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291360	Ilhéus	R$ 79.664,76
BA	2914	NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS)	291370	Inhambupe	R$ 39.904,01
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291380	Ipecaetá	R$ 49.725,09
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291390	Ipiaú	R$ 32.843,42
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291400	Ipirá	R$ 62.483,53
BA	2912	OESTE (NBS - BARREIRAS)	291410	Ipupiara	R$ 39.356,78
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291420	Irajuba	R$ 40.124,38
BA	2910	SUL (NBS - ILHEUS)	291430	Iramaia	R$ 41.703,05
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291440	Iraquara	R$ 41.312,62
BA	2917	CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)	291450	Irará	R$ 42.543,33
BA	2918	CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)	291460	Irecê	R$ 46.868,18
BA	2916	EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)	291465	Itabela	R$ 54.910,25
BA